Prefeitura de Lucas do Rio Verde lança Programa de Recuperação Fiscal de 2026

Publicado em

12 de janeiro de 2026

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Da Redação

Os contribuintes luverdenses que possuem débitos com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS). Os descontos variam de 100% de juros e multas em cota única ou parcelamento em até 36 vezes com desconto de 30%.

Conforme o Decreto Nº 7.419/2026, o requerimento deverá ser protocolado entre 9 de janeiro de 2026 até o dia 30 de abril de 2026. O Refis é destinado a regularização de créditos como Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, taxas, contribuições e outros débitos.

A adesão ao Refis pode ser feita de 9 de janeiro até o dia 30 de abril de 2026, sendo válido para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.

Os interessados em aderir ao Refis podem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada no Paço Municipal (Avenida América do Sul, Nº 2500 , Parque dos Buritis) das 07h às 13h ou pelo WhatsApp: (65) 3548 2330.

Confira os descontos do Refis 2026:

Remissão de 100% incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa com o pagamento em cota única;

Remissão de 90% (noventa por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 3 (três) vezes;

Remissão de 80% (oitenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 6 (seis) vezes;

Remissão de 70% (setenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 10 (dez) vezes;

Remissão de 60% (sessenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 12 (doze) vezes;

Remissão de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 18 (dezoito) vezes;

Remissão de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 24 (vinte e quatro) vezes;

Remissão de 30% (trinta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 36 (trinta e seis) vezes;

Parcelamento em até 48 (quarenta e oito) vezes sem desconto.

Confira o Decreto Nº 7419/2026: https://leismunicipais.com.br/a1/mt/l/lucas-do-rio-verde/decreto/2026/742/7419/decreto-n-7419-2026-regulamenta-a-lei-complementar-n-272-2024-que-institui-o-refis-programa-de-recuperacao-fiscal-do-municipio-de-lucas-do-rio-verde-mt-e-da-outras-providencias?q=7419

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Ação beneficente arrecada mais de 4,3 toneladas de alimentos e repassa doações à Assistência Social

Publicados

17 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

Uma ação beneficente promovida com o apoio de familiares e amigos resultou na arrecadação de mais de 4.300 quilos de alimentos, que foram entregues à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Lucas do Rio Verde. Ao todo, cerca de 150 cestas básicas foram montadas e serão distribuídas às famílias acompanhadas pelos três Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município.

As cestas básicas serão distribuídas conforme os critérios técnicos adotados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, beneficiando famílias que já são acompanhadas pelos serviços ofertados pelo Cras e pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

A coordenadora de projetos, Fabiana Vaz, destacou o impacto dessa iniciativa: “Os impactos são gigantes, porque ações como essa vêm ao encontro do trabalho desenvolvido pela Assistência Social. A demanda é crescente e a assistência, sozinha, não consegue atender todas as necessidades da comunidade. Iniciativas como essa da dona Márcia e do Moura vêm auxiliar na distribuição dessas cestas às famílias acompanhadas pelos nossos três Cras”, afirmou.

A iniciativa surgiu durante a comemoração dos 40 anos de casamento de Moura e Márcia. Em vez de presentes, o casal convidou familiares e amigos a contribuírem com doações em dinheiro, que foram integralmente destinadas à compra de alimentos. A mobilização arrecadou R$ 17,4 mil, valor revertido na aquisição das cestas básicas.

Segundo Moura, o resultado superou todas as expectativas e demonstrou o espírito solidário dos convidados. “Surpreendeu até nós. A gente pediu para os amigos e convidados abraçarem essa ideia e eles corresponderam. Não esperávamos uma arrecadação dessa proporção. Fechamos esse momento com chave de ouro, sabendo que muitas famílias do nosso município vão receber essas cestas básicas”, afirmou.

Márcia destacou que a adesão dos convidados transformou a celebração em um gesto coletivo de solidariedade. “Os nossos amigos corresponderam de forma maravilhosa. Cada um fez sua colaboração e conseguimos arrecadar R$ 17,4 mil. Pesquisamos os preços para comprar a maior quantidade possível de alimentos. Cada cesta tem cerca de 28,5 quilos e pode ajudar uma família durante praticamente um mês. Esse foi o melhor presente que recebemos, porque foi um gesto de solidariedade de todos os nossos amigos”, ressaltou.

A ação demonstra como a união entre a população e o poder público pode ampliar o alcance das políticas de assistência social, levando apoio às pessoas que mais necessitam e fortalecendo a rede de solidariedade no município.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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