Mato Grosso
Polícia Civil prende homem e aprende arma, 500 espoletas e mais de 200 projéteis
Mato Grosso
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (9.1), um homem, de 38 anos, em Canabrava do Norte, após ele ser encontrado com uma arma de fogo irregular e diversas munições.
As investigações tiveram início após uma denúncia do Exército Brasileiro. A delegada Marcella Andrade Vieira Morisco representou pelo mandado de busca e apreensão e uma equipe da Delegacia de Porto Alegre do Norte foi até a casa do suspeito, no bairro Jardim Veneza.
Durante o cumprimento do mandado, foram localizados uma carabina calibre 357 com silenciador acoplado e um revólver calibre 357. A primeira arma estava irregular e, por isso, foi apreendida.
Além disso, foram localizados e apreendidos 215 munições calibre 357, cinco caixas de espoletas, totalizando 500 espoletas, 95 estojos calibre 357 deflagrados, um recipiente contendo pólvora e 205 projéteis. O suspeito afirmou que os materiais foram adquiridos com o CRAF da carabina apreendida e, por isso, também se tornaram irregulares e foram apreendidos.
A equipe também cumpriu mandado de busca e apreensão em outro endereço pertencente ao suspeito, mas nada de ilícito foi encontrado.
Diante do flagrante de posse ilegal de arma de fogo, o homem foi preso e encaminhado para a Delegacia de Porto Alegre do Norte.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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