Sambistas cuiabanos são homenageados em sessão especial

Publicado em

3 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (2), no Plenário das Deliberações Renê Barbour, sessão especial para homenagear personalidades do samba, por meio de moções de aplausos. A iniciativa foi do deputado Carlos Avallone (PSDB), que destacou o trabalho das principais escolas de samba de Cuiabá.

“Acredito que existam duas paixões nacionais: o futebol e o samba, que representam o Brasil de maneira exemplar, tanto no exterior quanto no próprio país, expressando a alegria, a esperança e a felicidade do povo brasileiro. Após a pandemia, tornou-se evidente a necessidade de valorizarmos esses aspectos”, afirmou ele.

De acordo com o parlamentar, “a saúde mental é impactada positivamente por ambientes e estilos de vida mais alegres e por uma melhor convivência social. O samba possui esse poder e, em Mato Grosso, particularmente em Cuiabá, temos uma história significativa com as escolas de samba”, destacou.

Avallone recordou ainda que, na universidade, há quatro décadas, participou dos desfiles das escolas de samba. “Lembro-me de escolas como Deixa Cair, Unidos do Araés, Tradição e muitas outras, que contribuíram enormemente para o samba e para as escolas de samba em Mato Grosso. Chegou o momento de reconhecer essa história, homenageando os protagonistas, muitos ainda em vida. Essa sessão especial na Assembleia visa registrar e celebrar essa trajetória”, falou o deputado.

“Promovemos uma festa memorável, aberta a todos os apreciadores do samba. Costumo dizer que o berço do samba em Cuiabá é o bairro Araés, onde resido. Homenagear o samba é, portanto, homenagear o Araés. Contamos com a presença de figuras como Dona Tereza, Alair, Pretinha, Nego e Gudo, entre outros, que dedicaram suas vidas ao samba em Mato Grosso”, declarou Avallone.

A sessão especial contou com apresentações de bateria e passistas, além de demonstrações de samba, criando um ambiente alegre e festivo, como o próprio samba.

“São pessoas que engrandecem o samba cuiabano, pessoas que, por meio da música, da resistência cultural e fortalecimento das tradições contribuem para a valorização da cultura popular de Cuiabá”, citou o deputado.

O presidente da Escola de Samba Unidos do Bairro Araés, Luiz Carlos Ferreira, foi um dos homenageados que recebeu moção de aplausos pelos trabalhos prestados ao samba mato-grossense.

“Essa homenagem é muito relevante para nós, amantes do samba, especialmente do samba da periferia. Ele se torna ainda mais significativo vindo de uma Casa Legislativa organizada e comprometida com suas ações. Para nós, sambistas, é extremamente importante”, lembrou Ferreira.

Para o sambista Marcelo Sá, o reconhecimento é a relevância em prol da música carnavalesca em Cuiabá. Ele citou a honraria recebida da Assembleia como um marco histórico para o samba.

“Este é um reconhecimento de grande valor, concedido em virtude da trajetória que construímos no universo do samba, especialmente neste dia tão significativo. É um reconhecimento ímpar, resultado da história que construímos, desde os nossos 12 anos na cidade, há mais de quarenta anos. Receber esta honraria simboliza a coroação de uma história que construímos ao longo do tempo. Além disso, a homenagem serve para fortalecer e demonstrar, às demais cidades do Mato Grosso, a vitalidade do samba em nossa região”, comentou ele.

A passista e rainha do Unidos do Araés, Bruna Santos, treina duas horas por dia e busca intercâmbio com escolas de samba do Rio de Janeiro para aperfeiçoar os exercícios.

“Sinto-me honrada e expressamente grata pelo convite. É com grande alegria que recebo esta primeira moção de aplausos. Agradeço imensamente tudo o que o samba me proporciona. Dedico cerca de duas horas diárias aos ensaios de samba, com frequência superior a três vezes por semana. Representar a Unidos do Araés tem um significado especial para mim, ainda mais considerando os treinos e a busca por aprimoramento no Rio de Janeiro”, complementou.

