Duplicação da MT-240 avança e entra na fase final de licitação entre Arenápolis e Nortelândia

Publicado em

20 de janeiro de 2026

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Da Redação

A duplicação da rodovia MT-240, no trecho entre os municípios de Arenápolis e Nortelândia, conhecido regionalmente como Reta, deu um passo decisivo com a publicação do aviso de abertura de licitação pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). O edital da Concorrência Pública Eletrônica nº 05/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 16 de janeiro, marcando oficialmente o início da fase final do processo licitatório. A obra é considerada estratégica para a mobilidade, segurança viária e desenvolvimento econômico da região.

De acordo com o edital, no dia 11 de março ocorrerá a abertura da licitação, momento em que serão conhecidas as empresas concorrentes e, posteriormente, definida a vencedora do certame. Após a homologação do resultado, o processo seguirá para a assinatura dos contratos com as empresas vencedoras e, na sequência, para a emissão da ordem de serviço, autorizando o início da execução da obra, que deverá começar ainda em 2026.

O projeto prevê a duplicação da rodovia MT-240 em um trecho de aproximadamente 9,14 quilômetros, além do alargamento da ponte sobre o Rio Santana, garantindo melhores condições de tráfego, mais segurança para motoristas e redução de acidentes em um dos trechos mais movimentados da região.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) destacou a importância da publicação e relembrou a longa trajetória de articulação para viabilizar a obra.

“Estou mandando uma notícia especial para Arenápolis e Nortelândia. Essa licitação foi publicada depois de uma luta antiga, desde 2015 eu venho batalhando pela duplicação desse trecho que todos conhecem como Reta. Agora tenho certeza de que empresas vão aparecer, a obra vai acontecer e nós vamos entregar esse sonho para a população”, afirmou o parlamentar.

Botelho ressaltou ainda que a duplicação é resultado de um esforço conjunto, especialmente com o prefeito de Arenápolis, Eder Marquis (PP), vereadores parceiros e recebeu autorização do governador Mauro Mendes (União Brasil) e do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

“Foi uma luta nossa, minha e do prefeito Eder Marquis, e o mais importante é entregar essa obra para a população de Arenápolis, Nortelândia e toda a região. Essa duplicação vai fazer muita diferença. Agradeço também ao secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, grande parceiro nessa caminhada”, completou.

A duplicação da MT-240 é aguardada há anos pela população e representa um avanço significativo na infraestrutura viária do médio-norte de Mato Grosso, fortalecendo o escoamento da produção, a integração regional e a segurança dos usuários da rodovia.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado

Publicados

55 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.

A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).

A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.

O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.

Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.

A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.

Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.

“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.

Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.

Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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