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PF apreende passaporte e prende três passageiros por tráfico de drogas no Aeroporto de Guarulhos

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São Paulo/SP. A Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos/SP, cumpriu determinação judicial e realizou duas ações de combate ao tráfico internacional de drogas nas últimas 24 horas, resultando na apreensão de um documento de viagem, drogas e na prisão de três pessoas.

Na tarde desta quinta-feira (18/12), durante fiscalização de rotina no controle migratório, os policiais federais apreenderam um passaporte brasileiro. A apreensão foi realizada em cumprimento a determinação judicial emanada do juízo da 16ª Vara da 5ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia. O documento foi devidamente recolhido e encaminhado à autoridade que decretou a medida.

Ainda na quinta-feira, também no setor de migração, os policiais federais prenderam duas brasileiras que tentavam embarcar em um voo com destino à Espanha, com conexão posterior para a Bélgica. Durante a inspeção das bagagens, foi constatado que as suspeitas transportavam mais de 10kg de cocaína ocultos em fundos falsos forjados no interior de suas malas. Ambas foram apresentadas à Justiça Federal e poderão responder pelo crime de tráfico internacional de drogas.

Na madrugada desta sexta-feira (19/12), a PF efetuou outra prisão por tráfico de entorpecentes. Após a Receita Federal identificar e reter uma bagagem suspeita no controle alfandegário, os policiais federais foram acionados. Exames periciais realizados no interior da mala revelaram a presença de mais de dezesseis quilos de haxixe, em tabletes acondicionados a vácuo.

O proprietário da bagagem, um cidadão dos Estados Unidos, que havia desembarcado de um voo procedente de seu país, foi preso em flagrante e também encaminhado à Justiça Federal.

Comunicação Social da Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Tel.: (11) 2445-2212

Fonte: Polícia Federal

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Brasil proíbe produção e venda de ‘foie gras’, feito por alimentação forçada

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O Brasil proibiu a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida foi oficializada pela Lei 15.475, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. A lei entra em vigor em 180 dias.

A nova legislação atinge principalmente o foie gras, produto da culinária francesa feito a partir do fígado de patos e gansos submetidos ao método conhecido como gavage. A técnica consiste na introdução de um tubo na garganta da ave para forçar a ingestão de grandes quantidades de alimento, provocando o aumento anormal do fígado. A proibição vale tanto para produtos in natura quanto industrializados. 

A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em 2022 e confirmado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.

Ao defender a proposta, Girão classificou a prática como cruel. “Essa tortura cruel é imposta sobre a criação de animais. Aqui eu falo especificamente de patos e gansos, mas pode valer para outros animais. Com essa ingestão forçada, o fígado incha rapidamente, podendo crescer até 12 vezes, causando uma doença pelo acúmulo de gordura e, claro, muito sofrimento ao animal”, afirmou.

A norma define alimentação forçada como qualquer método mecânico ou manual que obrigue o animal a ingerir alimentos ou suplementos acima do seu limite natural de saciedade, por meio de instrumentos introduzidos na garganta, esôfago, papo ou estômago.

Quem descumprir a lei estará sujeito às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, com detenção de três meses a um ano, além de multa. Também poderão ser aplicadas sanções administrativas, como apreensão de animais e produtos, suspensão da fabricação e da venda, embargo de atividades e inutilização dos produtos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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