A vereadora Maria Avallone disse que a sessão foi um momento especial em reconhecimento para celebrar os sambistas da região. “É com grande satisfação que destaco a importância do samba como expressão da alegria, da tradição e da identidade do povo brasileiro, em especial de nossa comunidade. Sinto-me honrada e orgulhosa por esta homenagem promovida pela Assembleia Legislativa”, disse ela.

Confira os homenageados:

Adriano Márcio de Figueiredo Lopes

Alair Fernando das Neves

Amancio Conrado Faria

Ana Tereza de Arruda Silva

Anderson Rodrigues de Pinho

Antonio Marcos de Castro

Benedito Justino de Oliveira

Benedito Luiz Costa

Benedito Munir Gonçalves

Benilda Goncalves da Silva Castilho

Bruna de Souza Santos

Bruna Elianay de Campos

Camila Ferreira dos Santos

Celso César Silva

Celso Miguel Gonçalves

Ciene Conceição Guarim

Claudiney Ferreira dos Santos

Clemance de Almeida Saldanha

Cleyton Normando da Fonseca

Denilson Gonçalves

Dervande de Arruda Silva

Edinei Aparecido Pereira da Silva

Edineia Fátima Silva Costa

Edson Jonas da Costa

Eliete Alves dos Santos

Erielson dos Anjos da Costa Marques

Everaldo de Oliveira

Ewerton Aparecido Moreira Salgado

Francilene Figueiredo Costa

Gabriel Augusto de Moraes

Gercino Benedito da Silva

Irene Pálácio

Izzi Lima dos Santos

Jaciro dos Santos Silva

Jean Cleuber Figueiredo de Amorim

Jellian Paula da Silva Pires dos Anjos

Jonni Almeida da Cruz

Jose Benedito da Cruz

José Soares da Silva Neto

Laura Grace Figueiredo Pereira

Laureane Assunção Marques

Lineia Rodrigues do Nascimento

Lucivania Roque de Souza

Luiz Carlos Ferreira dos Santos

Marcelo Augusto Sa Costa Pinto

Marcos Antonio Costa

Maria Lenir Silva dos Santos

Mercenio Luciano Souza

Michelle Benedita Correa de Oliveira Gomes

Nayara Risia Cruz Santos

Oldecir Dário Guarim

Patricia Carla Pires

Raoni Ricci

Reginaldo Alves de Faria

Renata Cuiabá

Rito Fretes

Roniel Edson da Silva

Rosemeire Cristina da Silva

Selma da Glória Costa

Sonia Aparecida da Sila

Uilma Regina Gonçalves Castilho Krenzlin

Uir Hermagenes Gonçalves Castilho

Valdivino Alves dos Santos

Vilmar Castilho

Vinicius Marcelo de Lopes

Wagner Roberto Gomes Castilho

Washington Luiz Félix

Wildes Tadeu de Carvalho Junior

Caíque Loureiro

Rogério Sena da Silva

Mário César de Carvalho

João Pedro de Oliveira

Bernadete Maria Jesus da Cunha

Kimberly Kesse Costa

Paulo Roberto Carvalho

Alex Fernando Pinto Almeida

Pierre Jonathan Ribeiro Rodrigues

Thiago Benício Pinto

Thiago Silva dos Santos

Fonte: ALMT – MT

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Política

O tempo da escuta: como o Senado tem construído a reforma do Código Civil

Publicados

2 horas atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

Há leis que regulam setores específicos da vida em sociedade. Outras acompanham praticamente toda a trajetória de uma pessoa. O Código Civil pertence a esse segundo grupo. É nele que estão reunidas as normas que disciplinam a vida dos brasileiros em muitos aspectos. Relações familiares, contratos, propriedade, sucessões, atividade empresarial e diversas outras dimensões da vida cotidiana estão presentes nessa norma.

