PF deflagra operação de combate ao tráfico internacional de drogas

Publicado em

26 de novembro de 2025

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Da Redação

Porto Alegre/RS. A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã de quarta-feira (26/11), a Operação Balcãs, com o objetivo de desarticular uma Organização Criminosa responsável por todo o ciclo logístico de remessa de cocaína, desde a sua origem nos países andinos até seu destino na Europa, por meio de portos brasileiros. A ação policial contou com a colaboração da Europol, SENAD/PY e National Police/HOL.

Durante a deflagração, ocorrida simultaneamente nos três países, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, além de efetuadas três prisões preventivas. Foram sequestrados ainda, em território nacional e paraguaio, 27 veículos e 43 imóveis, avaliados em aproximadamente R$ 300 milhões, de propriedade dos investigados e de empresas envolvidas nos crimes, além de determinado o bloqueio judicial de valores e ativos em instituições financeiras.

As investigações, realizadas em conjunto com o GAECO Nacional/ MPF, representam a terceira fase da Operação Hinterland, deflagrada em 2023, e teve como enfoque os compradores das drogas remetidas pela ORCRIM por intermédio de portos brasileiros, em especial decorrentes do aprofundamento dos fatos relacionados à apreensão de três toneladas de cocaína realizada na cidade de Pelotas, a maior da história do Rio Grande do Sul.

Nesta nova fase, foi identificado que o comprador da droga era um integrante de uma das máfias mais atuantes na região dos Balcãs, além de ter sido constatado que os investigados atuaram no envio de, aproximadamente, 12 toneladas de droga à Europa.

Constatou-se que o traficante europeu possuía relação permanente com célula do grupo criminoso estabelecida no Paraguai, que detinha controle de todo o fluxo logístico, desde a aquisição do entorpecente produzido em países andinos até a efetiva destinação em portos situados nos países europeus em que Organização possuía capacidade de ação.

Localização das medidas:

Campo Grande/MS
1 MBA (Mandado de Busca e Apreensão)
Dourados/MS
5 MBA
1 MPP
Ponta Porã/MS
6 MBA
Porto Velho/RO
1MPP

Amsterdam/HL
1 MBA

Yby Yau/PY
1 MBA

Prisões no Exterior
1 Prisão no Paraguai
4 DV (Difusões Vermelhas)

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Sul
@pfriograndedosul | [email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Retrospectiva: deputados aprovaram minirreforma eleitoral no primeiro semestre deste ano

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7 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

A minirreforma eleitoral de 2026 aprovada pela Câmara dos Deputados limita as multas eleitorais por contas desaprovadas de partidos ou candidatos a R$ 30 mil, impede o penhor de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) por qualquer motivo e permite ao candidato disparar mensagens com propaganda eleitoral de forma automatizada para telefones previamente cadastrados.

De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) e outros, o Projeto de Lei 4822/25 foi relatado pelo deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP) e está no Senado.

O texto permite a partidos políticos, mandatários e candidatos registrar na Justiça Eleitoral um número de telefone celular oficial para o envio de mensagens de propaganda eleitoral e partidária aos eleitores.

A proposta proíbe o bloqueio desse número pelos provedores de serviços de mensagens eletrônicas (SMS, por exemplo) e instantâneas (Whatsapp, por exemplo), salvo em caso de ordem judicial, embora os usuários possam fazê-lo.

Outra mudança na legislação eleitoral é a proibição de o juiz penhorar ou bloquear recursos de fundos partidários por causa de ações apresentadas por fornecedores de produtos e serviços a partidos políticos ou candidatos por falta de pagamento.

A proibição vale inclusive para ações trabalhistas ou penais, com ressalva para os casos de dinheiro utilizado em fim diverso do permitido quando constatado pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o texto aprovado, será considerada despesa regular aquela que seja executada e registrada contabilmente pelo partido por meio de comprovação bancária e fiscal.

A aprovação de contas com ressalvas deverá ocorrer para todos aqueles cujas falhas não superem 10% do total de receitas do respectivo ano.

Aluguel para partido
Com a proximidade das eleições, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei proibindo condomínios de vetarem o aluguel de unidades do empreendimento a partidos políticos para uso como sede nacional, municipal ou estadual.

De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Projeto de Lei 4397/24 foi enviado ao Senado e relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).

Assim, será proibido incluir em convenção condominial ou regulamento interno cláusula que impeça a locação de unidade autônoma destinada a uso comercial pelos partidos.

Por outro lado, o locatário deverá comunicar previamente ao locador a utilização do imóvel como sede administrativa ou núcleo de apoio de partido político. Se o negócio for fechado, devem ser observadas as normas de segurança, funcionamento e vizinhança aplicáveis.

Autoridade de proteção de dados
Por meio da Medida Provisória 1317/25 aprovada pela Câmara, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados foi transformada em Agência Nacional de Proteção de Dados (AGPD), criando-se o cargo de especialista em regulação de proteção de dados.

A MP foi convertida na Lei 15.352/26. A nova autarquia de natureza especial será vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública – com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira – e patrimônio próprio.

O texto transforma ainda 797 cargos vagos em 200 cargos vagos de especialista, além de cargos em comissão para a estrutura do órgão. O preenchimento dependerá de autorização orçamentária.

Recurso no STJ
Para definir regras de aceitação de recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3085/26, do Senado, que regulamenta o chamado filtro de relevância de recurso especial, conforme previsto na Emenda Constitucional 125, de 2022.

O texto relatado pelo deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) aguarda sanção presidencial.

O projeto prevê que o relator do recurso no STJ suspenda por seis meses, total ou parcialmente, todos os processos pendentes sobre o assunto em questão para o qual foi apresentado recurso, sejam individuais ou coletivos. Se necessárias audiências públicas ou participação de terceiros, a suspensão pode ser prorrogada por igual período uma única vez.

O filtro de relevância tem esse nome porque o interessado em que o STJ analise o caso, na forma de um recurso contra decisão desfavorável na 2ª instância, deve fundamentar o recurso demonstrando haver impacto relevante do ponto de vista social, econômico, político ou jurídico que ultrapasse o interesse subjetivo das partes envolvidas.

Esse tipo de recurso apresentável ao STJ se refere às causas de direito federal infraconstitucional, já que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) os temas constitucionais.

A inexistência de relevância no tema objeto do recurso deverá ser assim considerada por 2/3 dos membros do órgão competente para o julgamento. No STJ, esse órgão competente é a turma, em número de seis, compostas por cinco ministros.

Números do semestre
No total, a Câmara dos Deputados aprovou em Plenário, no primeiro semestre de 2026: 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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