Mato Grosso

Seduc investiu mais de R$ 165 milhões na alimentação escolar dos estudantes de escolas estaduais neste ano

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) investiu, ao longo de 2025, R$ 165,7 milhões em ações voltadas à alimentação escolar dos mais de 312 mil estudantes da rede estadual.

Do total aplicado em 2025, 77,3% dos recursos foram provenientes do Governo do Estado, o equivalente a R$ 128 milhões, enquanto o repasse federal somou R$ 37,6 milhões.

Segundo o secretário de Educação, Alan Porto, o aumento da participação do Estado demonstra uma postura proativa na política de alimentação escolar, garantindo estabilidade no fornecimento das refeições e melhorias contínuas no serviço oferecido às escolas.

“A alimentação escolar é parte fundamental do processo de aprendizagem. Quando o aluno está bem alimentado, ele aprende melhor. Temos ampliado os recursos próprios do Estado para assegurar refeições nutritivas, diversificadas e com produtos de qualidade, além de valorizar os profissionais que fazem esse trabalho diariamente nas escolas”, destacou.

Em 2025, a Seduc avançou na ampliação e na padronização da oferta de refeições. As escolas regulares de tempo parcial passaram a oferecer duas refeições diárias; as unidades de tempo integral, três refeições; e as escolas agrícolas até seis refeições por dia, atendendo às demandas específicas dos estudantes.

A política também incentiva o uso de hortas escolares e do Sistema de Apoio à Gestão da Alimentação Escolar (SAGE), fortalecendo práticas sustentáveis e educativas.

Outro destaque do ano foi o fortalecimento da agricultura familiar, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/2009. Em 2025, Mato Grosso aplicou 49,36% dos recursos federais do PNAE na compra de alimentos da agricultura familiar, percentual bem acima do mínimo legal de 30%.

Foram adquiridos mais de 80 tipos de produtos, como frutas, verduras, hortaliças, laticínios, café e peixe, beneficiando pequenos produtores, comunidades tradicionais e aldeias indígenas, além de impulsionar a economia local.

O planejamento para 2026 prevê investimentos com projeção de R$ 197,6 milhões destinados à alimentação escolar. A Seduc-MT também tem ampliado as chamadas públicas para diversificar fornecedores e garantir alimentos tradicionais e saudáveis nas unidades escolares.

Foto: Antônio Pinheiro / Secom

Outra ação de destaque em 2025 foi a 3ª edição da Competição SuperChef da Educação. O evento contou com a participação recorde de 322 merendeiras e merendeiros, premiou talentos regionais e estaduais e destinou recursos para melhorias nas cozinhas escolares, reconhecendo o papel essencial desses profissionais na promoção de uma alimentação de qualidade para os estudantes da rede estadual.

Fonte: Governo MT – MT

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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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