ALMT recebe Selo Diamante de Transparência Pública pelo terceiro ano consecutivo

Publicado em

8 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) receberá, nesta quarta-feira (10), às 8h, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência Pública 2025, certificação máxima do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conquistada mesmo após o aumento do rigor na avaliação.

A solenidade será realizada no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá, e contará com a presença do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), e demais deputados que integram a Mesa Diretora do Parlamento estadual, além de gestores, controladores internos e representantes das 125 instituições certificadas em todo o país.

Este é terceiro ano consecutivo em que a Casa de Leis recebe a mais alta certificação de transparência concedida pelo programa, conferida com base em critérios que avaliam a qualidade, a clareza e a acessibilidade das informações disponibilizadas no portal da instituição.

A conquista do Selo Diamante reflete um conjunto de ações que elevaram o índice de transparência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, entre elas a manutenção atualizada das informações já disponibilizadas no portal, o aprimoramento da acessibilidade ao cidadão e a adoção de maior rigor na análise dos dados antes da publicação. A instituição também promoveu melhorias em todas as secretarias, tornando os conteúdos mais didáticos e fáceis de compreender.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

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12 horas atrás

8 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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