Desde que entrou em vigor, em 2002, o país mudou. Novas formas de organização familiar surgiram, a economia passou a conviver com o ambiente digital, dados pessoais ganharam valor econômico e tecnologias impensáveis há pouco mais de duas décadas passaram a fazer parte da rotina dos brasileiros.

Diante desse cenário, a Comissão Temporária para Reforma do Código Civil iniciou um amplo processo de discussão sobre a atualização da legislação. Ao longo de 16 audiências públicas, o colegiado ouviu professores, magistrados, advogados, registradores, representantes de entidades, empresários e especialistas de diferentes áreas do Direito.

O ponto de partida dos debates foi o Projeto de Lei (PL) 4/2025, do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que tem por base anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas. Antes de seguir a tramitação legislativa, a proposta precisa passar pela análise da comissão temporária, responsável por reunir contribuições, consolidar sugestões e elaborar um texto que será submetido à apreciação dos senadores.

Em entrevista à Agência Senado, a professora de Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB) Suzana Viegas observou que a necessidade de atualização não decorre de uma deficiência do Código Civil vigente, mas da velocidade com que a sociedade se transforma. O Código Civil de 2002 já foi considerado moderno quando entrou em vigor e segue como um dos pilares do Direito Privado. O que mudou foi a sociedade: novas formas de organização familiar, o avanço da tecnologia, a economia digital e a proteção de dados são questões questões para as quais o atual Código ainda não oferece respostas suficientes. Hoje esses temas acabam sendo tratados principalmente pela jurisprudência, que é o conjunto de decisões já tomadas por tribunais.

Entretanto, segundo a professora, isso é próprio desse ramo do direito.

— O Direito Civil é muito dinâmico. O fato sempre antecede a lei. Temos lacunas que estão sendo preenchidas pela jurisprudência, mas o ideal é que venha um novo texto legal para normatizar adequadamente essas situações — defende.

Essa percepção ajuda a compreender o papel desempenhado pela comissão desde o início dos trabalhos. Mais do que discutir mudanças pontuais, o colegiado passou a avaliar quais transformações sociais e econômicas já se consolidaram a ponto de justificar a incorporação ao texto legal.

Ao mesmo tempo, buscou identificar quais temas ainda exigem amadurecimento antes de serem transformados em lei.

Uma comissão para ouvir

Se a atualização do Código Civil envolve questões jurídicas complexas, os integrantes da comissão apontam outro aspecto como marca dos primeiros meses de trabalho: a construção de um ambiente de diálogo.

O relator da proposta, senador Efraim Filho (PL-PB), ressaltou que o principal legado desse processo é justamente a demonstração da capacidade do Senado Federal de conduzir um debate complexo com profundidade, maturidade e equilíbrio, sempre com foco na preservação da segurança jurídica.

De acordo com o senador, a comissão reuniu diferentes perspectivas sobre um mesmo tema.

— Conseguimos reunir contribuições da academia, dos operadores do Direito, do setor produtivo e de diversos segmentos da sociedade civil. Essa pluralidade de visões enriqueceu significativamente o debate e fortaleceu a qualidade do texto que está sendo construído — resume.

A mesma avaliação é compartilhada pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). À Agência Senado, a parlamentar celebrou os avanços e lembrou que o primeiro semestre foi dedicado justamente à construção da escuta de diferentes setores da sociedade.

— A atualização do Código Civil é um desafio enorme. Estamos falando da revisão de mais de mil artigos, ou seja, de mais da metade dos dispositivos da legislação atual — pontua.

Para Soraya, o diálogo estabelecido pela comissão com especialistas, operadores do Direito e representantes da sociedade civil procurou aproximar a proposta das transformações vividas pela sociedade brasileira nas últimas décadas. Resultado disso é a construção de um texto legal moderno, equilibrado e alinhado a essas transformações.

