Prefeitura de Cuiabá prorroga Mutirão Fiscal até 16 de janeiro de 2026

Publicado em

30 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), prorrogou o Mutirão Fiscal para o período de 2 a 16 de janeiro de 2026. A extensão do prazo ocorreu em razão da grande procura registrada nesta terça-feira (30), quando foram distribuídas cerca de 700 senhas para atendimento.

Os contribuintes que ainda não aproveitaram a oportunidade podem comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro, no horário das 8h às 18h.

Também é possível realizar o atendimento de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, no endereço www.cuiaba.mt.gov.br, ou pelo Portal Refis Online, no endereço www.refis.cuiaba.mt.gov.br.

Durante o Mutirão Fiscal, os contribuintes com débitos em atraso poderão regularizar suas dívidas com descontos de até 95% em juros e multas. Os benefícios são válidos para débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxas de publicidade, entre outros.

Arrecadação

Desde o início do mutirão, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, que resultaram em R$ 116 milhões em valores negociados no âmbito da dívida ativa do município. Até o momento, esses acordos já proporcionaram uma arrecadação de aproximadamente R$ 25 milhões. Além dos débitos inscritos em dívida ativa, o mutirão também viabilizou o recebimento ou a negociação de valores referentes a obrigações que ainda não estavam inscritas, como multas de trânsito e penalidades aplicadas pelo Procon e pela Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Regras

Para obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter quitado à vista o IPTU de 2025.

Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta etapa do mutirão fiscal, independentemente do pagamento do IPTU de 2025, o desconto máximo em juros e multas é de 80%.

O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias em duas a 12 parcelas terá desconto máximo de 60% em juros e multas.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.

Descontos de 50%

As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon, órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.

Em duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%.
De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.

Confira abaixo o valor mínimo das parcelas:

R$ 80,00 para Pessoa Física e Microempreendedor Individual
R$ 150,00 para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
R$ 300,00 para Pessoas Jurídicas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura mobiliza servidores e reforça ações de saúde mental em Cuiabá

Publicados

33 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), promoveu nesta quinta-feira (10) uma grande mobilização em prol da conscientização e da valorização da saúde mental. A data marca o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio e integra as ações do Setembro Amarelo, campanha dedicada à prevenção do suicídio e à promoção do cuidado com a saúde mental.

Como forma de demonstrar apoio à causa, servidores da Secretaria Municipal de Saúde se mobilizaram e vestiram amarelo nesta quinta-feira. A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre a importância de falar sobre saúde mental, fortalecer a rede de apoio e incentivar a população a procurar ajuda sempre que necessário.

A mobilização também reforça o trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá para ampliar e qualificar a assistência em saúde mental na Capital. Desde janeiro de 2025, a Rede Municipal de Saúde Mental vem passando por um processo de fortalecimento, com investimentos em estrutura, modernização dos serviços, capacitação das equipes e ampliação do acesso da população.

Entre janeiro de 2025 e abril de 2026, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) municipais registraram 29.758 atendimentos. No mesmo período, 2.724 novos usuários passaram a ser acompanhados pela Rede Municipal de Saúde Mental.

Entre os avanços está a entrega de novas estruturas para unidades estratégicas. Em maio deste ano, a Prefeitura inaugurou o CAPS Adolescer Maria José da Silva Rado, referência no atendimento de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico. Em junho, foi entregue a estrutura revitalizada do CAPS II CPA IV Dr. Júlio Strubing Müller Neto, ampliando a assistência para moradores da região Norte de Cuiabá.

Outra importante medida foi a criação de seis leitos exclusivos para pacientes psiquiátricos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A estrutura, inédita em um hospital geral do município e aguardada há cerca de 20 anos, funciona como retaguarda para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em situações de crise.

Os seis leitos são divididos igualmente entre homens e mulheres e recebem pacientes regulados, encaminhados por meio do SAMU, Corpo de Bombeiros ou CIOSP. Antes da internação, o paciente em crise passa por avaliação e estabilização clínica em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com suporte da equipe de saúde mental.

A Atenção Primária também exerce papel fundamental nesse cuidado. As Unidades de Saúde da Família (USFs) são uma das principais portas de entrada da população para os serviços de saúde mental, permitindo acolhimento, avaliação, acompanhamento médico e de enfermagem, atividades coletivas e articulação com outros pontos da rede.

As equipes multiprofissionais da Atenção Primária (eMulti), que contam com profissionais como psicólogos e assistentes sociais, também auxiliam no acompanhamento de atividades situações mais complexas e na construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS).

Quando há necessidade de atendimento especializado, o usuário pode ser acompanhado pelos CAPS, que oferecem atendimento multiprofissional, atividades individuais e em grupo, oficinas terapêuticas, apoio aos familiares e assistência em situações de crise.

A Prefeitura também está na fase final de implantação do CAPS III Verdão, com previsão de entrega para novembro de 2026. A unidade recebe aproximadamente R$ 4 milhões em investimentos e terá funcionamento 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados.

A nova estrutura terá capacidade para aproximadamente 2.400 atendimentos por mês e contará com espaço para acompanhamento intensivo e permanência de usuários que, conforme avaliação da equipe multiprofissional, necessitem de repouso ou observação durante a noite.

A obra havia sido paralisada em 2024 e foi retomada pela atual gestão. Enquanto o novo CAPS III não entra em funcionamento, os usuários continuam sendo atendidos normalmente no CAPS II Verdão, que atualmente possui 312 pacientes ativos.

Para a secretária interina de Saúde, Loicy Cunha, os investimentos demonstram que a saúde mental é uma prioridade para a gestão e que a conscientização precisa caminhar junto com a ampliação dos serviços.

“Hoje, no Setembro Amarelo, nosso principal objetivo é lembrar que falar sobre saúde mental é falar sobre cuidado e sobre vida. Ao mesmo tempo em que mobilizamos nossos servidores para chamar atenção para essa causa, estamos fortalecendo a rede para garantir que a população tenha onde buscar acolhimento e atendimento. A ampliação dos CAPS, a implantação do CAPS III Verdão e os novos leitos psiquiátricos no HMC são exemplos concretos desse compromisso”, afirmou Loicy.

A secretária também reforçou a importância de procurar ajuda diante de situações de sofrimento emocional.

“Não é preciso enfrentar uma situação de sofrimento sozinho. A rede municipal está preparada para acolher, avaliar e acompanhar os usuários. Nossa orientação é que a pessoa procure a Unidade de Saúde da Família de referência ou um serviço da rede quando perceber que precisa de ajuda”, destacou.

Em situações de crise ou risco imediato, como tentativa de suicídio, a orientação é procurar uma UPA ou outro serviço de urgência ou acionar o SAMU pelo telefone 192.

A mobilização desta quinta-feira integra as ações do Setembro Amarelo e reforça a mensagem de que a prevenção depende também da informação, da escuta e do acesso ao cuidado. Ao vestir amarelo, os servidores da Secretaria Municipal de Saúde se unem à campanha e ajudam a levar à população a mensagem de valorização da vida e de atenção à saúde mental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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