Comissão de Segurança aprova projeto de Ranalli que quer apagar símbolos de facções de espaços públicos em Cuiabá

Publicado em

4 de dezembro de 2025

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Da Redação

Cuiabá

Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Rafael Ranalli

Cuiabá pode ver muros, escolas, praças, unidades de saúde e até lápides de cemitérios livres de siglas e recados para facções criminosas. É o que prevê projeto do vereador Rafael Ranalli (PL), aprovado nesta quinta-feira (4) na Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, que sugere que o poder público apague símbolos e inscrições que façam referência ao crime organizado em qualquer espaço do patrimônio municipal.

Pelo texto, o município passa a tratar como prioridade a retirada de símbolos, sinais, inscrições ou nomes que façam apologia a organizações criminosas em prédios públicos, praças, escolas, unidades de saúde e demais bens municipais. A regra também vale para túmulos em cemitérios da cidade, onde não é raro encontrar lápides com sigla de facção e frases exaltando integrantes ligados ao crime.

Ranalli argumenta que essas marcas espalhadas pelos bairros não são grafite inocente. Para ele, a sigla da facção no muro da escola ou do posto de saúde ajuda a naturalizar o crime, principalmente nas regiões mais vulneráveis, e vira referência para crianças e adolescentes que crescem cercados por esse tipo de recado.

Durante a votação, ele endureceu o tom ao falar da influência das facções sobre os jovens: “A gente sabe dessa infestação nefasta na juventude, vendendo a ideia de que o caminho mais fácil pro jovem conseguir alguma coisa é o mundo do crime. Bandido tem vida curta: ou chora o bandido ou chora a mãe do bandido. Então, o máximo que a prefeitura e esta Casa podem fazer é criar leis que coíbam a entrada de crianças no crime organizado”, disparou.

O projeto também cobra ação do Executivo além da tinta e do rolo de pintura. O texto fala em criar um canal de denúncia seguro para que qualquer morador avise onde há marca de facção em bem público e em treinar vigilantes, funcionários de cemitérios, da saúde e da educação para identificar esse tipo de símbolo e acionar a remoção.

Na rede municipal de ensino, a proposta prevê reforço em ações educativas sobre cidadania, direitos humanos e prevenção à entrada de jovens no crime organizado, levando o debate para dentro da sala de aula com atividades específicas sobre violência, aliciamento e alternativas fora da criminalidade.

Outro ponto é o uso de tecnologia e inteligência para mapear onde essas marcas aparecem e como se espalham pela cidade, além da possibilidade de fechar parcerias com entidades privadas e organizações da sociedade civil para ajudar na execução das ações.

Na justificativa, Ranalli cita a estrutura estadual já montada contra o crime organizado, como o Gaeco e comitês integrados de combate, e afirma que, mesmo assim, Cuiabá segue registrando crescimento de sinais de facções em escolas, praças, muros e outros espaços públicos, o que teria motivado a proposta.

Depois de passar pela Comissão de Segurança, o projeto segue para votação no plenário da Câmara. A aposta de Ranalli é que, tirando as marcas das facções da paisagem e reforçando o trabalho nas escolas e nos bairros, Cuiabá consiga diminuir o espaço de influência do crime organizado sobre crianças e jovens.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

5 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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