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Aumento em tarifa de quem tem energia solar gera reclamações, mas investimento segue vantajoso

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O aumento recente nas contas de energia de consumidores que possuem sistemas de geração solar em Mato Grosso gerou reclamações e dúvidas, especialmente após faturas apresentarem valores muito acima do previsto pela legislação. O tema foi debatido nesta quarta-feira (14.01), durante entrevista do diretor de Geração Distribuída do Sindenergia MT, Edem James de Campos Oliveira, ao Jornal da Capital, da Rádio Capital FM, em Cuiabá.

Segundo ele, a cobrança adicional para quem possui energia solar já está prevista desde a Lei nº 14.300/2022, que instituiu a transição da chamada Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD Fio B). Em 2026, essa cobrança corresponde a 60% do valor do Fio B, o que representa, em média, cerca de 16% da energia injetada na rede, e não aumentos abruptos ou quadruplicados, como relatado por alguns consumidores.

Durante a entrevista, Edem James explicou que, até dezembro de 2025, o valor cobrado girava em torno de R$ 0,15 por kWh injetado e que, a partir de janeiro, passou para aproximadamente R$ 0,18 a R$ 0,20, conforme o cronograma legal. No entanto, ele alertou que algumas contas apresentaram cobranças próximas de R$ 0,55 por kWh, valor considerado incompatível com a legislação vigente.

“Esse tipo de cobrança está incorreta. Não existe, pela lei, nenhum salto desse tamanho. O consumidor precisa procurar a Energisa e pedir a revisão da fatura, porque o que foi relatado é um valor muito acima do que deveria ser aplicado”, afirmou.

De acordo com o diretor do Sindenergia, a tarifa incide apenas sobre a energia efetivamente injetada na rede e não sobre todo o consumo. Em média, cerca de 30% da energia gerada é consumida instantaneamente pelo próprio imóvel, reduzindo a quantidade sujeita à cobrança do Fio B.

Edem James reforçou que, mesmo com a elevação gradual da tarifa prevista em lei, a energia solar continua sendo um investimento altamente vantajoso. Ele destacou que sistemas residenciais seguem apresentando retorno financeiro entre dois e três anos, mesmo considerando a nova regra, e que a economia na conta de luz pode chegar a 70% ou até 80% ao longo da vida útil do sistema.

“O sistema solar não deixou de compensar. Pelo contrário. Ele continua sendo um dos melhores investimentos possíveis, com vida útil de até 30 anos. A economia começa quando o sistema entra em operação. Um consumidor que utiliza em média 1000 KWh, investe em torno de R$ 17 mil a R$ 20 mil em energia solar e pode optar por financiamentos com parcelas próximas ao que já paga de energia. Depois de quitado o financiamento, ele passará a ter uma boa economia”, afirmou.

Segundo Edem James, o uso de baterias tende a se tornar uma estratégia cada vez mais relevante, pois permite maior autoconsumo da energia gerada e menor injeção na rede, reduzindo a incidência da tarifa.

“O caminho é ampliar o armazenamento. Hoje, parte da energia gerada é desperdiçada por falta de baterias. Com incentivos e queda de preços, esse cenário deve mudar, tornando a energia solar ainda mais eficiente e estratégica”, concluiu.

O Sindenergia orienta que consumidores que identificarem cobranças fora do padrão legal procurem a concessionária para revisão imediata da fatura e reforça que a geração distribuída segue como uma alternativa econômica, sustentável e segura no médio e longo prazo.

O Atual

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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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