Mato Grosso
Sejus registra mais de mais de meio milhão de atendimentos de saúde nas unidades prisionais
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) prestou, ao longo do ano passado, 529.262 mil atendimentos médicos intramuros nas unidades penais, promovendo e fortalecendo a assistência em saúde prisional aos custodiados do regime fechado no estado.
Consultas com profissionais médicos, assistência social, nutrição, psicologia, serviços farmacêuticos e de enfermagem foram prestados tanto de forma presencial nas unidades prisionais quanto na modalidade virtual. Considerando apenas a telemedicina, foram 16.312 atendimentos, serviço contratado no final de 2024 para ampliar os atendimentos médicos em diversas modalidades e promover segurança e qualidade de vida aos reeducandos dentro das unidades prisionais.
O serviço de telemedicina ganhou projeção em todo o país no período de pós-pandemia e, na avaliação da equipe de saúde penitenciária, o uso da tecnologia vem para ampliar a oferta à saúde para a população privada de liberdade.
“É um recurso complementar à assistência em saúde presencial já prestada por profissionais do quadro da Secretaria de Justiça, e daqueles credenciados pela pactuação entre estado e secretarias municipais de saúde”, avaliou a superintendente de Políticas Penitenciárias, Gleidiane Assis.
Outros atendimentos
A Sejus registrou nas unidades penais, entre janeiro e dezembro do ano passado, mais de 91 mil atendimentos em enfermagem; 105.084 mil serviços farmacêuticos; 148.824 mil serviços sociais; 34.548 mil serviços de psicologia na modalidade presencial; 18.114 mil serviços odontológicos; 4.086 mil ações nutricionais; além de 1.860 mil consultas psicológicas virtuais.
Os reeducandos, ao longo do ano, tiveram a disponibilidade de consultarem em diversos exames ofertados. Em novembro, em alusão ao mês de conscientização sobre o câncer de próstata, o núcleo de saúde prisional da Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá e a Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, em Água Boa, ofereceram palestras sobre conscientização e prevenção do câncer de próstata, destacando a importância do cuidado contínuo e da detecção precoce, além de exames de sangue para a detecção e prevenção à doença.
Mãos Amigas
O projeto da Sejus foi criado em 2024 para levar atendimento ginecológico a mulheres custodiadas no sistema prisional e beneficiou 784 reeducandas apenas no ano passado. No ano passado foram prestados 856 atendimentos online e presencial.
O Mãos Amigas foi idealizado pela Coordenadoria de Saúde, com apoio da Superintendência de Políticas Penitenciárias da Sejus, para promover o acesso a serviços de saúde ginecológica a mulheres privadas de liberdade. A atividade se destaca pela economicidade, impacto social e capacidade de articulação interinstitucional.
A coordenadora de Saúde Penitenciária, Olga Santana, explicou que o projeto conta com uma médica ginecologista do quadro do sistema penitenciário e atua em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde, responsáveis pelo suporte logístico e técnico aos atendimentos.
O projeto foi desenvolvido em seis unidades femininas e abrangeu 100% da população prisional feminina. O foco é a prevenção e detecção de ISTs, com a realização de exames para rastreio do câncer de colo de útero, papanicolau e pré-natais.
A meta para este ano é a aquisição pela Sejus de um aparelho colposcópio móvel, para realizar com precisão diagnósticos de lesões no colo do útero e diagnóstico precoce de câncer nessa região.
*Com supervisão da jornalista Raquel Teixeira
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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