Vereadores apresentam mais de 50 mil indicações para melhorias em Cuiabá

Publicado em

26 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá encerra este ano com um balanço positivo de sua atuação legislativa, marcada por intenso trabalho parlamentar, amplo debate público e fortalecimento do papel fiscalizador.

Ao longo da sessão legislativa de 2025, foram apresentadas quase 900 proposituras de lei, das quais 443 foram aprovadas, refletindo o compromisso dos vereadores com as demandas da população cuiabana. A produção legislativa contemplou áreas, como saúde, educação, mobilidade urbana, desenvolvimento social e organização administrativa do município.

Exemplo disso, foram as matérias que culminaram em leis que extinguiram a taxa do lixo e garantiram o auxílio emergencial às famílias vítimas dos alagamentos do início do ano.

O Parlamento municipal ainda registrou a apresentação de 53.499 indicações- instrumento legislativo utilizado para encaminhar solicitações da sociedade ao Poder Executivo, reforçando a atuação dos vereadores como representantes diretos da população.

No campo da fiscalização, a Câmara Municipal instaurou cinco comissões parlamentares de inquérito (CPIs), demonstrando o empenho da Casa em apurar fatos de interesse público e garantir a transparência das ações.

As CPIs instauradas foram: Cabos e Fios Abandonados, presidida pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos); do Estacionamento Rotativo da CS Mobi, proposta e mediada pelo vereador Rafael Ranalli (PL); dos Débitos Previdenciários conduzida pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil); do Transporte Público, presidida pela vereadora Samantha Íris (PL), e a CPI das supostas irregularidades financeiras da gestão do ex-prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, entre 2017 e 2024, conduzida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil).

Durante 2025, foram realizadas mais de 100 sessões plenárias, entre ordinárias e extraordinárias, assegurando a apreciação contínua das matérias legislativas e o funcionamento regular das atividades parlamentares. O diálogo com a sociedade também foi fortalecido por meio da realização de 11 audiências públicas que possibilitaram a participação popular na discussão de temas relevantes para o desenvolvimento da capital.

Com esses números, o Legislativo cuiabano reafirmou seu papel institucional como espaço de debate democrático, elaboração de leis e fiscalização.

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

20 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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