Mato Grosso
Corpo de Bombeiros inaugura novo auditório do 1º Batalhão de Bombeiros Militar
Mato Grosso
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) inaugurou, nesta terça-feira (16.12), o novo auditório do 1º Batalhão de Bombeiros Militar (1º BBM), em Cuiabá. A nova estrutura foi executada por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), com recursos destinados pelo Ministério Público do Estado, e foi projetada para fortalecer as atividades de formação, capacitação e integração dos militares, além de servir como espaço para eventos institucionais.
A cerimônia de inauguração foi presidida pelo comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, e contou com a presença do comandante-geral adjunto e chefe do Estado-Maior, coronel BM Rony Robson Cruz Barros; do promotor de Justiça Mauro Zaque; de coronéis da corporação; e de familiares do sargento BM Odeney Parreira Amaro, que dá nome ao auditório, em reconhecimento à sua trajetória na corporação.
De acordo com o comandante-geral, coronel Glêdson, a entrega do novo espaço representa um avanço significativo para a corporação, pois contribui diretamente para a qualificação profissional dos militares e para o fortalecimento da gestão administrativa. Além disso, amplia a capacidade do 1º BBM de sediar eventos estratégicos e atividades de planejamento, promovendo maior integração entre as unidades operacionais e administrativas do CBMMT.
“Precisamos fazer deste batalhão uma referência. É nesta unidade que, de fato, a nossa história se consolida. Sabemos que ela teve início no Porto, mas foi a partir deste batalhão que a corporação ganhou força e se desenvolveu ao longo de diferentes gestões. Trata-se da maior e mais tradicional unidade da nossa instituição, que, por isso mesmo, sempre recebeu uma atenção diferenciada”, destacou o comandante-geral.
O novo auditório conta com ambiente climatizado e sistema de projeção audiovisual, representando um importante avanço para o 1º BBM, unidade histórica e estratégica do CBMMT. O espaço recebeu o nome do sargento BM Odeney Parreira Amaro como forma de homenagear sua trajetória, marcada pela dedicação e compromisso com a corporação.
“Vocês fazem parte da família do Corpo de Bombeiros Militar. Não por acaso, este auditório, o melhor da nossa instituição, ficará eternizado com o nome do sargento Odeney Parreira Amaro, um profissional muito querido, que contribuiu de forma significativa para o fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar. Ele ajudou a construir a nossa instituição junto conosco”, afirmou o comandante-geral aos familiares.
Também presente, o promotor de Justiça Mauro Zaque foi homenageado com a imposição da Medalha Dom Pedro II, grau Comendador, em reconhecimento aos serviços prestados à corporação. Ele aproveitou a ocasião para ressaltar que o novo auditório representa um investimento na formação e valorização dos militares, além de reforçar a importância de estruturas adequadas para o desenvolvimento da instituição e para a prestação de serviços de excelência à sociedade.
“É uma grande satisfação participar deste momento. Trata-se de um espaço de conhecimento e instrução, com qualidade, conforto e dignidade para todos aqueles que aqui serão capacitados. Este auditório apoiará instruções, reuniões e diversas atividades. Além disso, reforça o nosso reconhecimento ao trabalho que essa instituição realiza em prol da sociedade, com qualidade, esforço, dedicação, doação e comprometimento”, ressaltou o promotor.
Participaram ainda o diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa, coronel BM Josiel Borges da Silva; o diretor Operacional, coronel BM Heitor Fernandes da Luz; o diretor de Saúde, coronel BM Jean Carlos Pinto de Arruda Oliveira; a comandante do 1º Batalhão de Bombeiros Militar (1º BBM), coronel BM Pryscilla Jorge Machado de Souza e o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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