Mato Grosso
Sejus registra mais de mais de meio milhão de atendimentos de saúde nas unidades prisionais
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) prestou, ao longo do ano passado, 529.262 mil atendimentos médicos intramuros nas unidades penais, promovendo e fortalecendo a assistência em saúde prisional aos custodiados do regime fechado no estado.
Consultas com profissionais médicos, assistência social, nutrição, psicologia, serviços farmacêuticos e de enfermagem foram prestados tanto de forma presencial nas unidades prisionais quanto na modalidade virtual. Considerando apenas a telemedicina, foram 16.312 atendimentos, serviço contratado no final de 2024 para ampliar os atendimentos médicos em diversas modalidades e promover segurança e qualidade de vida aos reeducandos dentro das unidades prisionais.
O serviço de telemedicina ganhou projeção em todo o país no período de pós-pandemia e, na avaliação da equipe de saúde penitenciária, o uso da tecnologia vem para ampliar a oferta à saúde para a população privada de liberdade.
“É um recurso complementar à assistência em saúde presencial já prestada por profissionais do quadro da Secretaria de Justiça, e daqueles credenciados pela pactuação entre estado e secretarias municipais de saúde”, avaliou a superintendente de Políticas Penitenciárias, Gleidiane Assis.
Outros atendimentos
A Sejus registrou nas unidades penais, entre janeiro e dezembro do ano passado, mais de 91 mil atendimentos em enfermagem; 105.084 mil serviços farmacêuticos; 148.824 mil serviços sociais; 34.548 mil serviços de psicologia na modalidade presencial; 18.114 mil serviços odontológicos; 4.086 mil ações nutricionais; além de 1.860 mil consultas psicológicas virtuais.
Os reeducandos, ao longo do ano, tiveram a disponibilidade de consultarem em diversos exames ofertados. Em novembro, em alusão ao mês de conscientização sobre o câncer de próstata, o núcleo de saúde prisional da Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá e a Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, em Água Boa, ofereceram palestras sobre conscientização e prevenção do câncer de próstata, destacando a importância do cuidado contínuo e da detecção precoce, além de exames de sangue para a detecção e prevenção à doença.
Mãos Amigas
O projeto da Sejus foi criado em 2024 para levar atendimento ginecológico a mulheres custodiadas no sistema prisional e beneficiou 784 reeducandas apenas no ano passado. No ano passado foram prestados 856 atendimentos online e presencial.
O Mãos Amigas foi idealizado pela Coordenadoria de Saúde, com apoio da Superintendência de Políticas Penitenciárias da Sejus, para promover o acesso a serviços de saúde ginecológica a mulheres privadas de liberdade. A atividade se destaca pela economicidade, impacto social e capacidade de articulação interinstitucional.
A coordenadora de Saúde Penitenciária, Olga Santana, explicou que o projeto conta com uma médica ginecologista do quadro do sistema penitenciário e atua em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde, responsáveis pelo suporte logístico e técnico aos atendimentos.
O projeto foi desenvolvido em seis unidades femininas e abrangeu 100% da população prisional feminina. O foco é a prevenção e detecção de ISTs, com a realização de exames para rastreio do câncer de colo de útero, papanicolau e pré-natais.
A meta para este ano é a aquisição pela Sejus de um aparelho colposcópio móvel, para realizar com precisão diagnósticos de lesões no colo do útero e diagnóstico precoce de câncer nessa região.
*Com supervisão da jornalista Raquel Teixeira
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Poder Judiciário funciona em regime de plantão final de semana (25 e 26 de julho)
Neste final de semana (25 e 26 de julho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:
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Ações cíveis privadas de urgência |
Juíza: Gleide Bispo Santos Gestor: Marcos Granado Martins Telefone: (65) 99948-8823 |
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Ações cíveis públicas de urgência |
Juiz: Roberto Teixeira Seror Gestora: Juirdes Maria Silva Santos Telefone: (65) 99327-8977 |
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Ações criminais de urgência |
Juíza: Monica Catarina Perri Siqueira Gestora: Gelison Nunes de Souza Telefone: (65) 99949-0558 Juiz: Julio César Molina Duarte Monteiro Gestor: Joilson Ribeiro Telefone: (65) 99949-0558 |
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Turmas Recursais |
Juíza: Suzana Guimarães Ribeiro Gestor: Wladimir Ormond Mattioli Telefone: (65) 99343-1609 |
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:
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PLANTONISTAS COMARCA DE VÁRZEA GRANDE |
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Ações cíveis |
Juíza: Ester Belém Nunes Gestora: Rosana Goulart Telefone: (65) 99202-6105 |
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Ações criminais |
Juiz: Wladymir Perri Gestor: Yuri Porfírio Guimarães Telefone: (65) 99225-1385 |
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça Estadual.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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