Detran-MT estuda como irá implementar novas regras para Carteira Nacional de Habilitação

Publicado em

11 de dezembro de 2025

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Da Redação

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) está estudando como irá realizar as adequações para implementar as novas regras publicadas na terça-feira (9.12) pelo Governo Federal na Resolução nº 1.020/2025 e Medida Provisória nº 1.327/2025, que alteram o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.

“Estamos estudando como colocar em prática as novas medidas de forma planejada, gradativamente e no menor prazo possível, com foco na manutenção da segurança viária, na eficiência da prestação dos serviços aos cidadãos e na prevenção de eventuais transtornos à população, assegurando que todas as mudanças observem estritamente as diretrizes legais e o compromisso permanente com a proteção da vida no trânsito”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Ainda, conforme o presidente, será necessário um processo estruturado de adaptação técnica, operacional e sistêmica, envolvendo não apenas o Detran-MT, mas também os demais órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, garantindo alinhamento institucional, interoperabilidade entre sistemas e atualização de fluxos internos.

“Hoje temos cerca de 50 leis que regem o Código de Trânsito Brasileiro e 1.020 Resoluções que sofreram alterações em algum ponto. Então, é uma mudança estrutural muito grande e que precisa de um alinhamento com todos os envolvidos no processo de formação de condutores para colocar em prática, visto que as mudanças publicadas pelo Governo Federal abrangem toda a estrutura e o fluxo do processo de formação de condutor”, reforçou.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

Publicados

4 horas atrás

12 de setembro de 2026

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Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.