Mato Grosso
Coordenadoria da Polícia Civil de MT devolve mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos e enfraquece facções criminosas
Mato Grosso
Completando um ano de implantação na Polícia Civil de Mato Grosso, a Coordenadoria de Informações Financeiras e Recuperação de Ativos (Cifra) foi instituída com o objetivo de devolver ao Estado recursos obtidos ilegalmente por meio da prática de crimes, além de buscar o enfraquecimento das facções criminosas.
Atualmente a coordenadoria acompanha 85 processos que totalizam mais de R$ 32 milhões em ativos, relacionados a atividades criminosas e que podem retornar aos cofres públicos. Destes, 37 processos aguardam habilitação, sendo 21 por demanda do próprio Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias.
Três processos já tiveram sentença com destinação específica ao Fundo Especial da Polícia Civil (Fundepol), totalizando mais de R$ 4,2 milhões restituídos, outros 14 processos estão com incidental de alienação antecipada no valor que ultrapassa a casa dos R$ 19,8 milhões.
A coordenadoria também deu início ao processo de leilão de 400 veículos que estavam no pátio Central da Polícia Civil, referentes a inquéritos policiais e outros procedimentos instaurados na instituição. A previsão é que o leilão desses veículos ocorra no mês de fevereiro deste ano.
Dentro do contexto, no mês de outubro de 2025, foi assinada a primeira resolução conjunta entre Tribunal de Justiça, Poder Judiciário e Ministério Público com foco na guarda e destinação de bens e materiais apreendidos em procedimentos criminais no âmbito do Estado de Mato Grosso.
A Resolução 01/2025 busca estruturar a recuperação de ativos em favor do erário mato-grossense, trazendo retornos de valores expressivos que possam ser investidos na Segurança Pública.
Para o coordenador da Cifra, delegado Luiz Henrique Damasceno, a busca pela recuperação dos valores representa um avanço fundamental no enfrentamento à criminalidade, consolidando um modelo de gestão de alta eficiência, transparência e responsabilidade institucional.
“A metodologia de trabalho busca a recuperação de ativos e o retorno desses recursos através de investimentos na instituição, garantindo melhorias na segurança no estado, por meio da compra de equipamentos, modernização das unidades policiais e capacitação de efetivo”, destacou Damasceno.
Recupera-MT
Em outubro de 2025, foi realizada em Mato Grosso a Conferência Recupera-MT, que reuniu servidores, magistrados, promotores, policiais civis e autoridades de diversos órgãos do sistema de justiça para discutir a identificação, localização, apreensão, administração, alienação e destinação de ativos relacionados à prática ou ao financiamento de infração penal, com foco especial na descapitalização de organizações criminosas.
A conferência é uma ação de articulação institucional entre a Rede Nacional de Recuperação de Ativos – Recupera (instância de articulação institucional do Ministério da Justiça e Segurança Pública) e atores do Sistema de Justiça de Mato Grosso: o TJMT, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ) e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), a Polícia Civil (PJC) e o Ministério Público do Estado (MPE-MT).
Encontro nacional
Também no mês de outubro, a Polícia Civil de Mato Grosso esteve presente no IV Encontro Nacional da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), realizado no Rio de Janeiro (RJ). O encontro foi uma oportunidade de troca de experiências e de boas práticas entre as corporações e de elaboração conjunta de protocolos padronizados para os agentes de segurança pública de todo o País.
Na ocasião, o coordenador da Cira-MT palestrou no evento, apresentando a experiência da Polícia Civil de Mato Grosso para os demais estados participantes, mostrando as metodologias e resultados alcançados, bastante expressivos, em relação a outras unidades da federação.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
MPMT abre inscrições para o I Simpósio Mato-grossense de Longevidade
Estão abertas as inscrições para o I Simpósio Mato-grossense de Longevidade Ativa – Mais Anos, Mais Funcionalidade, que será realizado no dia 1º de outubro de 2026, das 13h30 às 18h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) no YouTube. A iniciativa é promovida pela 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá e pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – Seção Mato Grosso (SBGG-MT), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.As vagas são limitadas a 150 participantes presenciais, e as inscrições podem ser realizadas aqui. O evento é destinado a pessoas idosas, familiares, cuidadores, profissionais das áreas da saúde, direito, assistência social e educação, gestores públicos, estudantes, integrantes da rede de proteção à pessoa idosa, representantes da sociedade civil organizada e demais interessados na temática do envelhecimento. A atividade terá carga horária de quatro horas/aula e emissão de certificado mediante registro de presença.Realizado em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, o simpósio tem como objetivo promover reflexões sobre o envelhecimento saudável e a longevidade ativa, aproximando o conhecimento científico da população por meio de uma linguagem acessível e de uma abordagem positiva e contemporânea sobre o envelhecimento. A proposta é estimular a construção de uma sociedade mais preparada para o aumento da expectativa de vida, valorizando a autonomia, a participação social, a funcionalidade e a qualidade de vida das pessoas idosas.Ao longo da programação, especialistas de referência nas áreas da geriatria, gerontologia, assistência social e fisioterapia abordarão temas como o perfil do envelhecimento no Brasil, prevenção do declínio cognitivo, mobilidade, funcionalidade, intergeracionalidade, autonomia, propósito de vida e estratégias para reduzir o risco de demência. O evento também busca combater o etarismo e os estereótipos relacionados à idade, fortalecendo a compreensão da pessoa idosa como sujeito de direitos, escolhas e participação ativa na sociedade. Além disso, pretende ampliar o diálogo entre saúde, justiça, cidadania, políticas públicas e sociedade civil, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção e para a promoção de uma cultura de respeito à pessoa idosa.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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