Mato Grosso
Força Tática recupera 116 toneladas de grãos e prende homem por furto e receptação
Mato Grosso
Policiais militares da Força Tática do 4º Comando Regional recuperaram mais de 116 toneladas de grãos de soja furtados, no pátio de uma empresa, neste sábado (29.11), em Rondonópolis. Na ação, um homem, de 25 anos, foi preso por furto e receptação.
Conforme o boletim de ocorrência, a Polícia Militar foi acionada por um homem que denunciou que uma carga de grãos que havia adquirido havia sido furtada e estaria escondida em Rondonópolis.
De acordo com o relato da vítima, no dia 25 deste mês, ela havia comprado e carregado três carretas com uma carga que teria como destino a cidade de Paranaguá, em São Paulo. Porém, ao acompanhar o destino do transporte começou a desconfiar de que outras pessoas estavam se passando pelos motoristas, além de estar recebendo informações desencontradas sobre o trajeto.
Ainda segundo o proprietário da carga, ele conseguiu contato dos motoristas, por meio de familiares, que confirmaram que já haviam deixado os grãos em um depósito, em Rondonópolis. Eles relataram ainda que receberam contato para deixarem a carga na cidade e que, no local, foram coagidos pelo suspeito a assinarem papéis e notas fiscais.
Diante das informações recebidas, a equipe da Força Tática se deslocou ao endereço informado junto com a vítima e foram recebidos pelo suspeito. No local, a vítima realizou chamada de vídeo com os motoristas e mostrou documentos que comprovaram a compra dos grãos que estavam no barracão.
O suspeito confirmou ser o dono do barracão, porém disse que tinha comprado os grãos de outra empresa, não mostrando comprovantes da compra.
Diante da situação, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido para a delegacia de Rondonópolis para registro da ocorrência e demais providências.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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