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Abordagem da Guarda Municipal em evento da prefeitura gera questionamentos em Várzea Grande

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Um episódio registrado nesta quinta-feira (18), em Várzea Grande, no bairro Costa Verde,  reacendeu o debate sobre o papel da Guarda Municipal e sua atuação em eventos oficiais do poder público. O caso, que ganhou repercussão após a circulação de vídeos e áudios, envolve a abordagem de uma líder comunitária durante um evento promovido pela prefeitura.

Segundo os registros, a moradora questionava autoridades presentes quando foi contida por agentes da Guarda Municipal. A situação evoluiu para ameaça de condução à delegacia, apesar de o evento não se tratar de uma operação policial nem haver indícios de risco à segurança dos participantes. O ato tinha caráter político, com palanque, discursos e estrutura institucional.

A líder comunitária Kelly Daiane foi retirada do local após manifestar cobranças relacionadas a demandas básicas da população, como o abastecimento de água. A intervenção da Guarda foi interpretada por moradores e lideranças locais como uma tentativa de silenciar críticas em um espaço público.

Em nota, a versão oficial classificou o episódio como “perturbação da ordem” e mencionou “alteração de comportamento”, além de insinuar possível embriaguez. Especialistas e defensores de direitos civis apontam que esse tipo de justificativa costuma ser adotado quando não há registro de crime ou ameaça concreta.

Uma pessoa se mostra mais incisiva ao defender a mulher: “Vocês estão errados, porque ela tem o direito à liberdade de expressão. Ela não atacou a prefeita. Tá errado”.

O caso levanta questionamentos sobre os limites da atuação da Guarda Municipal e seu papel institucional. Criada para proteger bens, serviços e cidadãos, a corporação pode estar sendo acionada para garantir a tranquilidade de autoridades diante de manifestações incômodas?

A ocorrência reforça o debate sobre liberdade de expressão em espaços públicos e o direito da população de cobrar respostas do poder público sem que isso seja tratado como caso de polícia.

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Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

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O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:

  • combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
  • apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
  • cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
  • pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
  • gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).

De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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