8ª reunião do GT Warao debate avanços, desafios e busca soluções para famílias indígenas

Publicado em

10 de dezembro de 2025

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Da Redação

A 8ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) Warao foi realizada na tarde desta terça-feira (9), na sede da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá. O encontro reuniu representantes do Município de Cuiabá, do Estado de Mato Grosso e da União e da FUNAI, de diferentes pastas.

O objetivo foi avaliar os avanços já alcançados e alinhar novas estratégias para garantir proteção e autonomia às famílias indígenas venezuelanas da etnia Warao. Além de monitorar o plano de ação, o grupo de trabalho debateu os desafios enfrentados pelos gestores do abrigo Manoel Miraglia, buscando alternativas para resolver definitivamente a questão.

Participaram da reunião a secretária Hélida Vilela; a procuradora-chefe judicial Bianca Botter Zanardi; e o programador educacional da Funai em Cuiabá, Márcio Carlos Vieira Barros, além de técnicos e coordenadores da saúde, da assistência e da educação do Estado e do Município, e do DSEI da União.

O grupo destacou que, em 2025, o abrigo municipal Manoel Miraglia chegou a acolher mais de 160 indígenas Warao, em situação de vulnerabilidade. Atualmente 29 pessoas estão abrigadas lá. Segundo a Secretaria de Assistência Social, a redução ocorreu graças ao acompanhamento intersetorial, à inserção de benefícios sociais e ao apoio para reorganização familiar. No entanto, ainda existem famílias que permanecem no abrigo por tempo superior ao previsto, dependentes da estrutura municipal.

A Prefeitura reforçou que tem se empenhado na busca por soluções definitivas, incluindo reforma do abrigo Manoel Miraglia e ações que promovam autonomia dessas famílias. “Precisamos da participação efetiva da União e de todos os entes envolvidos. A Prefeitura tem feito sua parte, mas a estrutura do abrigo requer melhorias urgentes, e somente com ação conjunta poderemos alcançar uma solução definitiva”, destacou a secretária Hélida Vilela.

Durante o encontro, foi ressaltado que todas as famílias atendidas recebem assistência social, incluindo Bolsa Família, cestas básicas e acompanhamento por programas contínuos. Além disso, nos levantamentos já foi identificado que os abrigados já conseguiram empregos e possuem renda para própria autonomia. As secretarias de Saúde, Assistência , Trabalho e Educação atuam de maneira integrada, levando vacinação, acompanhamento escolar, qualificação e apoio às crianças e adultos acolhidos.

A procuradora Bianca Botter Zanardi também se manifestou. “A situação exige cautela jurídica e diálogo permanente. Nosso objetivo é construir alternativas consensuais que permitam autonomia às famílias”, afirmou.

O representante da Funai, Márcio Barros, reforçou o compromisso do órgão em colaborar. “A Funai buscará ideias e soluções viáveis para as famílias. Porém, há limitações legais, como a impossibilidade de doar casas ou atuar diretamente com indígenas que vivem fora de aldeamentos e territórios tradicionais”, explicou durante o encontro.

Além do abrigo Manoel Miraglia, existem outras famílias indígenas de etnia warao em outros pontos da cidade. O desafio é atender as mais variadas necessidades de todos os grupos , observando as peculiaridades culturais e étnicas. O GT reforçou a urgência de resolver a questão habitacional e de construir estratégias para que as famílias possam garantir autonomia econômica, tendo sua própria moradia.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

6 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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