Cuiabá
Comissão de Segurança aprova projeto de Ranalli que quer apagar símbolos de facções de espaços públicos em Cuiabá
Cuiabá
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Rafael Ranalli
Cuiabá pode ver muros, escolas, praças, unidades de saúde e até lápides de cemitérios livres de siglas e recados para facções criminosas. É o que prevê projeto do vereador Rafael Ranalli (PL), aprovado nesta quinta-feira (4) na Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, que sugere que o poder público apague símbolos e inscrições que façam referência ao crime organizado em qualquer espaço do patrimônio municipal.
Pelo texto, o município passa a tratar como prioridade a retirada de símbolos, sinais, inscrições ou nomes que façam apologia a organizações criminosas em prédios públicos, praças, escolas, unidades de saúde e demais bens municipais. A regra também vale para túmulos em cemitérios da cidade, onde não é raro encontrar lápides com sigla de facção e frases exaltando integrantes ligados ao crime.
Ranalli argumenta que essas marcas espalhadas pelos bairros não são grafite inocente. Para ele, a sigla da facção no muro da escola ou do posto de saúde ajuda a naturalizar o crime, principalmente nas regiões mais vulneráveis, e vira referência para crianças e adolescentes que crescem cercados por esse tipo de recado.
Durante a votação, ele endureceu o tom ao falar da influência das facções sobre os jovens: “A gente sabe dessa infestação nefasta na juventude, vendendo a ideia de que o caminho mais fácil pro jovem conseguir alguma coisa é o mundo do crime. Bandido tem vida curta: ou chora o bandido ou chora a mãe do bandido. Então, o máximo que a prefeitura e esta Casa podem fazer é criar leis que coíbam a entrada de crianças no crime organizado”, disparou.
O projeto também cobra ação do Executivo além da tinta e do rolo de pintura. O texto fala em criar um canal de denúncia seguro para que qualquer morador avise onde há marca de facção em bem público e em treinar vigilantes, funcionários de cemitérios, da saúde e da educação para identificar esse tipo de símbolo e acionar a remoção.
Na rede municipal de ensino, a proposta prevê reforço em ações educativas sobre cidadania, direitos humanos e prevenção à entrada de jovens no crime organizado, levando o debate para dentro da sala de aula com atividades específicas sobre violência, aliciamento e alternativas fora da criminalidade.
Outro ponto é o uso de tecnologia e inteligência para mapear onde essas marcas aparecem e como se espalham pela cidade, além da possibilidade de fechar parcerias com entidades privadas e organizações da sociedade civil para ajudar na execução das ações.
Na justificativa, Ranalli cita a estrutura estadual já montada contra o crime organizado, como o Gaeco e comitês integrados de combate, e afirma que, mesmo assim, Cuiabá segue registrando crescimento de sinais de facções em escolas, praças, muros e outros espaços públicos, o que teria motivado a proposta.
Depois de passar pela Comissão de Segurança, o projeto segue para votação no plenário da Câmara. A aposta de Ranalli é que, tirando as marcas das facções da paisagem e reforçando o trabalho nas escolas e nos bairros, Cuiabá consiga diminuir o espaço de influência do crime organizado sobre crianças e jovens.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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