Deputado Thiago defende parques públicos inclusivos

Publicado em

14 de janeiro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) cobrou o Governo de Mato Grosso e propôs, durante seu pronunciamento na sessão legislativa extraordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na manhã hoje (14), a criação de parques públicos inclusivos voltados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições de neurodivergência. A iniciativa, segundo ele tem como objetivo garantir inclusão social, lazer adequado, estímulo ao desenvolvimento e maior autonomia para esse público específico em todo o estado.

Thiago Silva defende a implantação de espaços planejados com acessibilidade sensorial, brinquedos adaptados, áreas de baixo estímulo sonoro, sinalização adequada e ambientes seguros, que respeitem as necessidades individuais das pessoas neurodivergentes, promovendo convivência, bem-estar e diversão para crianças, jovens e adultos.

Segundo o parlamentar, modelos semelhantes já são realidade em estados brasileiros e também em mais países, onde parques inclusivos têm se mostrado eficazes na promoção da cidadania, da integração social e da qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias.

“Estamos falando de um público significativo nos municípios de Mato Grosso, que precisa e merece espaços públicos de qualidade preparados para acolher, incluir e garantir dignidade. O lazer também é um direito, e a inclusão precisa estar presente em todas as políticas públicas”, destacou Thiago Silva.

O deputado reforça que a indicação busca sensibilizar o Governo do Estado para que, em parceria com os municípios, sejam implantados parques com foco na inclusão, atendendo uma demanda crescente das famílias mato-grossenses e fortalecendo políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e neurodivergentes.

Inclusão – O parlamentar tem trabalhado a pauta da inclusão na ALMT, sendo o autor do Projeto de Lei 904/2025 que institui o Programa Estadual de Qualificação e Empregabilidade para Jovens Autistas, além de ter apresentado indicações para a criação de vagas para autistas e neurodivergentes em espaços públicos de Mato Grosso.

As iniciativas reafirmam o compromisso do mandato com a inclusão social, o cuidado com as famílias e a construção de um Mato Grosso mais justo, acessível e humano para todos.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Retrospectiva: deputados aprovaram incentivos para a indústria nacional de fertilizantes

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32 minutos atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, na área de agricultura, propostas voltadas ao fortalecimento da indústria brasileira de fertilizantes e à reformulação do seguro rural.

A Casa aprovou o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que cria incentivos fiscais para a instalação, ampliação e modernização de fábricas de fertilizantes no Brasil.

O texto, relatado pelo deputado Junior Ferrari (PSD-PA), passará por nova análise dos senadores, porque foi alterado pelos deputados.

Pela proposta, o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) poderá destinar até R$ 10 bilhões em benefícios fiscais entre 2027 e 2031. O Poder Executivo definirá quais ações poderão receber os subsídios.

O limite será de R$ 2 bilhões por ano. Os valores não utilizados poderão ser transferidos para os anos seguintes, até 2031.

O texto também isenta os projetos aprovados no Profert do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) entre 2027 e 2031.

A renúncia fiscal ficará limitada a R$ 200 milhões por ano, até o total de R$ 1 bilhão no período (2027 a 2031).

Se o investimento não for implantado, a empresa deverá devolver os créditos utilizados indevidamente e pagará multa de 20% sobre o valor liberado.

Outra medida prevista no projeto torna obrigatória a mistura de fertilizantes nacionais sintéticos e minerais aos fertilizantes comercializados no Brasil.

A mistura obrigatória começará em 2% e aumentará gradualmente até atingir 10% em 2037. Em caso de interesse público ou impossibilidade de cumprir a meta, o conselho responsável poderá reduzir esse percentual para menos de 2% até que sejam restabelecidas as condições de viabilidade.

Marcos Santos/USP Imagens

Projeto prevê juros menores em operações cobertas pelo seguro rural

Seguro rural
Por meio do Projeto de Lei 2951/24, a Câmara dos Deputados aprovou a adoção de juros menores e prioridade nas operações de crédito rural cobertas pelo seguro rural.

A proposta retornou para nova análise do Senado depois de mudanças feitas pelo relator, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Pelo substitutivo aprovado na Câmara, o prêmio do seguro rural será subsidiado por um fundo financiado com recursos públicos.

Esse fundo poderá ser composto por ações de empresas nas quais a União tenha participação minoritária (como a antiga Eletrobras) ou por excesso de ações necessárias ao controle de empresas de economia mista (como a Petrobras), assim como imóveis e outros direitos da União.

O projeto proíbe o contingenciamento ou o bloqueio de despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, daquelas relativas a ações de subvenção do prêmio do seguro rural (como as do fundo), além das já listadas como exceção na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como modalidade de cobertura suplementar, conforme regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o fundo poderá transferir riscos para empresas resseguradoras ou comprar Letra de Risco de Seguros (LRS), inclusive de sociedades seguradoras de propósito específico regulamentadas pela Lei 14.430/22.

Números do semestre
No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário da Câmara: 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira

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