Pais que não confirmaram matrícula pelo Portal Matrícula Web passam a integrar lista de espera

Publicado em

16 de janeiro de 2026

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Da Redação

Pais ou responsáveis por estudantes que solicitaram matrícula por meio do Portal Matrícula Web, entre outubro e novembro de 2025, mas não compareceram às escolas para a confirmação e entrega da documentação no prazo estabelecido, passarão a integrar a lista de espera da rede estadual de ensino. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT).

De acordo com a Seduc, o período para efetivação das matrículas ocorreu de 19 de dezembro de 2025 a 9 de janeiro de 2026, sendo posteriormente prorrogado até 12 de janeiro de 2026, conforme a Portaria nº 755/2025/GS/SEDUC. Calendário amplamente divulgado, reforça a pasta.

Os responsáveis que não realizaram a confirmação dentro desse prazo tiveram as matrículas canceladas e reintegradas ao sistema, possibilitando a convocação de candidatos que aguardavam na lista de espera a partir de 13 de janeiro de 2026.

Dessa forma, os pais ou responsáveis que perderam os prazos e procuraram as unidades escolares somente a partir de 14 de janeiro e não apresentaram a documentação exigida no período estipulado foram automaticamente incluídos na lista de espera. Esses estudantes poderão ser convocados para a efetivação da matrícula conforme a abertura de novas vagas nas escolas da rede estadual.

Em caso de dúvidas sobre a disponibilidade de vagas ou sobre os procedimentos de matrícula, a Seduc orienta que os pais ou responsáveis procurem a Diretoria Regional de Educação (DRE) correspondente ao município de residência para obter os devidos esclarecimentos.

A Secretaria também destaca que a fase de solicitação de matrícula destinada aos estudantes público-alvo da educação especial (Paede) ocorreu entre 23 de outubro e 10 de novembro de 2025. No município de Cuiabá, o período de matrícula foi de 29 de outubro a 10 de novembro de 2025. Já nos demais municípios do Estado, a solicitação ocorreu de 30 de outubro a 10 de novembro de 2025.

Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o cumprimento dos prazos estabelecidos no calendário escolar é fundamental para garantir uma organização eficiente da rede e assegurar o direito à vaga de forma planejada. Segundo ele, todas as etapas da Matrícula Web foram amplamente divulgadas, justamente para oferecer segurança e previsibilidade às famílias.

“Observar os prazos é essencial para que possamos organizar a oferta de vagas, a distribuição dos estudantes e o funcionamento das escolas. Quando esse cronograma é respeitado, todos ganham: a escola, os profissionais e, principalmente, os estudantes”, destacou.

Alan Porto reforça, no entanto, que não há motivo para preocupação quanto à falta de vagas na rede estadual. De acordo com o secretário, os estudantes cujos pais ou responsáveis perderam os prazos continuarão sendo atendidos, à medida que surgirem vagas disponíveis. “A diferença agora é que não será possível escolher a unidade escolar de preferência. A matrícula será realizada na escola que tiver vaga no momento da convocação. Nosso compromisso é garantir o acesso à educação pública, assegurando que nenhum estudante fique fora da escola, mesmo quando os prazos não são cumpridos”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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19 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.