Lucas do Rio Verde é oficialmente selecionada no Novo PAC e avança no projeto de universalização do saneamento básico

Publicado em

12 de dezembro de 2025

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Da Redação

O projeto de universalização do saneamento básico de Lucas do Rio Verde deu um passo importante nesta semana. A proposta nº 56000001284/2025, que prevê a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, foi oficialmente habilitada pelo Ministério das Cidades no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A habilitação foi publicada na Portaria MCID nº 1.425, de 10 de dezembro de 2025, divulgada no Diário Oficial da União em 11 de dezembro. O investimento previsto é de pouco mais de R$ 101 milhões.

Os próximos passos preveem que a proposta siga para análise da Caixa Econômica Federal, etapa em que o projeto também será submetido à apreciação da Câmara Municipal. Após essa fase, a contratação deverá passar pela validação final do Tesouro Nacional, responsável por autorizar a efetivação do investimento.

Em outubro de 2025, o prefeito Miguel Vaz, o vice Joci Piccini e o diretor do SAAE, Paulo Nunes estiveram em Brasília para tratar do projeto diretamente nos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e das Cidades. As reuniões contaram com o apoio do ministro Carlos Fávaro junto ao ministro Jader Barbalho Filho.

(Foto: Ascom Prefeitura/Olga Kunze)

Nesta sexta-feira (12), o ministro Carlos Fávaro celebrou o avanço. “É mais uma excelente conquista pra Lucas do Rio Verde. Isso garante a qualidade de vida, melhorias na saúde, e é um trabalho conjunto. Ninguém faz nada sozinho. O governo federal está ao lado de Lucas do Rio Verde com investimentos. A prefeitura tem toda a capacidade de investimento, a boa gestão que permitiu acessar os créditos, enfim, trabalho conjunto de todos e é isso o que a população espera para que transforme essa cidade, cada vez mais, em um lugar melhor para se viver.”

O prefeito em exercício, Joci Piccini enfatizou a relevância do projeto para o futuro da cidade. “Desde que assumimos, alinhados ao plano de governo do prefeito Miguel, temos buscado desenvolver nossa cidade com qualidade. O saneamento básico é um dos principais fatores para a melhoria da qualidade de vida. Em parceria com o Paulo, que possui grande experiência e dedicação à frente do SAAE, e com o apoio do prefeito Miguel, nos empenhamos na resolução dessas questões. Obtivemos resultados muito positivos. Tenho certeza de que este projeto marcará um antes e um depois na história de Lucas. Agradeço ao ministro Fávaro que tem um carinho especial por Lucas e viabilizou essa conquista. Buscaremos o apoio dos vereadores na apreciação do projeto, para fazermos com que nossa cidade seja uma das poucas no Brasil com toda a infraestrutura de água e esgoto.”

O prefeito licenciado Miguel Vaz também destacou o avanço do projeto e a importância da seleção no Novo PAC. “Quando assumimos em 2021, tínhamos aproximadamente 28% de rede e tratamento na nossa cidade. Conseguimos avançar nos primeiros quatro anos, saindo de 28% para aproximadamente 47% de rede e tratamento executados. Esse projeto representa aproximadamente 100 km de rede, mais os equipamentos, estação de tratamento e estações elevatórias. Agradecer aqui ao ministro Carlos Fávaro, como também ao ministro Jader Filho, porque esse projeto acabou sendo selecionado agora e já temos sinal verde para levar isso e fazer o financiamento na Caixa Econômica Federal. É um ganho importantíssimo, que representa melhoria na qualidade de vida e poderá tornar Lucas do Rio Verde o único município do estado de Mato Grosso a ter universalização da rede de tratamento de esgoto.”

O diretor do SAAE, Paulo Nunes, destacou a rapidez e a importância do avanço. “A gente tem trabalhado bastante nisso, junto com o Joci e o Miguel, para que a gente viabilizasse um recurso para universalizar o esgoto, que é o grande sonho da gestão. Tivemos a felicidade na primeira conversa com o ministro das Cidades, através do ministro Fávaro, de já receber o sinal verde para começar a trabalhar.”

Sobre a proposta habilitada

O projeto contempla a expansão completa do sistema de esgotamento sanitário urbano. Entre as ações previstas estão a construção de duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), uma no setor Sul e outra no setor Norte, ambas com capacidade de 50 litros por segundo.

Também estão programados cerca de 97 quilômetros de rede coletora, além de 2 quilômetros de emissário gravitacional e 7 quilômetros de linha de recalque, que farão a condução adequada do esgoto até as unidades de tratamento. A proposta inclui ainda a implantação de seis Estações Elevatórias de Esgoto (EEE), sendo duas no setor Norte e quatro no setor Sul, além de 15 mil ligações domiciliares, que conectarão diretamente as residências à nova rede.

O objetivo é permitir que Lucas do Rio Verde avance rumo à universalização do esgoto, garantindo mais saúde pública, segurança sanitária e qualidade de vida à população.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

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8 horas atrás

24 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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