Bombeiros militares atendem grave acidente de trânsito envolvendo veículo de carga na BR-070

Publicado em

21 de dezembro de 2025

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Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu, na tarde de sexta-feira (19.12), um grave acidente de trânsito envolvendo um veículo de carga na rodovia BR-070, no município de Nossa Senhora do Livramento (a 38 km de Cuiabá).

A equipe do 2º Batalhão Bombeiro Militar (2º BBM), sediado em Várzea Grande, foi acionada por volta das 13h58 para atender à ocorrência. No local, os bombeiros constataram que o acidente foi provocado pelo estouro de um pneu, o que ocasionou a perda do controle direcional do veículo, seguida de saída de pista, capotamento e colisão lateral contra uma árvore.

O veículo transportava três ocupantes no momento do acidente. Uma das vítimas foi encontrada encarcerada às ferragens, consciente e orientada, apresentando suspeita de fraturas no membro inferior esquerdo. As outras duas vítimas sofreram apenas escoriações leves e ferimentos superficiais.

A equipe de salvamento realizou o desencarceramento e a extração da vítima em estado mais grave, seguindo rigorosamente os protocolos de segurança. Em uma ação integrada, equipes das Unidades de Resgate do CBMMT e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) realizaram o atendimento pré-hospitalar de todos os envolvidos.

Devido à gravidade das lesões, a aeronave Águia, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), foi acionada para realizar o transporte aeromédico da vítima em estado grave até o Hospital Municipal de Cuiabá.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Decisões no STJ reforçam atuação do MPMT na área penal

Publicados

9 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) obteve, recentemente, decisões favoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforçam a aplicação rigorosa da legislação penal e processual penal em recursos apresentados pela instituição. A atuação do Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare) resultou na consolidação de entendimentos em conformidade com a jurisprudência das Cortes Superiores.Os julgados envolvem temas sensíveis do sistema de justiça criminal, como a unificação de penas na execução penal, a proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes e a preservação da competência constitucional do Tribunal do Júri. As decisões contribuem para o fortalecimento da segurança jurídica e evitam interpretações que possam fragilizar a persecução penal e a atuação do Estado no enfrentamento à criminalidade.Execução penal – Em um dos casos analisados, o STJ acolheu a tese do Ministério Público quanto à impossibilidade de desmembramento das penas de reclusão e detenção para fins de concessão de benefícios na execução penal.A Corte reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia suspendido a execução da pena de detenção enquanto o apenado cumpria pena de reclusão em regime fechado. O entendimento firmado, com base no artigo 111 da Lei de Execução Penal, reconhece que ambas as modalidades são penas privativas de liberdade e devem ser somadas para a definição do regime e o cálculo de progressão, independentemente de sua natureza diversa.A decisão, oriunda de processo da comarca de Lucas do Rio Verde, garante a unicidade da execução penal e impede a fragmentação do cumprimento da sanção.Proteção sexual – A atuação do MPMT também resultou no afastamento de entendimentos que relativizavam crimes contra a dignidade sexual. Em recursos envolvendo o crime de estupro de vulnerável, o STJ rejeitou a tese de erro de tipo fundada em aparência física, comportamento ou suposto consentimento da vítima.O Tribunal reafirmou que a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta e que a alegação de desconhecimento da idade exige prova concreta e incontestável, não sendo admissível a utilização de presunções baseadas em aparência ou maturidade física.Em outro caso, o STJ anulou acórdão que havia desclassificado o crime de estupro de vulnerável para o de satisfação de lascívia, determinando nova análise das provas. A decisão ressaltou a relevância da palavra da vítima e a necessidade de sua apreciação de forma integral, especialmente quando há indícios de contato físico com conotação libidinosa.Tribunal do Júri – No âmbito dos crimes dolosos contra a vida, o Ministério Público obteve decisão favorável para restabelecer qualificadoras retiradas em segunda instância.O STJ reiterou que, na fase de pronúncia, a exclusão de qualificadoras como motivo fútil, motivo torpe ou perigo comum somente é possível quando manifestamente improcedentes, sendo que a valoração aprofundada das circunstâncias do crime cabe exclusivamente ao Conselho de Sentença, sob pena de violação à competência constitucional do Tribunal do Júri.Ainda nessa seara, a Corte Superior acolheu recurso ministerial para afastar a anulação de um processo por alegada parcialidade da magistrada de primeiro grau. O STJ aplicou o princípio da preclusão, ao reconhecer que a suspeição deve ser arguida na primeira oportunidade, e validou a atuação da juíza que, conforme o artigo 400-A do Código de Processo Penal, zelou pela dignidade da vítima e coibiu o uso de linguagem ofensiva durante a instrução processual.Recurso Especial nº 2.260.080 – MT Recurso Especial nº 2.258.159 – MT Recurso Especial nº 2.218.796 – MT Recurso Especial nº 2.178.565 – MT Recurso Especial nº 2.176.076 – MT Recurso Especial nº 2.247.480 – MT