Polícia

Polícia Civil deflagra operação para fiscalizar área fluvial na região de Cuiabá

Publicado em

Polícia

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou a Operação Rota das Iscas, visando o combate à pesca ilegal durante o período de piracema. A ação foi executada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema).

O trabalho de fiscalização iniciou na quinta-feira (11.12), após denúncias sobre o transporte ilegal de iscas vivas extraídas do Rio Cuiabá durante o período de defeso.

A ação policial resultou na apreensão de aproximadamente 10 mil iscas vivas da espécie conhecida como “Tuvira”. Um homem foi detido em flagrante por crime ambiental.

Fiscalização

Com o emprego de embarcação na calha do Rio Cuiabá, os policiais civis da Dema realizaram o monitoramento nas proximidades do Posto de Proteção Ambiental Estirão Cumprido, área inserida na Reserva Particular do Patrimônio Natural do Brasil (RPPN) do Sesc, na margem esquerda do rio.

No decorrer do trabalho de vigilância fluvial, uma embarcação do tipo Small Boat equipada com motor 50 HP foi abordada. Na ocasião, o condutor apresentou habilitação de Arrais-Amador, porém estava pilotando sem o uso de colete salva-vidas, item de segurança obrigatório.

Flagrante

Durante vistoria da embarcação, os policiais localizaram tambores contendo cerca de 10 mil exemplares de iscas vivas, identificadas como Tuvira, acondicionadas de forma irregular. O material estava sendo transportado sem observar as normas ambientais e sanitárias exigidas para esse tipo de carga.

A Guia de Trânsito Animal (GTA) apresentado pelo condutor da embarcação apresentava diversas irregularidades graves, caracterizando fraude ambiental, como GTA emitida em nome de terceiros, distintos do condutor abordado; documento sem assinatura do responsável legal; indicação genérica de procedência como “Bacia do Alto Araguaia” e sem identificação precisa do local de captura; incompatibilidade entre as quantidades declaradas e o material transportado; além de divergências entre os nomes dos supostos proprietários e o número real de iscas.

Conforme a delegada titular da Dema, Liliane Murata, a documentação apresentada constava 10 mil iscas, sendo 6 mil atribuídas a uma pessoa e 4 mil a outra pessoa, enquanto a nota final indicava apenas 4 mil Tuviras e 4 mil iscas diversas, evidenciando a falsificação de informações ambientais.

“Questionado, o condutor informou que as iscas teriam sido capturadas no Rio Cuiabá, nas proximidades de área indígena, e que a carga seria transportada até o porto da Colônia de Pescadores Z11, onde seria comercializada pelo valor aproximado de R$ 10 mil. No entanto, o transporte ocorreu durante o período de piracema, quando a captura e a comercialização de iscas vivas são proibidas pela legislação ambiental”, destacou a delegada.

Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido pela prática do crime ambiental previsto no artigo 34 da Lei nº 9.605/1998, que trata da pesca e do transporte de pescado em período proibido, além das infrações administrativas ambientais previstas no Decreto nº 6.514/2008.

A Dema também identificou o crime de inserção de dados falsos em sistemas de controle ambiental, tipificado no artigo 69-A da Lei de Crimes Ambientais, uma vez que a GTA apresentava informações falsas com o objetivo de burlar o controle e a fiscalização ambiental, conduta que pode resultar em sanções penais e administrativas, incluindo multas elevadas e apreensão da carga.

“A ocorrência ainda configura violação ao Decreto Estadual nº 7.175/2006, que disciplina a captura, o transporte e o comércio de peixes ornamentais, iscas vivas e pescado no Estado de Mato Grosso, especialmente quanto às exigências de rastreabilidade, procedência e regularidade documental”, completou Liliane Murata.

Os policiais civis apreenderam as iscas vivas, a embarcação e os recipientes utilizados no transporte. Os autos foram serão encaminhados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, bem como foi solicitada perícia técnica para identificação das espécies e quantificação do material.

A Operação Rota das Iscas reforça o compromisso da Polícia Civil e demais órgãos fiscalizadores no combate aos crimes contra o meio ambiente, especialmente durante o período de piracema, visando a preservação dos recursos naturais e a proteção da fauna aquática do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Policia Civil MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Polícia

Polícia Militar promove transmissão de comando do 2º Comando Regional em Várzea Grande

Publicados

em

A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso realizou, na manhã desta quinta-feira (23.4), a solenidade de passagem de comando do 2º Comando Regional de Várzea Grande, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), na região metropolitana de Cuiabá. O evento marcou a transição de liderança com a saída do coronel Januário Antônio Edwiges Batista e a posse do coronel Ricardo de Almeida Mendes.

O 2º Comando Regional possui uma abrangência estratégica, sendo responsável pelo policiamento tático e ostensivo não apenas em Várzea Grande, mas também nos municípios de Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário Oeste e Nobres. O comandante-geral adjunto da Polícia Militar, coronel André Wilian Dorileo, destacou o trabalho desenvolvido pelo coronel Januário e ressaltou o compromisso em manter os resultados alcançados no combate à criminalidade, em pouco mais de dois anos no cargo.

“O coronel Januário conduziu o 2º Comando Regional com elevado profissionalismo, demonstrando capacidade operacional e técnica em todas as ações. Sua gestão foi marcada por avanços importantes na segurança pública da região, sempre com foco na eficiência e na proximidade com a sociedade”, afirmou.

O coronel Dorileo também ressaltou a competência técnica e operacional do coronel Mendes, que passa a assumir a função. “O coronel Mendes assume com a missão de dar continuidade ao trabalho sério desenvolvido na região, trazendo sua vasta experiência e o profissionalismo reconhecido de sua carreira para fortalecer ainda mais as ações de segurança em Várzea Grande e nas cidades vizinhas, visando à prevenção de crimes e à manutenção da ordem pública”, enfatizou.

Ao se despedir da função, o coronel Januário agradeceu a confiança da instituição e o apoio recebido ao longo do comando. “Encerrar este ciclo à frente do 2º Comando Regional é motivo de gratidão. Tivemos desafios significativos, mas também conquistas importantes, sempre com o empenho de uma tropa dedicada. Agradeço à Polícia Militar pela oportunidade e a todos os policiais que contribuíram para os resultados alcançados”, declarou.

O coronel Mendes ocupava a função de comandante-adjunto do gabinete militar e ajudante de ordens do Governo do Estado. Ele ingressou na carreira militar em fevereiro de 2005. O militar é bacharel em Segurança Pública e Direito. O novo comandante do 2º CR também possui curso operacional do BOPE, curso expedito de Operações no Pantanal pela Marinha do Brasil, no grupamento de fuzileiros, e curso de atirador de precisão da Polícia Federal. O militar também já foi comandante da Força Tática do 1º Batalhão, subcomandante da 8ª Companhia Independente da PM de Campo Verde, entre outros.

Fonte: PM MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTES

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA