José Carlos Novelli encerra apreciação das contas municipais de governo referentes a 2024

Publicado em

26 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar

Na sessão plenária presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desta terça-feira (25), as contas anuais de governo de Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger e Barra do Bugres receberam parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas. Com isso, o conselheiro José Carlos Novelli encerrou a apreciação dos balanços referentes ao exercício de 2024 das 25 prefeituras de sua relatoria.

“Agradeço, na pessoa do secretário Manoel da Conceição, a todos os auditores que compõem a 5ª Secretaria de Controle Externo e aos meus assessores de gabinete. Com a conclusão dos balanços, cumprimos a meta estipulada pelo conselheiro-presidente, Sergio Ricardo”, disse o conselheiro. Ao final da sessão, o presidente Sergio Ricardo parabenizou o trabalho realizado por Novelli.

Em 2024, estiveram sob relatoria de Novelli as contas de Acorizal, Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Chapada dos Guimaraes, Cuiabá, Denise, Diamantino, Feliz Natal, Jangada, Lucas do Rio Verde, Nobres, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Olimpia, Nova Ubiratã, Porto Estrela, Rosario Oeste, Santa Rita do Trivelato, Santo Afonso, Santo Antônio de Leverger, São Jose do Rio Claro e Tapurah.

Chapada dos Guimarães

Em Chapada dos Guimarães, o Poder Executivo obteve superávits financeiro e orçamentário na ordem de R$ 7,93 milhões e demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 22,93 milhões a título de disponibilidade financeira bruta enquanto os restos a pagar perfazem o total de R$ 22,68 milhões.

“O gestor foi diligente ao aplicar os recursos nas áreas de educação (26,67%) e saúde (28,75%), obedecendo aos percentuais mínimos constitucionais de 25% e 15% respectivamente. Além disso, as despesas com pessoal do Executivo foram realizadas em conformidade com os limites estabelecidos, tendo sido aplicado 40,71%, dentro do limite legal de 54%, bem como o repasse ao Legislativo observou o limite máximo constitucional de 7%”, sustentou o relator.

Valendo-se do caráter orientativo do TCE-MT, o conselheiro incluiu em seu voto a expedição de recomendações e advertência ao gestor municipal sobre a gravidade de seu comportamento enquanto administrador de dinheiros, bens e valores públicos, destacando as dificuldades enfrentadas no quesito previdenciário. Dessa forma, em acordo com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Novelli votou pela emissão de parecer prévio favorável com ressalvas à aprovação das contas, sendo seguido por maioria no Plenário.

Santo Antônio de Leverger

O balanço do município de Santo Antônio de Leverger apresentou superávit orçamentário de R$ 993,24 mil, dívida consolidada líquida negativa e demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 25,5 milhões de disponibilidade financeira bruta enquanto os restos a pagar somam R$ 8,31 milhões.

Com relação aos investimentos em políticas públicas, a gestão respeitou os mínimos constitucionais em educação, aplicando 27,56%, e saúde, destinando 16,93% da receita. O gasto com pessoal do Poder Executivo foi de 46,02%, dentro do limite legal de 54%, bem como o repasse ao Legislativo totalizou 6,93%, respeitando o limite de 7%.

Porém, algumas irregularidades estabelecem à gestão a adoção de medidas visando o aprimoramento da administração, principalmente com relação à situação previdenciária, entendida como precária. Neste caso, o conselheiro relator deixou de acompanhar o MPC e votou no sentido de emitir parecer prévio favorável com ressalvas à aprovação das contas, também seguido por maioria.

Barra do Bugres

Em Barra do Bugres, o Executivo municipal obteve superávit financeiro de R$ 12,8 milhões e apresentou disponibilidade financeira para saldar os compromissos de curtos prazo, dispondo de R$ 1,98 para cada R$ 1,00 de restos a pagar. Ademais, houve redução do saldo da dívida flutuante em R$ 7,21 milhões no encerramento do exercício de 2024.

