Audiência pública em Chapada dos Guimarães discute concessão de energia elétrica nesta terça-feira (16)

Publicado em

16 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), realiza audiência pública nesta terça-feira (16), às 19 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Chapada dos Guimarães, para discutir a renovação do contrato ou a realização de uma nova licitação para a concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso.

A reunião integra os trabalhos da Comissão Especial da Casa de Leis que analisa a atual prestação de serviços da concessionária Energisa e busca ouvir a população sobre os principais problemas enfrentados no fornecimento de energia elétrica. O encontro é aberto aos empresários, moradores, lideranças comunitárias e consumidores que possam estar insatisfeitos com a qualidade do serviço no município.

Chapada dos Guimarães soma-se a outras cidades que já receberam audiências públicas sobre o tema, como Tangará da Serra, Cáceres, Cuiabá, Sapezal, Pontes e Lacerda, Rondonópolis e Várzea Grande. Em todas elas, as demandas apresentadas pela sociedade civil estão sendo registradas e documentadas para elaboração de um dossiê técnico a ser entregue à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia (MME).

Segundo Wilson Santos, que é vice-presidente da comissão especial, as contribuições da população são fundamentais para avaliar a atuação da concessionária no estado. “O objetivo do trabalho é garantir que a decisão sobre a renovação contratual ou uma eventual nova licitação leve em consideração a experiência dos consumidores e resulte em melhorias concretas na qualidade, na transparência e na eficiência dos serviços de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso”, destaca o deputado.

Serviço:

Audiência Pública – Concessão de Energia Elétrica

Data: Terça-feira, 16 de dezembro

Horário: 19h

Local: Câmara Municipal de Vereadores de Chapada dos Guimarães

Informações: Samantha dos Anjos – Assessoria de Imprensa

065 99639 9715

Fonte: ALMT – MT

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Política

Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

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22 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:

combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).

De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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