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Ensino Fundamental avança com política inédita e foco na aprendizagem em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) encerra 2025 com a apresentação de dados e iniciativas no Ensino Fundamental da rede estadual que apontam para a ampliação do atendimento, avanços na organização pedagógica e efeitos positivos nas ações de recomposição das aprendizagens e de estímulo à participação de estudantes e professores.

Para a Seduc, o principal destaque do ano foi a publicação do Decreto nº 1.705, de 15 de outubro de 2025, que instituiu a Política Pública dos Anos Finais do Ensino Fundamental no âmbito do Estado, colocando Mato Grosso na vanguarda nacional.

Para o secretário de Educação, Alan Porto, a medida representou um divisor de águas. “Esse decreto foi um marco das ações estruturantes da Seduc. Mato Grosso foi o primeiro Estado a consolidar uma Política dos Anos Finais, com diretrizes claras para enfrentar desafios históricos dessa etapa, como a evasão, a defasagem idade-série e a aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática”, afirmou.

Matrículas e permanência

Em 2025, a rede estadual registrou 12.201 matrículas nos Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e 175.566 matrículas nos Anos Finais (6º ao 9º ano), totalizando 187.767 estudantes no Ensino Fundamental.

“Os números refletem a manutenção do acesso e o esforço para garantir a permanência dos alunos na escola, especialmente na transição para a adolescência”, analisa Alan Porto.

Nesse sentido, para ele, a Busca Ativa e a Compensação de Ausências possibilitaram o retorno de 6.970 estudantes, estratégia considerada essencial pela Seduc para reduzir o abandono escolar. “Não basta matricular a criança. É preciso acompanhar cada estudante. A busca ativa é uma ação de cuidado e responsabilidade social”, destacou o secretário.

Recomposição das aprendizagens

A recomposição das aprendizagens foi prioridade ao longo do ano. A rede atendeu 45.219 estudantes dos 9º anos, com foco em Língua Portuguesa e Matemática, além de 1.092 estudantes dos 5º anos. Para Alan Porto, o investimento é decisivo para garantir trajetórias escolares mais consistentes. “Estamos atacando o problema onde ele é mais sensível, com intervenções pedagógicas baseadas em diagnóstico e acompanhamento contínuo”, avaliou.

O Projeto de Acompanhamento Personalizado da Aprendizagem (APA) ampliou esse alcance ao contemplar 112 escolas em 56 municípios, beneficiando diretamente mais de 53.700 estudantes.

O projeto envolveu mais de 1.190 professores das áreas de Língua Portuguesa, Matemática e Unidocência. “O APA fortalece a prática pedagógica e coloca o estudante no centro do processo, com atenção individualizada”, ressaltou o secretário.

Adolescências no centro das políticas

Outro eixo relevante foi a escuta e o acolhimento das adolescências. Mais de 70 mil estudantes participaram da Semana da Escuta das Adolescências, e 430 unidades escolares aderiram ao programa Escola das Adolescências.

A iniciativa buscou alinhar currículo, clima escolar e práticas pedagógicas às especificidades dessa fase da vida. “Ouvir os adolescentes é fundamental para construir uma escola que faça sentido para eles”, pontuou Alan Porto.

Valorização docente

O EduMotivação destacou-se como política de valorização docente no Ensino Fundamental. Em 2025, mais de 2.500 professores participaram da formação presencial, e 300 professores de Matemática integraram a Mentoria entre Pares.

O programa premiou quatro professoras, duas mentoras e duas mentoradas, com uma viagem a São Paulo para conhecer a sede da Google for Education. O objetivo foi reconhecer boas práticas e incentivar a formação continuada impactando diretamente a sala de aula.

Já no campo da educação para a cidadania, mais de 400 estudantes e 106 professores, de 106 escolas, participaram do Concurso Escolar de Expressão sobre Violência Contra a Mulher, com categorias de música, vídeo, redação e poesia.

Os educadores receberam formação específica promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a Seduc. A meta foi abrir o debate sobre educação para a vida e para o respeito. De acorro com a pasta, esse concurso ampliou a discussão em sala de aula sobre formação de cidadãos mais conscientes.

Perspectiva de continuidade

Ao avaliar o conjunto das ações, o secretário Alan Porto enfatizou que 2025 consolidou bases para avanços sustentáveis no Ensino Fundamental. “Os resultados mostram que estamos no caminho certo, com políticas integradas, foco na aprendizagem e atenção às pessoas. Nosso desafio é aprofundar essas ações e garantir que cada estudante avance com qualidade”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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TJMT é finalista em prêmio do CNJ com ferramenta própria de inteligência artificial

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Arte gráfica com fundo branco. Em letras grandes, garrafais azuis escuras está escrito: LeXIAA ferramenta de inteligência artificial LexIA, desenvolvida integralmente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), está entre as iniciativas finalistas do 3º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento nacional reforça a posição do TJMT como um dos protagonistas na transformação digital do Judiciário brasileiro e evidencia a maturidade da política de inovação adotada pela instituição.

As iniciativas finalistas foram selecionadas pelo Comitê do Prêmio após avaliação dos critérios previstos no regulamento. A classificação final será anunciada no dia 20 de agosto, durante a cerimônia de premiação do 6º Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs Nacional), que será realizado em Cuiabá.