O Indicador de Gestão Fiscal do Município (IGFM) ficou em 0,78 em 2024, indicando “Boa Gestão”, bem como evolução em relação ao exercício de 2023. O conselheiro destacou que não foram constatadas irregularidades relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

“A prefeitura foi diligente diante do desempenho fiscal no exercício, bem como aplicou os recursos nas áreas de educação (27,58%) e saúde (29,07%) obedecendo aos mínimos constitucionais. Da mesma forma, os gastos com pessoal do Executivo (39,40%) e repasses ao Legislativo (6,66%) permaneceram abaixo dos limites legais”, salientou o relator, que seguiu o parecer ministerial e votou pela emissão de parecer prévio favorável com ressalvas à aprovação das contas. O voto foi acompanhado por unanimidade.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Consultoras do Prêmio Innovare plantam mudas e conhecem floresta urbana do Fórum de Várzea Grande

Publicados

4 horas atrás

24 de julho de 2026

Por

Da Redação

Um plantio simbólico marcou a visita das consultoras do Instituto Innovare Rúbia Salah Ayoub e Amira Fádia Ayoub à área de compensação ambiental do projeto CompensaJUD – instituído com apoio do Programa Verde Novo – localizada nos fundos do Fórum de Várzea Grande, nesta quinta-feira (23). As duas mudas de aroeira plantadas durante a atividade receberam placas com os nomes das consultoras e a identificação da 23ª edição do Prêmio Innovare.

A ação foi promovida pelo Programa Verde Novo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e contribui para a ampliação da floresta urbana em formação no local. O espaço reúne cerca de 1.500 mudas de espécies nativas e integra as ações do Judiciário voltadas à mitigação dos impactos das mudanças climáticas, à melhoria da qualidade do ar, redução da temperatura e promoção da educação ambiental.

O coordenador do pograma, Sérgio Savioli, explicou que o convite às consultoras surgiu durante a visita técnica realizada ao Verde Novo, quando elas demonstraram interesse em conhecer de perto as áreas recuperadas e participar de uma ação de plantio.

A consultora Rúbia Salah Ayoub afirmou que a experiência permitiu conhecer uma iniciativa que alia sustentabilidade, inovação e impacto social. “Foi uma satisfação participar dessa atividade. Em um momento em que enfrentamos os efeitos do desmatamento e das queimadas, principalmente em Mato Grosso, ver uma iniciativa que cria pequenas florestas dentro do ambiente urbano é inspirador. O Instituto Innovare reconhece boas práticas que transformam o sistema de Justiça, e o Verde Novo demonstra que também é possível transformar a relação das pessoas com o meio ambiente.”

Já a consultora Amira Fádia Ayoub destacou que a ação revelou uma dimensão do Judiciário que vai além da prestação jurisdicional. “Estamos acostumados a enxergar o Judiciário na sua atuação tradicional. Aqui vimos uma instituição preocupada com o impacto que gera para a sociedade e para as futuras gerações. Esse plantio representa um legado que estamos construindo hoje para colher no futuro. É uma atuação que faz diferença para toda a comunidade.”

A assessora Administrativa do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Elaine Almeida ressaltou que o projeto também tem caráter educativo e busca aproximar a população das ações de preservação ambiental. “Queremos que as pessoas conheçam a importância da arborização urbana. O CompensaJUD cumpre sua função de compensação ambiental, mas também promove educação ambiental, mostrando que cada cidadão pode contribuir para uma cidade mais verde e sustentável.”

Criado em 2017, o Programa Verde Novo já utilizou mais de 269 mil mudas de espécies nativas e frutíferas do Cerrado em distribuições e plantios, tornando-se uma das principais iniciativas socioambientais do Poder Judiciário de Mato Grosso e é uma das práticas avaliadas na 23ª edição do Prêmio Innovare.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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