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Palestras reforçam a campanha dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”

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Sorriso integra a luta internacional dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” que iniciou em 20 de novembro e segue até 10 de dezembro. Dentre as ações duas palestras promovidas pela Prefeitura por meio da Secretaria da Mulher e da Família (Semfa) se destacam. Em ambas a vereadora cuiabana e educadora digital, Maysa Leão, esteve presente e abordou temas como empoderamento e a luta pelo fim da violência de gênero. Maysa também é mestre em Tecnologias da Inteligência e Design.

Na segunda-feira, 24 de novembro, Maysa tratou sobre a na importância do empreendedorismo, do marketing pessoal e das conexões estratégicas para o fortalecimento da presença feminina nas áreas de liderança. Já ontem, dia 25, também no Auditório da Faculdade Atenas o tema foi “Quebrando o Silêncio”.

As palestras integram a agenda dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, com o propósito de promover a conscientização, o diálogo e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e famílias.

Conforme a primeira-dama e gestora da Semfa, Mara Fernandes, as palestras retomaram o debate que a Semfa vem promovendo desde o início do ano: a necessidade de cessar a violência contra a mulher quer seja física, psicológica, patrimonial. “A proposta é provocar reflexão e estimular atitudes concretas de prevenção, acolhimento e denúncia da violência de gênero”, salienta Mara.

21 dias de Ativismo

“21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” é uma campanha mundial que busca conscientizar a sociedade sobre as diversas formas de violência que atingem meninas e mulheres. No Brasil, a mobilização tem início em 20 de novembro, “Dia da Consciência Negra”. Mara pontua que no Brasil a campanha iniciou no Dia da Consciência Negra e estrategicamente é encerrada em 10 de dezembro, data em que é celebrado o “Dia Internacional dos Direitos Humanos”.

A secretária ressalta que Sorriso realizou uma grande mobilização pelo fim da violência em agosto, quando da campanha Agosto Lilás. “Mas essa é uma pauta diária e que precisamos debater rotineiramente”, enfatiza.

Vale sempre lembrar que a Polícia Militar conta com a Patrulha Maria da Penha que pode ser acionada pelo 190; a Delegacia da Polícia Civil conta o Núcleo da Mulher que pode ser acionado pelo 197; o Corpo de Bombeiros atende chamadas pelo 193 e para Central de Atendimento à Mulher basta discar 180.

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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