Para o presidente do Comitê de Governança e Gestão de Inteligência Artificial (CGEIA) do TJMT, desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, a seleção da LexIA confirma que o Tribunal está alinhado às práticas mais avançadas de inovação do Poder Judiciário brasileiro.

Desembargador Luiz Octávio Saboia Ribeiro em um terno escuro e gravata listrada, está em pé e fala em um microfone, com uma projeção ao fundo.“Ser finalista do 3º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário é uma confirmação de que o caminho que o TJMT vem trilhando em inteligência artificial está alinhado com o que há de mais avançado no Judiciário brasileiro. A LexIA nasceu de uma necessidade concreta do Tribunal consistente em dar mais agilidade, eficiência e qualidade à prestação jurisdicional, e hoje ela é reconhecida pelo CNJ ao lado de iniciativas de todo o país. Isso reforça que inovação não é um discurso isolado aqui em Mato Grosso, é uma política institucional, com governança estruturada, construída de forma consistente ao longo dos últimos anos, com apoio de todas as administrações”, afirmou.

Inovação com governança e supervisão humana

Mais do que incorporar tecnologia, a LexIA foi concebida com base em princípios de uso responsável da inteligência artificial. Integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), a plataforma auxilia magistrados e servidores na análise, triagem e estruturação de informações processuais, automatizando atividades repetitivas sem substituir a atuação humana.

Segundo o desembargador Saboia, esse modelo de governança foi determinante para o reconhecimento da ferramenta. “Desde o início, a premissa da LexIA foi clara: a inteligência artificial auxilia, mas não substitui o julgamento humano. Essa é a essência do que chamamos de ‘reserva de humanidade’. A decisão final é sempre do magistrado”, ressaltou

Ele explica ainda que, para garantir segurança e confiabilidade no uso da tecnologia, o Tribunal estruturou o Comitê de Governança e Gestão de Inteligência Artificial (CGEIA), responsável por estabelecer regras de utilização, monitorar riscos, como vieses e falhas, e avaliar técnica e eticamente cada solução antes de sua disponibilização.

Essa estrutura conta ainda com o Centro Técnico Operacional de Inteligência Artificial (CTOIA) e o Núcleo de Inteligência Artificial (NIA), responsáveis pelo desenvolvimento das soluções tecnológicas adotadas pelo Tribunal.

Tecnologia desenvolvida em Mato Grosso ganha projeção nacional

O interesse demonstrado pelo CNJ em nacionalizar ferramentas desenvolvidas pelo TJMT, entre elas a LexIA, representa mais um reconhecimento da qualidade técnica da solução. Para Saboia, o fato de uma tecnologia criada integralmente em Mato Grosso despertar interesse nacional demonstra que inovação depende de estratégia, investimento em pessoas e capacidade institucional de desenvolver soluções próprias.

“É motivo de muito orgulho ver que uma solução desenvolvida inteiramente aqui, por equipe própria do TJMT, desperte o interesse do CNJ para se tornar referência para outros tribunais do país. Isso mostra que inovação de ponta não depende de estar nos grandes centros, depende de visão estratégica, de investimento em pessoas e de coragem institucional para experimentar.”

Atualmente, a LexIA está disponível para magistrados e servidores do Primeiro e do Segundo Graus de jurisdição. A ferramenta reúne aproximadamente 1.500 usuários habilitados, distribuídos em 129 unidades judiciárias, e registra cerca de seis mil requisições diárias.

A nova versão da plataforma incorporou melhorias como histórico de conversas na página inicial, busca inteligente por agentes utilizando texto livre e integração com modelos avançados de inteligência artificial, ampliando a eficiência na organização das informações e na elaboração de análises e minutas.

Na avaliação do presidente do CGEIA, os impactos já são percebidos tanto internamente, quanto pela população. “Na prática, isso significa magistrados e servidores com mais tempo para se dedicar ao que exige análise humana mais aprofundada, porque tarefas repetitivas de pesquisa, organização e apoio à minuta ganham velocidade. E o efeito cascata disso chega ao cidadão: processos analisados com mais agilidade, decisões mais consistentes e uma Justiça que consegue responder num tempo mais compatível com a expectativa de quem está esperando uma solução para sua vida”, pontuou Saboia.

O desembargador acrescenta que os indicadores processuais do Primeiro e do Segundo Graus demonstram ganhos efetivos de eficiência e celeridade após a implementação da ferramenta.

Banner roxo de evento com o título Próximos passos

Com a cerimônia do prêmio acontecendo em Cuiabá, durante o FestLabs Nacional, o TJMT também se prepara para apresentar ao Judiciário brasileiro o avanço de suas soluções em inteligência artificial.

A expectativa é ampliar os módulos especializados da LexIA, fortalecer ainda mais os mecanismos de segurança e transparência e aprofundar o diálogo com o CNJ sobre a nacionalização da ferramenta.

“A meta é que o TJMT continue na linha de frente da inovação responsável, sempre com a premissa de que a tecnologia serve à Justiça e nunca o contrário”, concluiu o desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro.

A sexta edição do Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs Nacional) será realizada nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, em Cuiabá, com o tema “Justiça Híbrida: Humanos, Dados e Inteligência Artificial”.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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