Governo de Mato Grosso reinaugura sede da CGE após requalificação completa

Publicado em

16 de dezembro de 2025

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Da Redação

O governador Mauro Mendes e o secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, reinauguraram nesta segunda-feira (15.12) a sede da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), após a conclusão da requalificação completa do prédio. A entrega consolida um marco de eficiência administrativa e coerência institucional. A obra, orçada em aproximadamente R$ 9,6 milhões, foi concluída em 14 meses, rigorosamente dentro do prazo contratual.

Para o governador Mauro Mendes, o ambiente de trabalho é determinante para a melhoria da eficiência da gestão pública. “Estamos entregando mais uma secretaria totalmente reformada, com instalações modernas, pensadas para inspirar nossos servidores e oferecer melhores condições de trabalho. É um espaço qualificado, tecnologicamente atualizado, que respeita e valoriza o servidor, refletindo diretamente na qualidade do serviço prestado à população”, afirmou.

Responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e promover a eficiência da administração estadual, a CGE transformou a própria obra em um exemplo prático dos princípios que norteiam sua atuação. A entrega dentro do prazo reforça o compromisso do órgão com a boa gestão e a responsabilidade com o cidadão.

Segundo o Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, a entrega da nova sede representa mais do que uma obra física. “Ela simboliza uma forma moderna de fazer controle interno: preventiva, eficiente e orientada a resultados. Essa transformação é fruto de diretrizes claras e de um trabalho consistente de fortalecimento da integridade, da transparência e da eficiência da gestão pública”, destacou.

Farias ressaltou ainda que o Programa Integridade MT, lançado em 2023, consolidou Mato Grosso como referência nacional e internacional nessas áreas. Os recursos utilizados na obra são provenientes da aplicação da Lei Anticorrupção, evidenciando que a integridade gera retorno concreto para o Estado e para a sociedade. “Seguimos comprometidos em contribuir para um Mato Grosso cada vez mais íntegro, eficiente e confiável”, completou.

A requalificação promoveu uma transformação completa do edifício, interna e externamente. A nova estrutura prioriza integração, luminosidade, inovação e bem-estar. Corredores estreitos deram lugar a ambientes abertos, paredes fixas foram substituídas por módulos flexíveis, as janelas foram ampliadas para favorecer a entrada de luz natural e todo o sistema aéreo do prédio foi refeito, garantindo maior amplitude e funcionalidade aos espaços.

O prédio também avançou em sustentabilidade. Atualmente, cerca de 60% da energia consumida é proveniente de sistema solar, com a meta de alcançar 100% até 2026. A estrutura conta ainda com reuso de água da chuva e ambientes humanizados, como sala de descompressão e espaço psicossocial, voltados à qualidade de vida dos servidores.

Outro destaque da nova sede é a integração das áreas finalísticas. Auditoria, Ouvidoria e Corregedoria passaram a atuar em um grande ambiente integrado, fortalecendo a colaboração, a comunicação e a fluidez dos processos. O conjunto estrutural inclui ainda estúdio de gravação, salas acústicas de oitiva, gabinete remodelado, auditório revitalizado e uma entrada mais acessível ao público.

Para a gestão da CGE, a entrega da obra encerra um ciclo iniciado há mais de uma década, consolidando o planejamento institucional e materializando a proposta de oferecer à Controladoria uma sede definitiva, moderna e compatível com a relevância de sua missão no Estado.

Histórico

A reinauguração simboliza a consolidação de uma trajetória marcada por anos de funcionamento em prédios alugados. A construção da sede própria teve início em 2013, com entregas parciais entre 2017 e 2018, passando por sucessivas modernizações até a requalificação concluída na atual gestão. A obra foi entregue dentro do prazo e se tornou referência de gestão pública eficiente, transparente e responsável.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

19 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.