Agenda reforça compromissos do deputado Moretto com mulheres rurais, agricultura familiar e infraestrutura

Publicado em

1 de dezembro de 2025

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Da Redação

O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), cumpriu agenda intensa neste final de semana em municípios da região oeste de Mato Grosso, com pautas voltadas à valorização das mulheres do campo, fortalecimento da agricultura familiar e acompanhamento de obras estruturantes.

No 32º Encontro da Mulher Rural, em Mirassol d’Oeste, na sexta-feira (28), Valmir participou de um dia de celebração e reconhecimento do trabalho feminino no campo. O parlamentar ressaltou a importância da união e da força da mulher rural na construção do desenvolvimento regional.

“É sempre uma alegria estar em momentos que valorizam quem sustenta, com tanto trabalho e dedicação, o crescimento do nosso estado. Um dia de união, força e reconhecimento do papel essencial da mulher no campo”, afirmou o parlamentar.

Durante o encontro, o deputado agradeceu a recepção do prefeito Héctor Álvares Bezerra e da primeira-dama Taciana Beatriz, além da parceria dos vereadores do município: Luciana Benites, Adriano Teté, José Elias e Pedacinho.

Na sequência, o parlamentar visitou Porto Esperidião, onde destacou o avanço de sua indicação de maquinários, que em breve irão reforçar o trabalho da agricultura familiar. Ele agradeceu o apoio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) e do Governo do Estado, ressaltando a atuação conjunta no atendimento às demandas da região.

O parlamento agradeceu também o trabalho conjunto, a força e o empenho empregado no desenvolvimento do município pelo prefeito Odirlei Farias, a primeira-dama Ariane Farias e da presidente da Câmara, Isamara Ramos.

A agenda também foi marcada pelo acompanhamento do andamento da obra da MT-247, no sábado (29), no trecho que está na fase final de pavimentação, em Vale de São Domingos. Moretto celebrou o momento decisivo ao lado do grupo de apoiadores conhecidos como “Amigos da MT-247”, reforçando que cada metro de asfalto representa a força da cooperação e o compromisso com a entrega.

Infraestrutura aérea estratégica em Comodoro – Em mais um marco de desenvolvimento regional, o parlamentar tambem participou do lançamento da nova pista da Estância Comodoro Aero, em Comodoro. O deputado destacou a relevância da aviação como vetor estratégico para impulsionar negócios, turismo e oportunidades na cidade.

“A decolagem dos nossos sonhos começa agora! Esse não é apenas um investimento em concreto, mas um salto de desenvolvimento para a nossa cidade. A aviação traz mais negócios, turismo e oportunidades para todos”, declarou.

O parlamentar também fez um agradecimento especial ao médico e empreendedor Ronie de Oliveira e sua família, cuja visão e apoio foram fundamentais para viabilizar o novo eixo de infraestrutura.

“Um agradecimento especial ao Dr. Ronie e sua família, cuja visão e apoio foram essenciais para tirar este projeto do papel. Obrigado a todos que acreditaram. O futuro de Comodoro chegou, e ele vai decolar daqui!”, celebrou o deputado.

A moradora e agricultora Maria do Carmo, agradeceu a atuação do deputado nas pautas da região. “Deputado Valmir, muito obrigada por olhar com tanto carinho pra nós, da região oeste. A gente vê o senhor em cada luta, em cada conquista, trazendo máquina pra ajudar a lavoura, acompanhando o asfalto, e agora a pista. Isso muda a vida da gente. Seguimos confiando e agradecendo o trabalho que o senhor tem feito pela nossa região”, afirmou emocionada.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Com proibição suspensa pelo TSE, presos provisórios votarão em 2026

Publicados

18 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

Os brasileiros que cumprem prisão provisória poderão votar nas Eleições 2026, mas pode ser a última vez. Desde 1988, a Constituição proíbe o voto dos presos condenados de forma definitiva (transitada em julgado), não dos presos provisórios ou de adolescentes menores de idade que cumprem medidas judiciais restritivas. Mas as iniciativas para viabilizar o exercício do voto por esses eleitores só começaram em 2002.

No entanto, a Lei Antifacção (ou Lei Raul Jungmann) entrou em vigor em março de 2026, proibindo o alistamento eleitoral e o voto de todo e qualquer preso, definitivo ou provisório. A mudança foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu por suspender este trecho da lei e manter o direito de voto, nas próximas eleições de outubro, dos presos provisórios e adolescentes recolhidos.

O TSE entendeu que a determinação da Lei Antifacção viola o princípio da anualidade eleitoral, que impede mudanças a menos de um ano do pleito, ou seja, não pode ser aplicada agora. Das mais de 700 mil pessoas encarceradas no Brasil, cerca de 200 mil estão em prisão provisória. Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral instalou cabines de votação em alguns estabelecimentos penais para garantir o direito dos presos sem condenação definitiva. Também são feitas operações de alistamento e transferência de inscrição eleitoral em alguns estados.

Poucos pedem para votar

Mesmo assim, poucos presos provisórios e adolescentes internados pedem para votar. Segundo o TSE, apenas 3% (12,9 mil) votaram nas eleições de 2022 porque há poucas seções eleitorais instaladas em estabelecimentos prisionais e socioeducativos. Além disso, é minoritário o número de pessoas em confinamento temporário que têm documentação completa para o alistamento eleitoral. Em 2026, só poderá votar o preso que já está com o título eleitoral em dia e que pediu para votar este ano; o prazo para o pedido terminou em maio.

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, nas eleições de 2022, havia pelo menos 13 mil presos aptos a participar do pleito entre os 200 mil presos provisórios, mas o número caiu para 6,3 mil em 2024, mesmo sem mundança no total de presos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente há também no Brasil pouco mais de 11 mil adolescentes em meio fechado (internação e semiliberdade) no Brasil.

O preso provisório é a pessoa que não foi condenada, mas que responde a processo ciminal que ainda foi julgado. Acontece geralmente com detidos em flagrante ou com quem cumpre prisão temporária ou preventiva para assegurar o andamento de investigações ou processos. No estabelecimento penal, os presos provisórios não podem ficar junto com presos já condenados.

E depois?

A partir de 2027, a proibição total da Lei Antifacção passará a vigorar plenamente para todos os pleitos seguintes, ou seja, o direito ao alistamento e voto do preso provisório não existirá mais. Entretanto, o tema deve acabar sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) — já há ações no tribunal questionando partes da lei — que poderá manter ou anular em definitivo a proibição após analisar sua constitucionalidade.

Com informações da Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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