Cuiabá
Setor empresarial elogia interlocução e esclarecimentos com prefeito sobre ISS e IPTU
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reuniu-se com representantes do setor empresarial da capital na noite desta quinta-feira (7) para ouvir demandas e, principalmente, esclarecer os critérios técnicos sobre a correção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a reestruturação do Imposto sobre Serviços (ISSQN).
O diálogo contou com a presença de Jonas Alves, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), além de lideranças da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), do Sindicato da Habitação (Secovi-MT) e do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT).
“Nós valorizamos muito essa interlocução com o poder municipal. O prefeito Abilio tem nos atendido prontamente e esse foi mais um momento crucial de esclarecimento. Precisávamos entender as razões técnicas e as bases dos reajustes para levar a informação correta à sociedade. Saímos satisfeitos com a acolhida e manteremos essa relação institucional com a Associação Comercial”, pontuou Jonas Alves, da ACC.
Em relação ao IPTU, foi esclarecido que não houve aumento de alíquota, mas sim a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que estava defasada desde 2010 — ou seja, há mais de 15 anos sem correções reais. A gestão enfatizou que essa atualização atende a uma exigência legal e recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“As alíquotas de IPTU permanecem em 0,4% e 2%, figurando entre as menores do país. O que houve foi a atualização da base de cálculo sobre o valor venal. Para proteger o contribuinte, criamos as travas tributárias, impondo limites de correção de 20% definidos com base na valorização imobiliária de cada região. Estamos abrindo mão de receita justamente para não transferir o impacto integral dessa correção para as pessoas de uma só vez”, explicou o prefeito Abilio.
Essa renúncia fiscal, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro, serve como um amortecedor econômico. O tema em questão foi amplamente discutido em 20 reuniões em 2022 e 8 em 2025 com todas as entidades representantes de setores da capital.
“A aplicação das travas é um mecanismo de justiça fiscal. Ela garante que, mesmo que o imóvel tenha valorizado muito nos últimos 15 anos, a correção do imposto respeite um teto limite estipulado em lei, protegendo o orçamento das famílias e das empresas”, ressaltou o secretário-adjunto da Receita de Cuiabá, Thiago Semensato.
O segundo tema da reunião abordou a estratégia de revitalização do Centro Histórico. O objetivo é atrair empresas prestadoras de serviço para a região central através de incentivos no ISS, realocando benefícios que antes eram concedidos de forma genérica no Distrito Industrial.
“Muito tem se alardeado, de forma equivocada, que houve um aumento generalizado de 67% no ISS. Isso não existe. A alíquota padrão do ISSQN é e continua sendo 5%. O que estamos fazendo é corrigir distorções: alguns setores tinham reduções de alíquota em áreas onde não faz sentido ter um polo de serviço e agora esse benefício será focado para quem se instalar ou permanecer no Centro Histórico”, destaca Thiago Semensato.
Foi reforçado de forma enfática que a alteração não atinge os pequenos negócios e prestadores de serviço enquadrados no Simples Nacional. A medida vale apenas para empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões anuais.
“Quem é optante do Simples Nacional não foi afetado em absolutamente nada. Isso vale para todos os segmentos, incluindo os corretores de imóveis. Se o corretor ou a imobiliária estiver no Simples, a regra permanece a mesma, sem qualquer aumento de carga tributária”, garantiu Semensato.
Além disso, foi pontuado que as empresas instaladas no Distrito Industrial são, majoritariamente, indústrias (contribuintes de IPI) ou comércios atacadistas (contribuintes de ICMS). Portanto, a alteração no ISS tem impacto mínimo sobre a atividade principal dessas empresas, focando estritamente nas grandes prestadoras de serviço fora do Simples.