Por sua vez, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) destaca que, para além da importância da fase dos debates técnicos, o desafio agora é transformar esse conjunto de contribuições em uma legislação capaz de oferecer previsibilidade às relações jurídicas e econômicas.

Na opinião do consultor legislativo do Senado Carlos Eduardo de Oliveira, o maior obstáculo da comissão temporária foi vencido. Ele avalia que as audiências públicas conseguiram mapear os pontos da reforma considerados controversos na comunidade jurídica e identificar aqueles com maior convergência.

Segundo o consultor, essa etapa foi apenas o início de um trabalho que continuará com a elaboração do substitutivo, texto que substituirá o previsto inicialmente no projeto.

— A postura que a comissão acena que irá adotar é a de cortar esses pontos controversos ou, quando for o caso, aprimorá-los. O texto final tende a ser um de maior consenso possível — define.

Ao fim da fase de audiências públicas, uma percepção reuniu especialistas, consultores e parlamentares: atualizar o Código Civil não significa apenas modificar dispositivos legais, mas identificar um ponto de equilíbrio entre as transformações vividas pela sociedade e a estabilidade necessária às relações jurídicas. É justamente essa busca que passa a orientar a próxima etapa dos trabalhos da comissão.

O desafio do consenso

No decorrer das audiências, um entendimento foi se consolidando: atualizar o Código Civil não significa romper com a legislação atualmente em vigor. Em muitos casos, trata-se de aproximar o texto legal de interpretações que já vêm sendo adotadas pelos tribunais e que refletem transformações consolidadas da sociedade brasileira.

O desafio está justamente em distinguir aquilo que já amadureceu suficientemente para integrar a legislação daquilo que ainda demanda reflexão mais aprofundada.

Na avaliação do consultor legislativo do Senado, a dimensão da reforma pode transmitir a falsa sensação de que mudanças muito mais significativas foram feitas. Ele explica que a inovação legislativa é uma pequena parte da reforma e que é fruto das transformações sociais. O resto busca colocar no texto legal o que a doutrina (estudos e interpretações de especialistas em direito) e a jurisprudência já vêm admitindo. O objetivo é dar segurança jurídica e estabilidade.

A análise da professora Suzana Viegas segue na mesma linha.

— As pessoas deixam de depender exclusivamente da interpretação dos tribunais para conhecer os direitos e deveres. Isso favorece a previsibilidade das relações, reduz conflitos e facilita a atuação de advogados, magistrados e dos próprios cidadãos — observa.

Segundo a professora, a evolução do Direito explica esse processo.

— O fato sempre antecede a lei. Primeiro surgem as novas situações sociais, depois a jurisprudência começa a enfrentá-las e, por fim, a legislação passa a discipliná-las. É um movimento natural do Direito Civil — ressalta.

Essa dinâmica esteve presente em praticamente todas as áreas discutidas pela comissão. Ao longo das audiências, os especialistas abordaram desde temas tradicionalmente associados ao Direito Civil, como família, sucessões e contratos, até questões mais recentes, relacionadas à economia digital, ao patrimônio virtual e à inteligência artificial.

Para a professora, justamente esses novos temas tendem a concentrar parte importante das discussões durante a tramitação da proposta. A regulamentação dessas situações exige debates aprofundados.

Ao mesmo tempo, ela observa que algumas mudanças já têm potencial para produzir reflexos diretos na vida cotidiana dos brasileiros.

— Os temas ligados ao Direito de Família provavelmente terão o maior impacto, porque envolvem valores sociais e culturais muito sensíveis. Questões relacionadas às entidades familiares, sucessões, novas formas de parentalidade, patrimônio digital, inteligência artificial e proteção da personalidade no ambiente virtual certamente terão grande repercussão na vida das pessoas — define a professora.

A construção desse equilíbrio também aparece nas falas dos parlamentares responsáveis pelos pareceres parciais.

