Desenvolve MT libera mais de R$ 30 milhões em crédito por meio de fundos de aval

Publicado em

4 de janeiro de 2026

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Da Redação

Os fundos de aval administrados pela Desenvolve MT – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso têm se consolidado como importantes instrumentos para ampliar o acesso ao crédito e estimular o crescimento econômico em Mato Grosso. De janeiro a novembro de 2025, o MT Garante e o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) liberaram mais de R$ 30 milhões em crédito para 396 empreendimentos mato-grossenses.

O MT Garante, criado pelo Governo de Mato Grosso, liberou mais de R$ 23 milhões e atendeu 155 empresas dos portes microempreendedor individual (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Já o Fampe, operado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), liberou R$ 16 milhões, contemplando 241 empresas dos mesmos portes.

A atuação dos fundos é especialmente relevante para quem enfrenta dificuldade em apresentar garantias tradicionais e desempenha papel fundamental ao complementar ou substituir garantias exigidas, permitindo que empreendedores de diferentes portes tenham acesso a financiamentos essenciais para iniciar, expandir ou modernizar seus negócios.

Os números refletem o fortalecimento das políticas de aval e demonstram o impacto direto da Desenvolve MT na ampliação do crédito e no desenvolvimento econômico de Mato Grosso. Com o aval complementar, os empreendedores conseguem acessar recursos que antes eram inacessíveis, viabilizando investimentos, ampliando a capacidade produtiva e fortalecendo a competitividade dos negócios no estado.

O diretor de Desenvolvimento e Crédito da Desenvolve MT, Hélio Tito Simões de Arruda, reforçou que a política de aval é essencial para fortalecer os pequenos negócios.

“Reconhecemos a importância de garantir a segurança financeira para quem busca crédito, especialmente aqueles que não dispõem de garantias tradicionais. Nossa atuação se destaca por oferecer linhas de crédito com condições diferenciadas, como taxas de juros reduzidas e, em alguns casos, subsidiadas. Além disso, o Fundo de Aval é um importante instrumento de apoio que atua como facilitador, permitindo que empreendedores, mesmo sem as garantias convencionais ou avalistas, tenham acesso ao crédito”, destaca o diretor.

A empreendedora Ana Maisa Hubner Braga, de Rondonópolis, é um exemplo de como o apoio pode transformar a realidade de pequenos negócios em Mato Grosso. Sem garantias suficientes para acessar crédito tradicional, ela encontrou na linha de crédito Desenvolve Empresarial uma oportunidade de financiar a melhoria que precisava em sua sorveteria. O Fampe atuou como a garantia necessária para que o financiamento fosse aprovado, permitindo que ela investisse em uma usina de energia elétrica.

“Precisávamos reduzir alguns custos da sorveteria, e sozinhos não víamos possibilidade de fazer um investimento. A solução era instalar energia solar na sorveteria, mas não tínhamos condições financeiras para isso. Foi então que nos apresentaram a Desenvolve MT. Com o apoio, conseguimos realizar esse investimento, que seria impossível sem essa ajuda”, relata Ana.

Histórias como a de Ana mostram que o Fundo de Aval não é apenas um instrumento financeiro, mas uma porta de entrada para que empreendedores possam crescer, inovar e fortalecer a economia local. Ao reduzir barreiras e democratizar o acesso ao crédito, o Fundo de Aval amplia oportunidades e impulsiona o desenvolvimento de quem mais precisa.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

20 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.