Mato Grosso

Escola de Saúde Pública promove residência multiprofissional em 2026

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Mato Grosso

A Escola de Saúde Pública (ESP-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), vai ofertar 29 vagas em cinco programas de residências multiprofissionais em 2026 para contribuir diretamente com a melhoria do cuidado ofertado à população.

O início das residências está previsto para março. As informações sobre o processo seletivo, incluindo cronograma, critérios e etapas de seleção, serão divulgadas em breve pela Secretaria.

“Celebramos a criação dos primeiros programas de residência em área profissional da saúde, o que será muito significativo para a formação dos servidores de saúde de Mato Grosso e para melhorar o atendimento pelo Sistema Único de Saúde [SUS], sempre de forma gratuita”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

A ESP vai oferecer 11 vagas de residência multiprofissional em Atenção Básica – Saúde da Família, com o desenvolvimento das atividades formativas e cenários de prática nos municípios de Cáceres (5 vagas) e Várzea Grande (6 vagas). Haverá ainda seis vagas em Atenção à Saúde da Mulher e seis vagas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial.

O Hospital Regional de Cáceres terá três vagas em residência multiprofissional em Atenção Oncológica e o Hospital Regional de Sorriso vai ofertar três vagas em residência em Enfermagem Obstétrica.

Segundo a superintendente da Escola de Saúde Pública, Silvia Tomaz, a criação destas residências foi aprovada na plenária da Comissão Nacional de Residências Multiprofissionais em Saúde, do Ministério da Educação, e vai fortalecer a inserção qualificada de profissionais na rede pública de saúde.

“As novas residências da Escola de Saúde Pública representam um avanço inédito na política estadual de formação em serviço, ampliando de forma expressiva a capacidade formativa do SUS em Mato Grosso”, afirmou.

De acordo com Silvia, a ESPT vai ampliar o cenário de residência nas 16 regiões de saúde e, além da criação das residências multiprofissionais, também conquistou importantes avanços na residência médica, reafirmando o compromisso com a ampliação da formação especializada e o fortalecimento da rede assistencial.

A residência médica em Psiquiatria, no Ciaps Adauto Botelho, será ampliada de 2 para 4 vagas e, a residência médica em Ortopedia e Traumatologia, no Hospital Metropolitano, vai aumentar de 2 para 3 vagas.

“Os avanços conquistados representam um marco para a Secretaria de Estado de Saúde, que passa a implantar, de forma inédita, programas de residência em área profissional da saúde. A ampliação das residências médicas também qualifica a Rede de Atenção à Saúde em todo o Estado”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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