Em conversa com a Agência Senado, a senadora Soraya Thronicke afirma que justamente as matérias relacionadas ao Direito de Família e Sucessões exigiram atenção especial da comissão. Entre os temas mais sensíveis, tratam de assuntos que impactam diretamente a vida das pessoas, como os direitos patrimoniais e de sucessão.

A preocupação com a qualidade da redação legislativa também aparece na avaliação do relator da proposta.

À Agência Senado, o senador Efraim Filho observa que, em uma legislação da dimensão do Código Civil, a precisão da linguagem é de importância decisiva.

— Na elaboração de uma lei, cada palavra importa. Como diz o ditado, “o diabo mora nos detalhes”. O texto legislativo será posteriormente interpretado por magistrados, advogados e operadores do Direito. Uma expressão inadequada ou uma redação imprecisa pode dar margem a interpretações divergentes e a incertezas na aplicação da lei — explica.

Já a senadora Tereza Cristina destaca que o desafio não está apenas em atualizar a legislação, mas em fazê-lo preservando a previsibilidade necessária às relações econômicas.

— Para a população em geral, as questões de família e sucessões lideraram as atenções. No entanto, o que mais preocupa os agentes econômicos são os contratos, a responsabilidade civil e o direito empresarial. Conceitos excessivamente abertos geram insegurança jurídica e afugentam investimentos, um risco que o Brasil não pode correr — acrescenta.

Ao final das audiências públicas, ficou evidente que a comissão não buscava apenas responder às demandas surgidas nas últimas décadas. O colegiado procurou estabelecer um critério para distinguir aquilo que já amadureceu na experiência dos tribunais, da doutrina e da própria sociedade daquilo que ainda precisará ser objeto de novos debates.

A etapa de escuta foi concluída. A seguinte será ainda mais delicada: transformar meses de discussões em um texto único, capaz de refletir consensos sem perder a coerência jurídica.

O texto que ainda está sendo construído

Concluídos os debates, o resultado do processo não é apenas um conjunto de sugestões para um projeto de lei, mas um amplo diagnóstico sobre as mudanças experimentadas pela sociedade brasileira desde a entrada em vigor do Código Civil, em 2002.

A comissão temporária inicia agora etapas menos visíveis, mas decisivas para o futuro da proposta.

A hora é de reunir as contribuições apresentadas durante as reuniões e audiências públicas do colegiado. Na sequência, consolidar os pareceres dos relatores parciais e, por fim, elaborar o substitutivo que será apreciado pelo colegiado antes de seguir a tramitação no Congresso Nacional.

O relator da proposta, senador Efraim Filho, afirma que os próximos meses serão dedicados ao aperfeiçoamento do texto construído ao longo das audiências públicas.

— Concluímos uma etapa muito importante, marcada pela realização de audiências públicas e pela ampla participação da sociedade. Agora entramos em uma fase decisiva: a consolidação dessas contribuições em um texto final de elevada qualidade técnica — pondera.

Segundo o senador, a expectativa é entregar uma proposta capaz de refletir o trabalho desenvolvido pela comissão, com um texto moderno, equilibrado e juridicamente consistente, cujo principal fundamento seja a segurança jurídica. O objetivo é uma legislação capaz de conferir estabilidade às relações civis, reduzir litígios, fortalecer a confiança nas instituições e contribuir para um ambiente de negócios mais favorável ao crescimento econômico e ao desenvolvimento do Brasil.

As audiências públicas deixaram um legado. Ao reunir diferentes correntes do pensamento jurídico em torno de uma mesma mesa, a comissão produziu um exercício de construção legislativa baseado na escuta, na técnica e na busca por convergências.

Para além de discutir alterações em dispositivos legais, o colegiado procurou compreender como uma legislação estruturante pode responder às mudanças vividas pelo país sem perder a estabilidade que caracteriza o Direito Civil.

O texto que seguirá para votação ainda poderá receber ajustes. Mas a etapa de escuta, que antecede qualquer mudança normativa duradoura, já se tornou parte da construção dessa reforma.