Aprosoja pressiona STF a liberar lei de Mato Grosso que corta incentivos

Publicado em

19 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Associação de Produtores de Soja (Aprosoja) Brasil e a de Mato Grosso (Aprosoja‑MT) entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar que seja prorrogada, mais uma vez, a suspensão do artigo 2º da lei de Mato Grosso que restringe benefícios fiscais a empresas signatárias da Moratória da Soja.

Na prática, as entidades querem que a regra estadual passe a valer em 1º de janeiro de 2026, como já decidiu o plenário do Supremo em abril, enquanto partidos e ONGs ambientais pressionam para manter o dispositivo congelado até o julgamento final da ADI 7774.

O artigo 2º da Lei 12.709/2024 proíbe a concessão de incentivos fiscais e a cessão de terrenos públicos a empresas que aderirem a acordos privados que imponham exigências ambientais além da legislação federal, atingindo principalmente as cerca de 30 companhias signatárias da Moratória da Soja. O pacto, criado em 2006 por tradings, indústrias, ONGs e governo federal, veda a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008, funcionando como filtro privado adicional às regras do Código Florestal.

Para Aprosoja, a lei mato‑grossense não estimula desmatamento ilegal, apenas impede que empresas que “endurecem” o jogo para além da lei continuem recebendo benefícios públicos estaduais. Já partidos como PSOL, Rede, PV e PCdoB, apoiados por Greenpeace, WWF, Observatório do Clima e Instituto Centro de Vida (ICV), afirmam que a norma cria um ambiente hostil a compromissos voluntários de sustentabilidade e ameaça esvaziar a própria moratória.

Na petição enviada ao gabinete de Flávio Dino, relator da ADI 7774, Aprosoja Brasil e Aprosoja‑MT argumentam que o prazo de transição fixado em abril – com vigência do artigo 2º a partir de 1º de janeiro de 2026 – foi suficiente para adaptação, e que não há fato novo que justifique estender a suspensão. As entidades dizem que reabrir o tema às vésperas do recesso, depois de o plenário ter confirmado a solução por 7 votos a 3, significaria “voltar atrás” em uma decisão colegiada sem base concreta.

A associação também rebate a tese de que deixar o artigo vigorar esvaziaria a ação direta e impediria o STF de julgar o mérito. Segundo a entidade, aceitar esse argumento levaria à conclusão de que qualquer ADI perderia o objeto sempre que uma lei estivesse em vigor sem suspensão cautelar, o que não encontra respaldo na jurisprudência do tribunal. Aprosoja ainda contesta a alegação de que faltaria tempo para diálogo: na visão do setor, as conversas com ONGs e partidos foram pontuais e interrompidas pelos próprios autores da ação após a decisão de novembro que suspendeu nacionalmente processos sobre a moratória.

Do outro lado, a petição de 15 de dezembro apresentada pelos partidos e organizações ambientais pede que o STF mantenha a suspensão do artigo 2º até o julgamento definitivo, sob o argumento de que sua retomada pode produzir efeitos irreversíveis sobre a Moratória da Soja. Para os autores, se a lei passar a valer, empresas signatárias em Mato Grosso enfrentarão um “desincentivo direto” para seguir no pacto, já que perderiam benefícios fiscais e acesso a terrenos públicos ao aderir a regras ambientais mais rígidas que as federais.

As entidades defendem que mecanismos privados de governança, como a Moratória da Soja, são parte importante da estratégia de combate ao desmatamento na Amazônia – especialmente em Estados onde, segundo dados do ICV, quase 80% do desmate ocorre sem autorização. Nesse contexto, a lei estadual seria um sinal na direção oposta: em vez de premiar quem vai além da lei, puniria empresas que assumem compromissos voluntários de rastreabilidade e bloqueio de áreas irregulares.

A controvérsia sobre a lei de Mato Grosso chegou ao Supremo em dezembro de 2024, quando Flávio Dino suspendeu integralmente a eficácia da norma, apontando múltiplos indícios de inconstitucionalidade. Em abril de 2025, após pedidos de reconsideração do governo estadual, da Assembleia Legislativa e da CNA, o ministro reviu parcialmente a decisão: restabeleceu o artigo 2º, mas só a partir de 1º de janeiro de 2026, solução que foi referendada pelo plenário por 7 votos a 3.

Em novembro, Dino deu um passo além e determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais e administrativos que discutem a Moratória da Soja, incluindo casos em curso no Cade, alegando risco de insegurança jurídica diante de decisões conflitantes sobre o acordo. O referendo dessa liminar começou a ser analisado no plenário virtual em 14 de novembro, com votos de Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin pela manutenção da medida, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Dias Toffoli; até agora, há maioria formada para confirmar a posição do relator.

