Política
Wellington Fagundes diz que saída da ABIOVE da Moratória da Soja fortalece produtor rural
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O senador Wellington Fagundes (PL/MT) afirmou nesta terça-feira (6) que a decisão da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e de outras grandes empresas do setor de se retirarem da Moratória da Soja reforça uma luta histórica em defesa do produtor rural brasileiro. Criado em 2006, o acordo privado passou a impor restrições comerciais a produtores que atuam dentro da legalidade ambiental, gerando ao longo dos anos insegurança jurídica no campo, sobretudo para pequenos e médios produtores.
A ABIOVE representa as indústrias brasileiras de óleos vegetais e reúne algumas das principais tradings exportadoras de soja do país. Para o senador, o movimento sinaliza o enfraquecimento de um acordo que, por anos, trouxe prejuízos a quem cumpre o Código Florestal e respeita a legislação ambiental brasileira.
“Essa é uma luta antiga. Sempre defendemos que o produtor que preserva e cumpre a lei não pode ser penalizado por acordos privados que se colocam acima da legislação nacional”, afirmou Wellington Fagundes.
A atuação do senador contra a moratória não é recente. Em abril de 2024, quando o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou projeto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que deu origem a uma lei estadual voltada a limitar incentivos a empresas que adotassem boicotes ao agronegócio local, Wellington Fagundes já atuava de forma ativa contra a moratória. Desde então, passou a intensificar articulações políticas e institucionais em Brasília, mantendo o tema de forma permanente na agenda nacional.
Em fevereiro de 2025, o senador protocolou pedido de audiência pública no Senado para discutir os impactos da Moratória da Soja sobre a economia e a segurança jurídica no campo. Em abril, presidiu audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, reunindo produtores, entidades do setor e parlamentares. No mesmo período, liderou agendas no Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhado de lideranças que estiveram desde o início da mobilização, como o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, a deputada Janaina Riva e o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, além de outras lideranças do setor produtivo.
Ainda em abril, a Aprosoja-MT e o deputado Gilberto Cattani reconheceram publicamente o papel de Wellington Fagundes na decisão do STF que restabeleceu os efeitos da lei estadual. A mobilização também contou com o respaldo da Frente Parlamentar da Agropecuária, com apoio da senadora Tereza Cristina (PL-MS), do deputado Pedro Lupion e do ex-ministro Aldo Rebelo.
Essa atuação conjunta se estendeu a diversas agendas, não apenas em Mato Grosso, mas também em âmbito nacional e internacional. Em novembro, por exemplo, Wellington Fagundes esteve em Nova Mutum, ao lado de Gilberto Cattani e de representantes do agronegócio, reforçando a defesa da lei e da segurança jurídica no campo. O senador também levou a pauta à COP30, onde defendeu o respeito ao produtor rural brasileiro, destacou a importância do Código Florestal e ressaltou que não há preservação ambiental sem produção responsável dentro da legalidade.
“Muita gente aparece agora para comemorar, mas essa luta não começou hoje. Enfrentamos pressões e interesses econômicos fortes, e nunca recuamos. O que está acontecendo é resultado de um trabalho contínuo, sério e em defesa de quem produz dentro da lei”, afirmou o senador.
Para Wellington Fagundes, a saída de empresas da Moratória da Soja consolida um novo momento para o agronegócio brasileiro, com mais justiça, segurança jurídica e respeito ao produtor rural, não apenas da soja, mas também de outros setores afetados por moratórias, como carne e leite. “Agora, o foco deve ser a fiscalização para garantir que empresas que recebem incentivos públicos comprem a produção local pelo preço justo, evitando prejuízos à arrecadação e ao produtor de Mato Grosso”, concluiu.
Fonte: O Atual
Política
Motta sobre o fim da escala 6×1: “Foco é a redução da jornada sem redução salarial”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o foco da discussão sobre a escala de trabalho é a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Segundo ele, há várias ideias em debate, como reduzir a jornada sem mexer na escala, voltar com a desoneração da folha e promover redução gradativa, entre outras, mas o objetivo é não reduzir o salário. Ele destacou que o tema é a matéria mais importante da Casa neste ano.
“Sabemos que o povo quer a redução da jornada. A Câmara tem a vontade política, mas temos a responsabilidade de tratar o tema com equilíbrio”, afirmou o presidente em entrevista a uma emissora de rádio da Paraíba nesta quinta-feira (23).
Na entrevista, Motta reforçou que a tramitação via proposta de emenda à Constituição (PEC) é o instrumento legislativo mais adequado para debater o tema, porque permite uma ampla discussão com todos os setores impactados. O governo enviou à Câmara um projeto de lei sobre o assunto.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
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