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Prefeitura injeta mais de R$ 15 milhões na economia local ao quitar antecipadamente a folha de dezembro

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Salário deve entrar na conta de mais de 2,4 mil servidores até o período da tarde

A Prefeitura de Sorriso destina, nesta terça-feira (23 de dezembro), mais de R$ 15 milhões para o pagamento da folha de dezembro. Ao todo, R$ 14.814.417,34 vão garantir o pagamento de 2.467 servidores comissionados, contratados por seletivo e efetivos. Outros R$ 198.815,16 terão como destino a quitação da bolsa-estágio de dezembro para 104 estagiários.

A expectativa é que os vencimentos entrem na conta dos servidores até o período da tarde, garantindo assim mais tranquilidade na hora de organizar os festejos de fim de ano. Ainda no dia 12 de dezembro, o Executivo Municipal já havia efetuado o pagamento da segunda parcela – ou do total- do 13.º salário. Ao todo, R$ 8.485.331,35 tiveram como destino o abono de Natal a 2.473 servidores comissionados, contratados por seletivo e efetivos.

“Antecipar o pagamento de dezembro é uma forma de render nosso agradecimento a cada um de nossos servidores, permitindo que possam planejar melhor suas compras de fim de ano e celebrar o Natal com mais tranquilidade”, destaca o secretário de Administração, Bruno Delgado.

“Queremos, com este gesto, externar nossa gratidão a cada pessoa que se dedica a cuidar de nossos munícipes nas mais variadas funções, aquelas pessoas que estão à disposição de cada sorrisense e que, de forma efetiva, transformam as políticas públicas em ações diretas de saúde, educação, segurança, bem-estar social e infraestrutura”, complementa o prefeito Alei Fernandes, lembrando que o comércio local deve ser diretamente impactado de forma positiva com a quitação de folha.

“São recursos que devem aquecer as vendas nesta reta final do ano, estimulando vários setores da economia local, em especial o comércio e a prestação de serviços”, destaca Alei.

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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