Atualmente, setores estratégicos, como a educação, já possuem redução de alíquota para atuar no Centro. Para consolidar essa política, o Executivo está finalizando um projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal, estendendo o benefício para outros setores e garantindo a segurança jurídica da migração.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, afirmou que a gestão mantém diálogo permanente com o setor produtivo. “O prefeito sempre esteve de portas abertas para explicar, com transparência técnica, as decisões tomadas. Não houve aumento de impostos para o cidadão comum ou para o pequeno empresário; houve ajustes necessários para que os incentivos fiscais cumpram seu verdadeiro papel: promover desenvolvimento onde a cidade mais precisa”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
Retrospectiva: Câmara aprovou projetos de combate a facções e aumento de pena para diversos crimes
Retrospectiva: deputados aprovaram minirreforma eleitoral no primeiro semestre deste ano
Maceió sedia Campeonato Brasileiro de Quadrilhas Juninas
Retrospectiva: na área de transportes, Câmara aprovou anistia de multas aplicadas a caminhoneiros
Virginia Fonseca visita Cristo Redentor pela primeira vez ao lado de Vini Jr.: ‘Especial!’
Retrospectiva: Câmara aprovou projetos de combate a facções e aumento de pena para diversos crimes
No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou projetos de combate ao crime organizado e o aumento de...
Retrospectiva: na área de transportes, Câmara aprovou anistia de multas aplicadas a caminhoneiros
No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça a aplicação do piso...
Retrospectiva: Câmara aprovou no primeiro semestre regras para definir valor da pensão alimentícia
A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre novas regras para pensão alimentícia. De autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE),...
Bebê recém-nascida é encontrada sem vida em lixeira de condomínio em VG
A ocorrência registrada na manhã desta quinta-feira (23), no bairro Nova Várzea Grande, ganhou novos desdobramentos. O feto encontrado dentro...
Tribunal do Júri de Carlinhos Bezerra é remarcado após abandono da defesa durante sessão
O Tribunal do Júri de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi remarcado para o dia 31 de julho, às 9h, no...
Polícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta segunda-feira (20.7), um homem de 36 anos, em cumprimento a mandado de...
O jogo acaba. O “nós contra eles”, não
; A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma...
Racha familiar expõe tensão entre Michelle e Flávio Bolsonaro às vésperas da disputa presidencial
; A disputa presidencial de 2026 ganhou um novo elemento de tensão após a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tornar público um...
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
; O meio-campista Lucas Paquetá utilizou suas redes sociais nesta terça-feira para compartilhar uma mensagem de resiliência após a confirmação...
Virginia Fonseca visita Cristo Redentor pela primeira vez ao lado de Vini Jr.: ‘Especial!’
Virginia Fonseca, de 27 anos, realizou um desejo antigo ao conhecer pela primeira vez o Cristo Redentor, um dos principais...
Ticiane Pinheiro curte verão em praia na Grécia e exibe boa forma: ’40 graus’
Ticiane Pinheiro, de 50 anos, segue aproveitando dias de descanso ao lado da filha, Rafaella Justus, durante uma viagem especial...
Ary Mirelle diverte seguidores ao mostrar João Gomes em encontro: ‘Prometeu tudo’
A influenciadora Ary Mirelle divertiu os seguidores nesta quinta-feira (23), ao compartilhar registros de um encontro romântico com o cantor...
-
Cultura7 dias atrásCidade de Pesqueira (PE) recebe festival dedicado à cultura do estado
-
Entretenimento5 dias atrásDeborah Secco curte passeio de barco em Noronha com a filha e declara: ‘Apaixonada’
-
Cuiabá5 dias atrásMais de 60 mil alunos voltam às aulas; veja como evitar congestionamentos
-
Economia4 dias atrásVárzea Grande realiza 1º Open de Vôlei para fortalecer o esporte e a inclusão social
-
Política6 dias atrásMedidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
-
Entretenimento5 dias atrásArthur Aguiar e Jheny Santucci oficializam união com festa intimista: ‘Enfim casados’
-
Polícia5 dias atrásPolícia Militar intercepta acampamento em área ambiental, apreende arma de fogo e munições
-
Polícia3 dias atrás
Polícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
