Sinfra publica edital para construção de túnel no Portão do Inferno

Publicado em

28 de novembro de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) publicou nesta sexta-feira (28.11) o edital da licitação para contratação da empresa que será responsável por construir um túnel na região do Portão do Inferno, na MT-251, estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

O edital prevê que o túnel terá 170 metros de extensão e será construído em pista de concreto, com acostamento. No total, incluindo os acessos, a obra terá 513 metros. O valor estimado para execução da obra é de R$ 54.838.507,45.

A contratação será feita de maneira integrada, ou seja, quem vencer a licitação terá que elaborar os projetos básicos e executivos do túnel, além de executar a obra. A abertura da licitação está marcada para o dia 9 de março de 2026, às 09h, com o critério de escolha sendo o menor preço.

A construção de um túnel se mostrou a alternativa mais vantajosa para solucionar os problemas no Portão do Inferno. Entre os fatores levados em conta, estão a segurança permanente e o menor impacto ambiental e paisagístico.

Outras alternativas a céu aberto exigiriam cortes de grande porte, maior movimentação de material e provocariam a descaracterização da paisagem. Além disso, o túnel possui menor custo de manutenção ao longo do seu ciclo de vida. Também foi levado em conta que o fluxo de veículos poderá continuar durante a execução da obra.

A região do Portão do Inferno tem sofrido com movimentos de massa, como quedas, tombamentos e rolamento de blocos. Ensaios realizados no local apontaram o comprometimento da estabilidade do maciço rochoso, com risco de colapso estrutural.

Medidas tomadas pela Sinfra, como a instalação de barreiras de contenção e a restrição no tráfego de veículos pesados, contribuíram para evitar acidentes, mas o túnel é apontado como a solução definitiva para o local.

Segundo o edital, o prazo de execução das obras está estimado em 420 dias a partir da assinatura da ordem de serviço, sendo o prazo total do contrato previsto para 510 dias.

Todos os documentos referentes ao processo licitatório, como edital, termo de referência e os anteprojetos de engenharia estão disponíveis no site da Sinfra-MT. A licitação será realizada por meio do Sistema de Aquisições Governamentais (Siag).

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

19 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.