Mato Grosso
Fiscalização do TCE-MT reforça segurança no transporte escolar de Primavera do Leste
Mato Grosso
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| Operação Transporte Escolar Seguro realizada em Prefeitura de Primavera do Leste. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Primavera do Leste adote, em 90 dias, medidas para a plena regularização do transporte escolar. A decisão, do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, resulta dos apontamentos feitos durante a Operação Transporte Escolar Seguro e aponta que parte das falhas identificadas já vem sendo corrigida pela gestão.
Entre as correções previstas está a regularização metrológica dos cronotacógrafos, a finalização dos cursos de capacitação exigidos para os motoristas e a realização da manutenção preventiva e corretiva da frota. Maluf também destaca a necessidade de regularização das inspeções veiculares e da devida autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) para todos os veículos utilizados no serviço.
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| TCE-MT determinou que a Prefeitura adote medidas para a plena regularização do transporte escolar. Clique aqui para ampliar |
“O objetivo primordial desta fiscalização, qual seja, estimular a administração municipal à correção de falhas e ao aprimoramento da prestação do serviço público de transporte escolar, foi em grande parte alcançado. Todavia, ainda subsistem pendências que demandam acompanhamento posterior”, destacou o relator.
O conselheiro recomendou ainda que a Prefeitura realize análise detalhada da idade, do estado de conservação e da adequação dos veículos empregados no transporte escolar e envie ao Tribunal de Contas a comprovação da substituição dos veículos fabricados antes de 2018, sejam eles de frota própria ou terceirizada, por possuírem mais de sete anos de uso.
O posicionamento do relator foi seguido por unanimidade pelos conselheiros, em sessão do Plenário Virtual realizada na semana de 1º de dezembro.
Transporte Escolar Seguro
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| Parte das falhas identificadas já vem sendo corrigida pela gestão. Clique aqui para ampliar |
A Operação Transporte Escolar Seguro foi realizada pelo TCE-MT no primeiro semestre, por meio das Secretarias de Controle Externo (Secex), sob coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex). A fiscalização ordenada incluiu outros 11 municípios e identificou problemas estruturais que comprometem a segurança dos estudantes.
Os municípios foram selecionados a partir de denúncias e representações internas e externas recebidas desde 2022, além dos resultados da Auditoria de Conformidade sobre o Transporte Escolar concluída em 2020. Além de Primavera do Leste, a fiscalização ocorreu em Pedra Preta, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Santo Antônio de Leverger e Sinop.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Copa do Judiciário ganha ranking exclusivo de figurinhas Legend
A Copa do Judiciário conta com mais uma novidade: um ranking de figurinhas Legends. Agora magistrados e servidores do Primeiro Grau podem acompanhar no Painel de Coleção quais unidades mais conquistaram as versões especiais das figurinhas e qual sua classificação dentro de seus respectivos grupos.As figurinhas Legends são obtidas quando a unidade supera o índice mínimo estabelecido para cada indicador. Cada figurinha possui faixas de desempenho e, quanto maior o percentual alcançado em relação à meta, maior a possibilidade de conquistar sua versão especial.
Entre as 286 unidades participantes da Copa do Judiciário, duas se destacam por terem alcançado a maior quantidade de figurinhas Legend até o momento: o 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis e a Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte. Ambas conquistaram 36 Legends cada e lideram seus grupos respectivamente, Juizados Especiais e Varas Únicas.
Inspirada nos tradicionais álbuns de figurinhas das Copas do Mundo, a competição transforma metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho em figurinhas que podem ser conquistadas pelas unidades judiciais. O objetivo é tornar o acompanhamento dos resultados mais visual, acessível e participativo, fortalecendo o engajamento de magistrados e servidores.No dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso expandiu o projeto para a Segunda Instância. No álbum é possível acompanhar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum.
Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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