Mato Grosso
Defaz aumenta representações judiciais em 341% e bloqueia mais de R$ 620 milhões em operações em 2025
Mato Grosso
A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), da Polícia Civil de Mato Grosso, fechou 2025 com 12 operações realizadas, um aumento de 341% nas representações judiciais da delegacia, que passaram de 12 em 2024 para 53 em 2025.
Nessas operações, a Defaz investigou esquemas de fraudes tributárias (Rent a Business), em hortifrutigranjeiros (Hortifraude), em créditos tributários e multas decorrentes de empresas fantasmas (Falsus Granum), em empresas do segmento de combustíveis (Dívida Inflamável), entre outras.
Ao todo, foram bloqueados e sequestrados R$ 625,53 milhões. Somente na última operação do ano, Dívida Inflamável, que investigou uma empresa de combustíveis de Mato Grosso, foram bloqueados R$ 78 milhões.
Além de buscar garantir a recuperação de ativos, intensificar o combate à sonegação fiscal e desmontar esquemas milionários de fraudes, as operações da Especializada também proporcionaram a suspensão de registros de contadores, prisões preventivas e o compartilhamento de provas com órgãos federais e o Ministério Público.
A equipe da Defaz realizou 1.271 intimações, 1.857 relatórios e 578 ordens de serviço em 2025. Além disso, instaurou 50 inquéritos policiais e relatou 115, 74% a mais do que em 2024.
Segundo o delegado Valter de Melo Fonseca Júnior, titular da Defaz, em 2026 a delegacia quer manter o foco nas investigações de blindagem patrimonial.
“Garantindo que recursos desviados retornem ao erário e fortaleçam ainda mais a integração entre órgãos parceiros. Também serão ampliadas as operações conjuntas de fiscalização tributária, verificando o cumprimento das obrigações fiscais e identificando possíveis irregularidades”, afirmou o delegado.
O esperado é que haja aumento na arrecadação de tributos, recuperação de ativos desviados, redução na sonegação de impostos e fortalecimento da transparência e da integridade da gestão pública.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Poder Judiciário funciona em regime de plantão final de semana (25 e 26 de julho)
Neste final de semana (25 e 26 de julho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:
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Ações cíveis privadas de urgência |
Juíza: Gleide Bispo Santos Gestor: Marcos Granado Martins Telefone: (65) 99948-8823 |
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Ações cíveis públicas de urgência |
Juiz: Roberto Teixeira Seror Gestora: Juirdes Maria Silva Santos Telefone: (65) 99327-8977 |
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Ações criminais de urgência |
Juíza: Monica Catarina Perri Siqueira Gestora: Gelison Nunes de Souza Telefone: (65) 99949-0558 Juiz: Julio César Molina Duarte Monteiro Gestor: Joilson Ribeiro Telefone: (65) 99949-0558 |
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Turmas Recursais |
Juíza: Suzana Guimarães Ribeiro Gestor: Wladimir Ormond Mattioli Telefone: (65) 99343-1609 |
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:
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PLANTONISTAS COMARCA DE VÁRZEA GRANDE |
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Ações cíveis |
Juíza: Ester Belém Nunes Gestora: Rosana Goulart Telefone: (65) 99202-6105 |
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Ações criminais |
Juiz: Wladymir Perri Gestor: Yuri Porfírio Guimarães Telefone: (65) 99225-1385 |
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça Estadual.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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