Mato Grosso

120 autoridades civis e militares são homenageadas com a medalha 190 Anos da Polícia Militar

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Mato Grosso

A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (3.12), a entrega de homenagens a 120 autoridades civis e militares com a condecoração da medalha “190 Anos PMMT”. A solenidade foi realizada no auditório do Comando-Geral da Polícia Militar, em Cuiabá.

A medalha “190 Anos PMMT” é comemorativa e alusiva aos 190 anos da instituição, celebrados em setembro deste ano. A medalha será entregue exclusivamente em 2025 e foi concebida para reconhecer e homenagear personalidades e instituições parceiras pelos relevantes serviços prestados à PM e à Segurança Pública em Mato Grosso.

O comandante-geral adjunto da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel André Wilian Dorileo, fez a abertura do evento e destacou a importância de celebrar a data e por que a escolha pelo número de 190 anos.

“Um número que carrega história, honra e coragem, e que representa o nosso chamado. São três dígitos que se tornam a ponte entre o desespero e o socorro, que simbolizam a confiança de um povo em sua polícia e a esperança nos momentos mais difíceis da vida. Comemorar 190 anos é, além disso, reverenciar todos aqueles que construíram essa instituição, homens e mulheres que dedicaram suas vidas a proteger e servir e a manter viva a essência da nossa farda”, completou o coronel Dorileo.

O coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, também reconheceu a simbologia do número 190 e como a PM está atuando na defesa do cidadão mato-grossense há quase dois séculos.

“Quantas milhares de vidas já não foram salvas através do 190? É um número muito simbólico dentro da nossa corporação, pois sabemos que, quando a população se sente insegura, é no 190 que ela vai pensar. Por isso, estamos concedendo essa medalha para aqueles que, assim como toda a corporação da PM, atuam na segurança, no acolhimento e no amparo da população, protegendo nosso maior bem, que são as pessoas e sua vida”.

O comandante-geral da PMMT também pontuou os avanços históricos conquistados pela instituição em seu atual momento.

“Gostaria de agradecer ao governador Mauro Mendes e ao vice Otaviano Pivetta. Estamos com um ano de gestão juntos, com toda a tropa militar, em todos os municípios do Estado e, juntos, alcançamos resultados importantes na redução de roubos, furtos e homicídios, uma série histórica de redução de crimes nos últimos 10 anos, em um momento em que a população e o Estado cresceram muito. Também tivemos avanços na valorização profissional, destravamos e criamos vagas de promoções, o abono permanência aos policiais, a jornada extraordinária, cursos de formação, tudo isso para que nossos militares se sintam mais preparados e motivados para defenderem a sociedade”, afirmou.

Entre as autoridades agraciadas nesta solenidade estão a senadora da República, Margareth Buzetti; o prefeito de Santa Rita do Trivelato, Volmir Bassani; a juíza de direito Hanae Yamamura de Oliveira; a vereadora de Nova Mutum, Jaiane Santos; os tenente-coronéis e comandantes das unidades especializadas, Fagner Augusto do Nascimento (Ambiental), Hugo Roberto Silva Reis (Bope) e Fábio Alves Ribeiro (Rotam), entre outras autoridades.

Mais homenagens

Em setembro deste ano, foi realizada a primeira entrega da medalha “190 Anos PMMT”, na qual foram condecorados a primeira-dama Virgínia Mendes, secretários de Governo, deputados federais e estaduais, prefeitos, entre outras autoridades. Já em outubro, em uma celebração à “Mulher Policial Militar”, esposas de policiais militares e policiais mulheres foram agraciadas com a honraria.

Fonte: Governo MT – MT

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TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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