Mato Grosso
Hospital Central do Estado poderá ser visitado pela população até o dia 6 de janeiro
Mato Grosso
O Hospital Central do Estado de Mato Grosso, localizado no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, poderá ser visitado pela população até o dia 6 de janeiro de 2026, antes de entrar em funcionamento.
A unidade hospitalar foi inaugurada na última sexta-feira (19.12) após a construção ficar 34 anos paralisada e ter sido retomada de forma definitiva em 2020, pela atual gestão do Governo do Estado.
A estrutura foi ampliada de 9 mil m² para 32 mil m² de área construída para atender as demandas de alta complexidade de Mato Grosso.
“Essa entrega é um presente para Mato Grosso. Estão abertas as visitas para que todo mundo possa conhecer as instalações e ver de perto a excelência da estrutura que irá receber a população de forma 100% gratuita, pelo Sistema Único de Saúde. É uma grande conquista para a Saúde Pública”, convidou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.
Quem tiver interesse em conhecer o Hospital Central do Estado antes da abertura poderá agendar uma visita guiada pelo site.
“Nós entregamos o hospital no dia 19 de dezembro e no dia 19 de janeiro a unidade receberá o primeiro paciente. Por isso, nós estamos delimitando até o dia 6 de janeiro para a visitação de qualquer cidadão que queira conhecer. Isso está acontecendo desde segunda-feira”, acrescentou.
Depois, o hospital passará por uma desinfecção para entrar em operação no dia 19 de janeiro de 2026, com os serviços de Urologia, Cirurgia Pediátrica e Ortopedia (Pediátrica e Oncológica).
Os demais serviços serão implementados em outras três etapas, que devem ocorrer mensalmente até abril.
A unidade tem 287 leitos totais: 191 leitos de enfermaria e 96 leitos de cuidados intensivos, sendo 60 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A estrutura ainda conta com dez salas cirúrgicas, inclusive com a realização de cirurgias robóticas, e duas salas de hemodinâmica para realizar procedimentos minimamente invasivos.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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