Comissão de Previdência e Administração Pública discute CPI dos Débitos Previdenciários

Publicado em

3 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Previdência e Administração Pública da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pelo vereador Dilemário Alencar (União) e composta pelos vereadores Demilson Nogueira (PP) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade), realizou na tarde desta quarta-feira (3) mais uma reunião ordinária. A pauta central foi a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários, concluída em novembro, que identificou um rombo superior a R$ 500 milhões nas contas da previdência municipal referentes à gestão anterior.

Durante a reunião, o presidente da comissão, vereador Dilemário Alencar, destacou os trabalhos desenvolvidos pela CPI, a qual também foi presidente, ao lado da vereadora Baixinha Giraldelli.

“Na CPI dos Débitos Previdenciários, que aconteceu aqui na Câmara Municipal, avaliamos o que foi investigado e fiscalizado em relação ao não repasse de contribuições pelo Poder Executivo, tanto para o regime próprio quanto para o regime geral, ao qual identificamos um rombo de mais de 500 milhões de reais. Isso é muito grave e prejudica o futuro da aposentadoria de milhares de trabalhadores”, afirmou o parlamentar.

Como encaminhamento, os membros da comissão deliberaram pelo envio de convite ao secretário adjunto de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, para participar da próxima reunião. O objetivo é que ele apresente um panorama atualizado dos repasses previdenciários referentes ao exercício de 2025.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

17 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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