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Wilson Santos abre diálogo com lideranças e recebe demandas de Tangará da Serra

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) recebeu, no sábado (29), uma comitiva de lideranças comunitárias e representantes institucionais de Tangará da Serra, em Cuiabá, que apresentaram um conjunto de demandas consideradas prioritárias para contribuir com o município. A reunião reforça o seu compromisso com a articulação de políticas públicas voltadas para áreas da educação, cultura, esporte, infraestrutura e agricultura familiar.

Entre os grupos atendidos, estavam representantes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), que solicitaram a construção de uma quadra poliesportiva no campus da instituição de ensino, além de materiais esportivos para as atléticas acadêmicas. Já, a Associação da Comunidade Bandeirantes, representada pelo presidente professor Alan, apresentou pedidos como a perfuração de um poço artesiano e apoio técnico para a elaboração do projeto de uma agroindústria destinada ao processamento de hortifrutigranjeiros, iniciativa que deve fortalecer a agricultura familiar local.

Na área cultural, a professora Joeli Siqueira entregou propostas de incentivo a atividades artísticas voltadas à comunidade, incluindo ações para mulheres em oficinas de pintura, dança, siriri e teatro. Já a liderança comunitária Vânia, do Distrito Progresso, reivindicou a implantação de uma escolinha de futebol para atender de 56 a 60 crianças da região.

Além destas pautas, Wilson Santos também recebeu representantes dos servidores públicos de Tangará da Serra e região, que apresentaram reivindicações da categoria. Ele afirmou que todas as demandas serão avaliadas para possível encaminhamento junto ao Governo do Estado e demais órgãos competentes.

Com atuação no município, o parlamentar destacou a importância do diálogo com a população para identificar prioridades e transformar reivindicações em políticas concretas. “Tangará da Serra é uma cidade estratégica para Mato Grosso e manter essa conexão com suas comunidades é essencial para avançarmos em soluções efetivas para os moradores”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Quem fiscaliza as eleições no Brasil

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A fiscalização do processo eleitoral envolve diferentes órgãos e entidades, responsáveis por acompanhar etapas que vão da preparação dos sistemas e das urnas eletrônicas à votação, à apuração e à totalização dos resultados. A Justiça Eleitoral coordena e administra as eleições, mas partidos, Ministério Público, instituições públicas e entidades credenciadas também participam do acompanhamento e da auditoria do processo. 

A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e administrar as eleições. É formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais. O TSE estabelece normas para as eleições, enquanto TREs, juízes e juntas exercem competências específicas nos estados e municípios.

A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e administrar as eleições. É formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais. O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e estabelece as normas das eleições, enquanto TREs, juízes e juntas exercem competências específicas nos estados e municípios.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também participa da fiscalização. Cabe à instituição atuar para assegurar o cumprimento da legislação eleitoral nas situações previstas em lei, desde o alistamento de eleitores até as etapas posteriores à votação. O MPE pode atuar, por exemplo, em questões relacionadas ao registro de candidaturas, ao abuso de poder econômico ou político e a crimes eleitorais, como a compra de votos.

Fiscalização vai além da Justiça Eleitoral

Partidos políticos, federações e coligações podem acompanhar a votação e a apuração dos resultados. Entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos também podem participar da fiscalização e da auditoria dos sistemas eleitorais, desde que tenham atuação reconhecida na fiscalização e na transparência da gestão pública e sejam credenciadas pelo TSE, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Também podem participar departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas pelo Tribunal.

As entidades autorizadas podem desenvolver programas próprios para verificar a integridade e a autenticidade dos sistemas eleitorais. Para isso, devem cumprir os requisitos técnicos e os procedimentos definidos pelo TSE. A Resolução do TSE 23.673/2021, atualizada por normas posteriores, apresenta a lista de entidades autorizadas a participar da fiscalização. Entre as entidades e instituições autorizadas estão:

  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • Ministério Público;
  • Defensoria Pública;
  • Congresso Nacional;
  • Controladoria-Geral da União (CGU);
  • Polícia Federal;
  • Sociedade Brasileira de Computação (SBC);
  • Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea);
  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
  • Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
  • Tribunal de Contas da União (TCU);
  • Confederação Nacional da Indústria (CNI);
  • demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas do Sistema S.

As entidades fiscalizadoras podem acompanhar as etapas previstas na regulamentação e pedir esclarecimentos à Justiça Eleitoral. A participação ocorre de acordo com as atribuições de cada instituição e com as regras estabelecidas pelo TSE.

A fiscalização inclui testes e verificações dos sistemas e das urnas eletrônicas, além do acompanhamento de procedimentos que vão do desenvolvimento e da preparação dos sistemas à votação, à apuração e à totalização, conforme as regras do TSE.

Eleitor também pode denunciar irregularidades

O eleitor também pode denunciar irregularidades durante as eleições por meio de canais oficiais. Um deles é o aplicativo Pardal, ferramenta do TSE destinada ao recebimento de denúncias sobre compra de votos, uso indevido da máquina pública, crimes eleitorais e propaganda irregular.

Para as eleições de 2026, o aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas oficiais de aplicativos para dispositivos móveis. Para registrar uma denúncia, é necessário se identificar pelo e-Título ou pela conta Gov.br e apresentar informações que ajudem a apurar a possível irregularidade. Fotos, vídeos e áudios também podem ser enviados. Veja aqui as orientações do TSE sobre o Pardal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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