Mato Grosso

Defaz aumenta representações judiciais em 341% e bloqueia mais de R$ 620 milhões em operações em 2025

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A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), da Polícia Civil de Mato Grosso, fechou 2025 com 12 operações realizadas, um aumento de 341% nas representações judiciais da delegacia, que passaram de 12 em 2024 para 53 em 2025.

Nessas operações, a Defaz investigou esquemas de fraudes tributárias (Rent a Business), em hortifrutigranjeiros (Hortifraude), em créditos tributários e multas decorrentes de empresas fantasmas (Falsus Granum), em empresas do segmento de combustíveis (Dívida Inflamável), entre outras.

Ao todo, foram bloqueados e sequestrados R$ 625,53 milhões. Somente na última operação do ano, Dívida Inflamável, que investigou uma empresa de combustíveis de Mato Grosso, foram bloqueados R$ 78 milhões.

Além de buscar garantir a recuperação de ativos, intensificar o combate à sonegação fiscal e desmontar esquemas milionários de fraudes, as operações da Especializada também proporcionaram a suspensão de registros de contadores, prisões preventivas e o compartilhamento de provas com órgãos federais e o Ministério Público.

A equipe da Defaz realizou 1.271 intimações, 1.857 relatórios e 578 ordens de serviço em 2025. Além disso, instaurou 50 inquéritos policiais e relatou 115, 74% a mais do que em 2024.

Segundo o delegado Valter de Melo Fonseca Júnior, titular da Defaz, em 2026 a delegacia quer manter o foco nas investigações de blindagem patrimonial.

“Garantindo que recursos desviados retornem ao erário e fortaleçam ainda mais a integração entre órgãos parceiros. Também serão ampliadas as operações conjuntas de fiscalização tributária, verificando o cumprimento das obrigações fiscais e identificando possíveis irregularidades”, afirmou o delegado.

O esperado é que haja aumento na arrecadação de tributos, recuperação de ativos desviados, redução na sonegação de impostos e fortalecimento da transparência e da integridade da gestão pública.

Fonte: Governo MT – MT

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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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