Mato Grosso
Polícia Militar detém quatro pessoas, apreende arma de fogo e 17 munições em Nova Mutum
Mato Grosso
Policiais militares do 26º Batalhão apreenderam três adolescentes suspeitos de furto e também prenderam um homem por porte ilegal de arma de fogo, em duas abordagens distintas, em Nova Mutum, na noite desta quarta-feira (3.12). As equipes recolheram uma pistola calibre 9 mm e 17 munições.
Durante desdobramento da Operação Tolerância Zero, a equipe policial foi acionada por um homem que relatou que sua residência foi invadida e que os suspeitos ainda estavam no quintal. De acordo com informações da vítima, a casa era constantemente alvo de furtos e frequentada por usuários de entorpecentes por estar temporariamente fechada.
Os policiais se deslocaram até a residência do Centro da cidade. Ao chegarem, eles encontraram dois adolescentes detidos por populares. Questionados sobre a denúncia, eles informaram que os entorpecentes estavam na posse de outro suspeito, que fugiu antes da chegada dos militares.
Os suspeitos foram conduzidos à delegacia. No local, o pai de um dos integrantes apresentou seu filho, que também é menor. Os três envolvidos possuem passagens por tráfico ilícito de drogas.
Segunda ocorrência
Em uma segunda ação, na madrugada desta quinta-feira (4.12), os policiais receberam informações de que um homem embriagado estaria incomodando um frentista de um posto de combustível. O suspeito estaria em frente a um bar já conhecido pela comercialização de drogas na região.
De imediato, as equipes localizaram o suspeito. Ao ser abordado, foi encontrada com ele uma pistola de calibre 9 mm e um carregador com 17 munições intactas. À PM, ele relatou que adquiriu a arma na cidade de Cáceres e que seria membro de uma facção criminosa. O suspeito foi conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939
*Sob supervisão Wellyngton Souza
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
-
Política6 dias atrásDavi comemora autorização para busca de petróleo na costa do Amapá
-
Política6 dias atrásCaso Master: Viana pede providências em relação a denúncias contra Moraes
-
Política6 dias atrásCongresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado
-
Entretenimento7 dias atrásAna Castela diverte fas ao correr atrás de garoto no meio de uma multidão: ‘Atentado’
-
Esportes4 dias atrásPalmeiras perde a liderança após empate sem gols com o Botafogo
-
LUCAS DO RIO VERDE7 dias atrásAgricultores luverdenses participam de oficina para elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar
-
Saúde7 dias atrásPalestra aborda protocolo dos Bombeiros para vítimas de violência
-
Entretenimento6 dias atrásLuma Cesar celebra primeiro mês de vida do filho Arthur: ’30 dias de muito amor’
