Cuiabá
Instituição de Longa Permanência para Idosos avança e segue para formalização de convênio
Cuiabá
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, Hélida Vilela, apresentou nesta quinta-feira (27) ao secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, o projeto arquitetônico e funcional da futura Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
O projeto prevê uma estrutura moderna e totalmente acessível, composta por recepção, área administrativa, bloco médico, lavanderia, galpão de manutenção, piscina coberta, espaço de convivência, refeitório, cozinha, blocos residenciais, praça central, nova capela e horta.
Para Hélida Vilela, a reunião entre a equipe técnica da Prefeitura de Cuiabá e da Setasc, representa um avanço concreto para a implantação da Instituição. Segundo ela, o progresso beneficia diretamente a população idosa de Cuiabá com políticas públicas específicas de cuidado e acolhimento, compromisso também do prefeito Abilio Brunini e da primeira-dama Samantha Iris.
“Avançamos muito com a entrega formal de todos os projetos, arquitetônicos e complementares, além da peça orçamentária. A melhoria beneficia diretamente a população idosa de Cuiabá, que cresce ano após ano e demanda políticas públicas específicas de cuidado e acolhimento. Agora, seguimos para a formalização do convênio entre Estado e município, etapa essencial para iniciar o processo licitatório e a construção da ILPI”, destacou Hélida.
O secretário estadual Klebson Gomes Haagsma reforçou o compromisso do Governo do Estado em apoiar iniciativas voltadas à proteção social. Segundo ele, a expectativa é assinar o convênio já no início de 2026, após a conclusão das análises técnicas das equipes de engenharia, arquitetura e finanças.
“O Governo do Estado apoia todos os municípios, e a capital tem um papel ainda mais importante. É um projeto fundamental, que dá atenção aos idosos, pessoas que já viveram tanto e precisam dessa cobertura maior. O aporte financeiro faz parte do apoio idealizado pelo governador Mauro Mendes e pela primeira-dama, Virgínia Mendes”, afirmou Klebson.
O projeto foi apresentado na reunião pelo arquiteto da Secretaria Municipal de Planejamento, Juander de Oliveira. Também participaram do encontro a secretária-adjunta de Assistência Social de Cuiabá, Paolla Reis; o diretor técnico de Convênios, Leandro Antonio Alves da Silva; a secretária-adjunta de Planejamento e Projetos da Secretaria de Obras, Geralda Pessoa; e a adjunta de Administração Sistemática da Setasc, Arielle Heredia Dorileo.
Etapa anterior
Em agosto deste ano, o prefeito Abilio Brunini apresentou o projeto da ILPI ao desembargador Orlando de Almeida Perri e ao governador em exercício, Otaviano Pivetta. A unidade será construída em um terreno cedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), localizado próximo ao Hospital de Câncer de Mato Grosso, e terá capacidade para atender 116 idosos.
A construção da ILPI atende a uma determinação judicial que orienta o Estado a ampliar a oferta de vagas para idosos em situação de vulnerabilidade. Além de Cuiabá, estão previstas novas unidades em Várzea Grande, Sinop, Água Boa e Rondonópolis, fortalecendo a rede de proteção social voltada à pessoa idosa em Mato Grosso
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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