Mato Grosso
Sema promove oficina com gerentes de Unidades de Conservação para discutir ações para 2026
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) destinou, em 2025, R$17,7 milhões em Compensação Ambiental para as Unidades de Conservação estaduais (UCs). O valor é empregado para aquisição de bens e serviços, elaboração, revisão e implementação de Plano de Manejo e estudos para criação de Unidades de Conservação. Parte do recurso também foi empregado para melhorias em Unidades de Conservação Municipais.
Este ano, recursos de Compensação Ambiental estão sendo aplicados em obras de revitalização e modernização de unidades de conservação em Mato Grosso. Entre as intervenções estão a reforma do Parque Estadual Zé Bolo Flô, em Cuiabá, e a recuperação do Centro Geodésico da América Latina, em Chapada dos Guimarães.
O resultado foi apresentado durante oficina com os gerentes das Unidades de Conservação, como forma de planejar as ações para 2026. O encontro teve início nesta terça-feira (16.12) e segue até dia 18, na Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça, em Cuiabá.
A Sema gerencia 42 Unidades de Conservação, sendo 5 no Pantanal, 14 na Amazônia e 23 no Cerrado. O objetivo da oficina é realizar a elaboração do Plano Operacional Anual (POA) das Unidades de Conservação Estaduais de Mato Grosso.
A secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, destaca que a Sema tem como missão cuidar das Unidades de Conservação que foram instituídas pelo Governo do Estado. “A reunião com nossos gerentes das Unidades de Conservação tem o objetivo de fazer alinhamentos e trabalhar estratégias de melhor conduzir a Gestão destas Unidades. Todo esse trabalho de equipe é no sentido de capacitação e de fazer o alinhamento das estratégias da gestão por resultados. É muito importante alinharmos nossos objetivos com os recursos que temos”.
Foto Karla Silva – Sema/MT
O evento conta com palestras sobre temas relevantes para as UCs que são gerenciadas pela Sema, debates necessários para o embasamento de ações e troca de experiência entre as gerências das Unidades. Entre os eixos temáticos discutidos estão Planejamento e Gestão, Uso Público e Regularização Fundiária, Recursos Humanos e Infraestrutura Física e Operacional. Também foram abordados os programas Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa/Amazônia), Copaíbas (Cerrado) e GEF Terrestre (Pantanal).
“Essa atualização é importante para conhecer e atualizar as atribuições, competências de cada Unidade e planejar as ações para 2026. É uma forma de realizar gestão estratégica e planejamento em conjunto e aproximar, dialogar e trocar experiências entre os gerentes, proporcionando uma maior aproximação destes servidores com a gestão das Unidades de Conservação da Sema”, ressaltou a Superintendente de Mudanças Climáticas e de Biodiversidade, Sanny Saggin.
No módulo Planejamento e Gestão estão Programas e Projetos de Monitoramento, de Conservação e de Restauração, Conselho Gestor e Plano de proteção, Plano de Manejo, Plano de Comunicação, Plano de Prevenção e Combate Incêndios Florestais e de Manejo Integrado do Fogo e Plano Político Pedagógico de Educação Ambiental.
“A Oficina de planejamento é um importante momento de nivelar conhecimentos acerca das Unidades de Conservação e de planejar as ações operacionais de forma alinhada com o planejamento estratégico das áreas e torna o planejamento mais eficiente e efetivo”, destacou a coordenadora de Unidades de Conservação da Sema, Ana Paula Santana.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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