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TCE-MT entrega certificados do MBA em Gestão de Cidades em solenidade nesta terça-feira (9)

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A solenidade de entrega dos certificados do MBA em Gestão de Cidades do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) será realizada a partir das 9h desta terça-feira (9), no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (canal 30.2). O evento reunirá conselheiros, membros do Ministério Público de Contas, autoridades e os 375 alunos que concluíram o curso conforme os critérios definidos pela coordenação acadêmica.

Para a solenidade, foram convidados os alunos que entregaram os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) até o dia 20 de novembro e, aqueles que enviaram até 31 de outubro, ainda terão suas produções incorporadas a uma obra coletiva a ser publicada no âmbito do MBA, contribuindo para a disseminação das análises e soluções desenvolvidas ao longo do curso.

Com 24 módulos temáticos, realizados de forma presencial no TCE-MT e transmitidos ao vivo, o MBA em Gestão de Cidades abordou conteúdos essenciais ao fortalecimento da administração pública municipal, incluindo planejamento urbano, finanças públicas, governança, cidades inteligentes, integridade, inovação e avaliação de políticas públicas.

Alinhada à estratégia institucional da atual gestão do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, a pós-graduação teve como objetivo fortalecer a qualificação contínua de servidores e gestores municipais, ampliando a capacidade técnica necessária para a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. 

O curso, coordenado pelo procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, foi realizado em parceria com a Fadisp e reuniu cerca de mil alunos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, técnicos municipais e servidores públicos com nível superior. A carga horária total foi de 360 horas.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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