Para o produtor mato‑grossense, o desfecho do pedido de prorrogação terá impacto direto no desenho de incentivos para a próxima safra. Se prevalecer a posição da Aprosoja e o artigo 2º entrar em vigor em janeiro, empresas que participam da Moratória da Soja terão de decidir se mantêm o pacto aceitando perder benefícios estaduais ou se reavaliam sua adesão, o que pode reconfigurar a forma como grandes tradings compram grão na Amazônia de Mato Grosso. Se o STF aceitar o pleito dos partidos e ONGs e mantiver a suspensão até o julgamento final, a lei seguirá congelada, e a pressão sobre a moratória continuará concentrada nas ações que discutem o pacto diretamente.

No plano mais amplo, o caso virou teste de até onde Estados podem ir ao regular incentivos fiscais para influenciar a conduta de empresas em temas ambientais e de até que ponto o Supremo aceitará leis que confrontam políticas de sustentabilidade construídas no setor privado. Enquanto o tribunal não bate o martelo, o agro opera em ambiente de elevada incerteza: empresas, produtores e governos locais precisam tomar decisões de investimento e de política tributária com o futuro da Moratória da Soja e da lei mato‑grossense ainda em aberto.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Produtividade recorde leva projeção de safra a 4,41 milhões de toneladas

Publicados

15 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A produção brasileira de algodão em pluma deverá alcançar 4,41 milhões de toneladas na safra 2025/26, mesmo com a redução da área cultivada. A combinação de clima favorável, investimento em tecnologia e manejo mais eficiente elevou o rendimento das lavouras e compensou a retração do plantio.

A estimativa foi obtida em um levantamento técnico que combinou visitas a propriedades de Mato Grosso e da Bahia, coleta de informações no campo e mapeamento por satélite. A área nacional foi calculada em 2,07 milhões de hectares, 6,3% abaixo da registrada na temporada anterior.

A redução ocorreu principalmente em Mato Grosso, maior produtor brasileiro. Diante dos preços do algodão e da maior liquidez do milho como alternativa para a segunda safra, produtores diminuíram em 9,4% a área destinada à fibra, que ficou em aproximadamente 1,42 milhão de hectares.

O recuo, no entanto, foi compensado pelo desempenho das lavouras. A produtividade mato-grossense deverá alcançar o recorde de 337 arrobas de algodão em caroço por hectare. Com isso, a produção estadual de pluma está estimada em aproximadamente 3 milhões de toneladas.

As chuvas de abril, maio e junho ajudaram a preservar o potencial produtivo, sobretudo depois de um início de plantio mais lento. A regularidade das precipitações nas etapas decisivas do desenvolvimento das plantas favoreceu o enchimento das maçãs e elevou o rendimento das áreas colhidas.

Na Bahia, segunda maior produtora nacional, a área permaneceu praticamente estável, com 425,7 mil hectares, crescimento de 0,2%. A produção, porém, deverá aumentar 23,2% e chegar a 982 mil toneladas de pluma.

A produtividade baiana foi estimada em 368 arrobas de algodão em caroço por hectare, também um recorde estadual. O resultado foi favorecido pelo desempenho das lavouras de sequeiro plantadas até dezembro, que, em parte das regiões avaliadas, superaram áreas irrigadas implantadas entre janeiro e fevereiro.

A composição das lavouras baianas também mudou. A área de sequeiro diminuiu 7%, enquanto a irrigada cresceu 12%. Com isso, a irrigação passou a representar 44% do algodão cultivado no estado, ante 39% na temporada anterior.

O volume nacional ainda poderá aumentar entre 90 mil e 100 mil toneladas, conforme o rendimento observado no beneficiamento. Até 3 de setembro, apenas 35% da produção havia passado pelo processo que separa a pluma do caroço e retira impurezas. Como aproximadamente dois terços da safra ainda precisavam ser beneficiados, a estimativa permanecia sujeita a ajustes.

O processamento também será determinante para confirmar a qualidade da fibra. As chuvas tardias, embora tenham ajudado a produtividade, reduziram o brilho e a brancura do algodão em áreas pontuais. A umidade prolongada ainda atrasou a dessecação das plantas e elevou a presença de impurezas em parte do material colhido.

Outro desafio identificado nas lavouras foi o avanço do caruru, principalmente no Oeste de Mato Grosso. A planta daninha compete por água, luz e nutrientes, dificulta a colheita e pode aumentar os custos quando desenvolve resistência aos herbicidas. Ocorrências pontuais também foram observadas em áreas da Bahia.

Mesmo com esses pontos de atenção, o desempenho da safra reforça a capacidade da cotonicultura brasileira de produzir mais em uma área menor. O ganho de produtividade sustenta a oferta nacional e amplia a disponibilidade de fibra para atender à indústria e às exportações.

Com Mato Grosso próximo de 3 milhões de toneladas e a Bahia perto de 1 milhão, os dois estados devem responder por cerca de 90% da produção brasileira. Os números mostram que tecnologia, planejamento e manejo passaram a ter peso cada vez maior na expansão do algodão, reduzindo a dependência do simples aumento da área plantada.

Fonte: Pensar Agro

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