Mato Grosso
Ações de Política contra Drogas atendem mais de 7 mil pessoas em 2025
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), por meio da Gerência de Políticas sobre Drogas (GPD), realizou, ao longo de 2025, ações integradas de prevenção à saúde e conscientização sobre o uso de entorpecentes. Foram mais de 7 mil pessoas atendidas com o projeto.
Com ações educativas voltadas à saúde física e mental e prevenção às drogas, os atendimentos foram realizados em escolas, rodovias, penitenciárias, comunidades e no setor empresarial.
O gerente de Política sobre Drogas da Sejus, Fábio Tavares, explica que nas palestras em escolas, estudantes foram orientados sobre os riscos à saúde causados pelo uso de drogas lícitas ou ilícitas com destaque para as consequências do uso de cigarros eletrônicos, e os impactos dos entorpecentes tanto para o indivíduo, quanto para a sociedade.
Já nas operações em estradas e rodovias, as ações tiveram foco na manutenção preventiva e adoção de hábitos saudáveis, além de orientações sobre os perigos da mistura de álcool e direção, e locais onde é possível procurar auxílio para lidar com o uso ou dependência de drogas.
Também foram desenvolvidas ações voltadas à ressocialização de pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário e de adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo. Por meio de dinâmicas, adolescentes e apenados participaram de atividades de reflexão sobre a influência de entorpecentes como incentivo para atos infracionais.
Com intuito de conscientizar sobre empoderamento feminino e violência doméstica e a relação com drogas, equipes da Sejus e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizaram palestras e rodas de conversas para mulheres na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, por meio do projeto Mulheres em Reconstrução.
A Sejus também expôs as ações preventivas da política sobre drogas no “10º Congresso Internacional Freemind”, realizado no mês de novembro, em Brasília. O estande reuniu as instituições parceiras no combate às drogas, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Perícia Oficial e Identificação Técnica.
Ao longo do ano, ainda foram realizados trabalhos voltados à promoção da saúde e cuidados sobre o uso de entorpecentes. As ações alcançaram a população de 12 municípios do Estado: Barão de Melgaço, Barra do Garças, Campo Novo dos Parecis, Cuiabá, Dom Aquino, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Canaã do Norte, Rondonópolis, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.
*Com supervisão da jornalista Raquel Teixeira
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Poder Judiciário funciona em regime de plantão final de semana (25 e 26 de julho)
Neste final de semana (25 e 26 de julho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:
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Ações cíveis privadas de urgência |
Juíza: Gleide Bispo Santos Gestor: Marcos Granado Martins Telefone: (65) 99948-8823 |
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Ações cíveis públicas de urgência |
Juiz: Roberto Teixeira Seror Gestora: Juirdes Maria Silva Santos Telefone: (65) 99327-8977 |
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Ações criminais de urgência |
Juíza: Monica Catarina Perri Siqueira Gestora: Gelison Nunes de Souza Telefone: (65) 99949-0558 Juiz: Julio César Molina Duarte Monteiro Gestor: Joilson Ribeiro Telefone: (65) 99949-0558 |
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Turmas Recursais |
Juíza: Suzana Guimarães Ribeiro Gestor: Wladimir Ormond Mattioli Telefone: (65) 99343-1609 |
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:
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PLANTONISTAS COMARCA DE VÁRZEA GRANDE |
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Ações cíveis |
Juíza: Ester Belém Nunes Gestora: Rosana Goulart Telefone: (65) 99202-6105 |
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Ações criminais |
Juiz: Wladymir Perri Gestor: Yuri Porfírio Guimarães Telefone: (65) 99225-1385 |
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça Estadual.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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