“Tudo o que está sendo feito pelo Governo de MT em Santo Antônio de Leverger é histórico”, afirma prefeita

Publicado em

13 de dezembro de 2025

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Da Redação

A prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires, afirmou que o volume de recursos e a presença constante do Governo de Mato Grosso representam um momento sem precedentes na história do município.

“Digo que tudo o que está sendo feito pelo Estado aqui em Santo Antônio é histórico. Receber milhões em investimentos é a prova de que, quando se governa com responsabilidade, transparência e compromisso com as pessoas, os resultados chegam. Esse é um trabalho construído com o governo, com a Assembleia Legislativa e com secretários que estão sempre à disposição para atender as demandas do nosso povo”, declarou a prefeita.

A declaração da prefeita se deu na inauguração da Orla de Santo Antônio de Leverger, que recebeu investimentos de R$ 13,4 milhões do governo estadual para atrair mais movimento turístico para o município. O equipamento foi inaugurado nesta sexta-feira (12.12).

O governador Mauro Mendes detalhou que os investimentos em Leverger vão além da Orla e fazem parte de uma estratégia mais ampla de valorização do território, melhoria da qualidade de vida da população e criação de novos potenciais econômicos. Entre os projetos apresentados, está a implantação de uma nova estrutura com píer na Orla inaugurada e embarcadouro no rio Cuiabá, ampliando as possibilidades de uso do espaço ao longo de todo o ano para o turismo.

“A ideia é criar uma estrutura que permita o uso permanente do rio, independentemente do nível da água. A pessoa sai de Cuiabá para cá, deixa o carro, entra no barco, faz um passeio pelo rio Cuiabá, conhece pontos históricos, como a usina de Itaici, que tem mais de 120 anos, almoça em Barão de Melgaço e retorna. Isso cria qualidade de vida para o cidadão e abre um novo potencial econômico para a região”, pontuou.

Mauro Mendes também citou a melhoria do acesso a áreas naturais, como as baías de Chacoré e Siá Mariana, na porção do Pantanal de Barão de Melgaço, que contam com infraestrutura viária e pontos de apoio, ampliando o uso desses espaços pela população local e visitantes.

“Estamos investindo para que as pessoas possam usufruir melhor do que é nosso. Isso gera emprego, movimenta restaurantes, transporte, serviços e cria uma cadeia econômica positiva. É qualidade de vida para quem mora aqui e desenvolvimento para o Estado. O Governo de Mato Grosso tem conseguido fazer isso com planejamento e responsabilidade”, ressaltou.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael Pedroso de Lima, reforçou que as entregas recentes representam uma mudança de patamar para o município, que por muitos anos ficou à margem dos grandes investimentos estaduais. Ele lembrou a importância simbólica da Orla, conhecida como Praia do Bar, e o impacto que a obra terá na economia local.

“Esse é um momento muito feliz e histórico para a nossa cidade. A Praia do Bar sempre fez parte da história das famílias de Santo Antônio, inclusive da minha. Hoje, ver essa obra entregue mostra que o município voltou a ser visto pelo Governo. A gestão da prefeita Francieli, junto com o apoio do governador Mauro Mendes e da Assembleia Legislativa, tem garantido investimentos que há muito tempo não chegavam aqui”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

17 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.