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Seduc define atribuição e fixa data para contratação de profissionais da Educação Especial em 2026

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) divulgou as orientações sobre o Processo de Atribuição 2026, com foco no fluxo de contratação dos Profissionais de Apoio à Educação Especial (Papes).

As regras seguem a Orientação Técnica 005/2025 e são fundamentadas na Portaria nº 958/2025, na Instrução Normativa nº 009/2025, incluindo sua retificação, e no Lotacionograma da Seduc.

O objetivo, segundo a pasta, é esclarecer etapas, prioridades e prazos para garantir que os estudantes da Educação Especial iniciem o ano letivo com o atendimento adequado às suas necessidades.

Atualmente, o processo está na fase de vinculação de aulas e cargos, etapa que organiza a distribuição dos servidores efetivos na rede. Nesta fase, a Seduc prioriza a alocação dos 2.576 professores efetivos habilitados em Pedagogia, passo obrigatório antes da abertura de vagas para contratações temporárias.

De acordo com a secretaria, essa prioridade deve ao redimensionamento do Ensino Fundamental I, que, a partir de 2026, será de responsabilidade dos municípios; além do retorno de profissionais cedidos às redes municipais em 2025, que precisam ser reintegrados à rede estadual.

A Seduc afirma que essa etapa é decisiva para garantir equilíbrio na distribuição dos profissionais entre as unidades escolares.

Após a conclusão das etapas de atribuição pelas escolas, Diretorias Regionais de Educação (DREs) e Diretoria Metropolitana de Educação (DME), inicia-se a definição das vagas remanescentes para contratação de temporários.

A contratação dos Papes está prevista para ocorrer a partir de 12 de janeiro de 2026, com convocações divulgadas pelo Painel da Escola e pelas Coordenadorias de Gestão de Pessoas. A Seduc observa que o processo dependerá da necessidade real de cada unidade escolar.

O cronograma foi definido para assegurar que todos os estudantes da Educação Especial recebam o atendimento adequado desde o início do ano letivo.

A pasta destaca que o cumprimento de cada etapa garante a distribuição transparente e técnica dos profissionais; formação de equipes completas antes do início das aulas; além de atendimento seguro, contínuo e adequado às necessidades individuais dos estudantes.

A secretaria também reforçou que o compromisso é garantir um início de ano letivo organizado, com equipes alinhadas e com os profissionais necessários para atender todos os estudantes da Educação Especial.

Fonte: Governo MT – MT

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Copa do Judiciário ganha ranking exclusivo de figurinhas Legend

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Tela da plataforma da Copa do Judiciário 2026 exibe uma Figurinha Legend. Ao lado da figurinha, o sistema apresenta o objetivo da meta, orientações para conquistá-la e o desempenho necessário para desbloquear a versão Legend, permitindo que magistrados e servidores acompanhem os critérios para alcanA Copa do Judiciário conta com mais uma novidade: um ranking de figurinhas Legends. Agora magistrados e servidores do Primeiro Grau podem acompanhar no Painel de Coleção quais unidades mais conquistaram as versões especiais das figurinhas e qual sua classificação dentro de seus respectivos grupos.

As figurinhas Legends são obtidas quando a unidade supera o índice mínimo estabelecido para cada indicador. Cada figurinha possui faixas de desempenho e, quanto maior o percentual alcançado em relação à meta, maior a possibilidade de conquistar sua versão especial.

Entre as 286 unidades participantes da Copa do Judiciário, duas se destacam por terem alcançado a maior quantidade de figurinhas Legend até o momento: o 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis e a Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte. Ambas conquistaram 36 Legends cada e lideram seus grupos respectivamente, Juizados Especiais e Varas Únicas.

Captura de tela do Painel de Coleção da Copa do Judiciário 2026. A imagem destaca o novo ranking de figurinhas Legend do Grupo 4 (Juizados Especiais), com o 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis na primeira colocação, somando 36 figurinhas Legend. Também aparecem o Juizado Especial da ComarInspirada nos tradicionais álbuns de figurinhas das Copas do Mundo, a competição transforma metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho em figurinhas que podem ser conquistadas pelas unidades judiciais. O objetivo é tornar o acompanhamento dos resultados mais visual, acessível e participativo, fortalecendo o engajamento de magistrados e servidores.

No dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso expandiu o projeto para a Segunda Instância. No álbum é possível acompanhar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum.

Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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